Os interessados t\u00eam um prazo de 45 dias para sugerir novas regras para obten\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- A Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA)<\/a>, do Minist\u00e9rio da Fazenda, publicou, na quarta-feira (22), um comunicado de abertura de consulta p\u00fablica<\/strong> para recolher sugest\u00f5es para a elabora\u00e7\u00e3o de novas regras para obten\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o para explorar apostas de quota fixa<\/strong> no Brasil.<\/p>\n\n\n\n Segundo a SPA, o per\u00edodo de envio de sugest\u00f5es \u00e9 de 45 dias a partir de 27 de julho. At\u00e9 o dia 9 de setembro, os interessados podem enviar as contribui\u00e7\u00f5es por meio do Portal Brasil Participativo. As informa\u00e7\u00f5es enviadas poder\u00e3o ser utilizadas para montar uma portaria para determinar as condi\u00e7\u00f5es para emiss\u00e3o de novas licen\u00e7as a plataformas de apostas.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> 15,2 milh\u00f5es de brasileiros fizeram apostas no primeiro trimestre, segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a><\/p>\n\n\n\n De acordo com o documento, que foi assinado pela secret\u00e1ria da SPA, Daniele Correa Cardoso<\/strong>, qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica pode participar da consulta.<\/p>\n\n\n\n No in\u00edcio da semana, O Minist\u00e9rio da Fazenda realizou outra a\u00e7\u00e3o relacionada aos processos de obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a para opera\u00e7\u00e3o de casas de apostas em territ\u00f3rio nacional. Na segunda-feira (20), a pasta publicou a\u00a0Portaria MF n\u00ba 2.126<\/strong>. que instituiu uma\u00a0for\u00e7a-tarefa\u00a0para implementar\u00a0medidas de transpar\u00eancia<\/strong><\/a>\u00a0<\/strong>nos processos administrativos relacionados \u00e0\u00a0autoriza\u00e7\u00e3o de bets.<\/p>\n\n\n\n O grupo ser\u00e1 respons\u00e1vel por analisar os processos<\/strong> conduzidos pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas antes de sua divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Entre as atribui\u00e7\u00f5es est\u00e3o a identifica\u00e7\u00e3o de dados pessoais sens\u00edveis e de informa\u00e7\u00f5es com restri\u00e7\u00e3o de acesso, al\u00e9m da anonimiza\u00e7\u00e3o e oculta\u00e7\u00e3o desses conte\u00fados, conforme os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos definidos pela pr\u00f3pria secretaria.<\/p>\n\n\n\n Os trabalhos ser\u00e3o coordenados pela Subsecretaria de Autoriza\u00e7\u00e3o da SPA<\/strong>, que tamb\u00e9m ficar\u00e1 respons\u00e1vel por orientar as atividades da equipe e indicar servidores para sua composi\u00e7\u00e3o. Ao t\u00e9rmino dos trabalhos, ser\u00e1 elaborado um relat\u00f3rio consolidado, que ser\u00e1 encaminhado ao gabinete da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas e, posteriormente, ao ministro da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s essa etapa, caber\u00e1 ao gabinete da secretaria adotar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a publica\u00e7\u00e3o dos documentos tratados e a implementa\u00e7\u00e3o das medidas de transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n