Acordo entre os \u00f3rg\u00e3os prev\u00ea o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es sobre sites ilegais e suas campanhas publicit\u00e1rias para refor\u00e7ar a fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)<\/strong>, vinculada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, passar\u00e1 a receber relat\u00f3rios semanais com cerca de 700 sites de apostas ilegais identificados<\/strong> e retirados do ar pelo Conselho Nacional de Autorregulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria (Conar).<\/strong> A medida faz parte de um acordo de coopera\u00e7\u00e3o firmado entre as duas institui\u00e7\u00f5es para refor\u00e7ar o combate \u00e0 publicidade irregular de plataformas de apostas.<\/p>\n\n\n\n O an\u00fancio foi feito nesta segunda-feira (20) pelo secret\u00e1rio nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, durante entrevista coletiva. Segundo ele, al\u00e9m da rela\u00e7\u00e3o de plataformas irregulares, a Senacon tamb\u00e9m ter\u00e1 acesso a informa\u00e7\u00f5es sobre as campanhas publicit\u00e1rias vinculadas a esses sites<\/strong>, o que permitir\u00e1 ampliar as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n “Temos uma estimativa de que, a partir dessa coopera\u00e7\u00e3o, iremos receber semanalmente relat\u00f3rios de cerca de 700 bets ilegais identificadas e derrubadas pelo Conar. Teremos acesso tamb\u00e9m aos dados da publicidade realizada, o que vai permitir uma estrat\u00e9gia diferenciada para combater essas ilegalidades”, afirmou Morishita segundo publica\u00e7\u00e3o do R7.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Regra que obriga alertas em an\u00fancios de bets j\u00e1 est\u00e1 em vigor<\/a> De acordo com a Senacon, a parceria integra a estrat\u00e9gia do governo federal para intensificar a fiscaliza\u00e7\u00e3o do mercado de apostas de quota fixa e combater a divulga\u00e7\u00e3o de plataformas que operam sem autoriza\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. A expectativa \u00e9 que as informa\u00e7\u00f5es subsidiem investiga\u00e7\u00f5es e medidas administrativas contra empresas que descumpram as regras do setor.<\/p>\n\n\n\n No \u00faltimo dia 10, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)<\/strong> publicou a Portaria GAB\/SENACON n\u00ba 71,<\/strong> que criou um grupo de trabalho (GT) cujo objetivo \u00e9 fiscalizar o mercado de apostas<\/strong> de quota fixa no Brasil.<\/p>\n\n\n\n Segundo a portaria, o grupo dever\u00e1 ter atua\u00e7\u00e3o coordenada com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para desenvolver um programa nacional focado no mercado de bets. A entidade ter\u00e1 o papel de prevenir e reprimir pr\u00e1ticas abusivas de casas de apostas. A portaria foi assinada por Ricardo Morishita Wada, secret\u00e1rio nacional do Consumidor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <\/a>ANJL apoia novas regras de publicidade para bets e cobra fiscaliza\u00e7\u00e3o contra plataformas ilegais<\/a><\/p>\n\n\n\n O GT ser\u00e1 coordenado pela Senacon, com a presen\u00e7a de quatro representantes do Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor. Tamb\u00e9m integrar\u00e3o o colegiado, membros da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Procons (ProconsBrasil<\/strong>), Minist\u00e9rio P\u00fablico do Consumidor (MPCON<\/strong>), Conselho Nacional das Defensoras e Defensores P\u00fablicos-Gerais (CONDEGE<\/strong>) e Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT<\/strong>).<\/p>\n\n\n\n O grupo de trabalho tem quatro tarefas principais. Um dos objetivos \u00e9 tra\u00e7ar um diagn\u00f3stico t\u00e9cnico sobre a publicidade do setor, investigar se a arquitetura das plataformas incentiva o uso exagerado e outros elementos relacionados \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de consumo.<\/p>\n\n\n\n Outra atribui\u00e7\u00e3o \u00e9 a de formular diretrizes e protocolos para o monitoramento de mercado e an\u00e1lise de conformidade. Os servidores p\u00fablicos ainda ter\u00e3o de criar par\u00e2metros operacionais para fiscalizar e aplicar san\u00e7\u00f5es. Por fim, a institui\u00e7\u00e3o deve preparar um relat\u00f3rio com os resultados obtidos.<\/p>\n\n\n\n A entidade tem 90 dias previstos de funcionamento<\/strong>, com a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por mais tr\u00eas meses.<\/strong> Os encontros devem ser realizados quinzenalmente de forma presencial, virtual ou h\u00edbrida. Os participantes do GT n\u00e3o ser\u00e3o remunerados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Acordo entre os \u00f3rg\u00e3os prev\u00ea o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es sobre sites ilegais e suas campanhas publicit\u00e1rias para refor\u00e7ar a fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":56331,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Conselho Nacional de Autorregulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria (Conar) firmaram um acordo de coopera\u00e7\u00e3o para combater sites de apostas ilegais e suas campanhas publicit\u00e1rias no Brasil. A Senacon receber\u00e1 relat\u00f3rios semanais do Conar sobre plataformas irregulares identificadas e retiradas do ar, intensificando a fiscaliza\u00e7\u00e3o do mercado de apostas de quota fixa. 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