{"id":56232,"date":"2026-07-20T13:02:30","date_gmt":"2026-07-20T16:02:30","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=56232"},"modified":"2026-07-20T13:04:34","modified_gmt":"2026-07-20T16:04:34","slug":"apostas-no-brasil-entre-a-regulacao-e-o-silencio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/apostas-no-brasil-entre-a-regulacao-e-o-silencio","title":{"rendered":"Apostas no Brasil: entre a regula\u00e7\u00e3o e o sil\u00eancio"},"content":{"rendered":"\n<p>Valter Delfraro, diretor de Assuntos Regulat\u00f3rios da Oddsgate, faz uma an\u00e1lise sobre as mais recentes medidas estabelecidas pelo governo brasileiro em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade do setor de apostas online. <\/p>\n\n\n\n<!--more-->\n\n\n\n<p>Opini\u00e3o. &#8211; O Governo Federal publicou duas portarias que mudam significativamente o cen\u00e1rio da publicidade das apostas de quota fixa no Brasil: a <strong>Portaria SPA\/MF n\u00ba 1.964\/2026<\/strong> e a <strong>Portaria Interministerial MF\/SECOM\/MJSP n\u00ba 73\/2026<\/strong>. Ambas t\u00eam como objetivo refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o ao consumidor e disciplinar a forma como esse mercado, em r\u00e1pida expans\u00e3o, se comunica com o p\u00fablico. S\u00e3o medidas que, \u00e0 primeira vista, parecem apenas burocr\u00e1ticas, mas que revelam uma tentativa clara de conter os impactos sociais e econ\u00f4micos das apostas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Portaria SPA\/MF n\u00ba 1.964\/2026: advert\u00eancias obrigat\u00f3rias<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Publicada em 3 de julho de 2026 pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda, essa portaria determina que toda publicidade de apostas deve conter <strong>frases de advert\u00eancia padronizadas<\/strong>, como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>\u201cApostar pode causar depend\u00eancia\u201d;<\/li>\n\n\n\n<li>\u201cApostar faz voc\u00ea perder dinheiro\u201d;<\/li>\n\n\n\n<li>\u201cAposta n\u00e3o \u00e9 investimento\u201d.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Essas mensagens devem aparecer em formato horizontal, com clareza e legibilidade, ocupando pelo menos <strong>10% da \u00e1rea do an\u00fancio<\/strong>. A ideia \u00e9 simples: garantir que o consumidor seja constantemente lembrado dos riscos associados ao jogo. Trata-se de uma medida de transpar\u00eancia, que busca evitar que a publicidade pinte as apostas como algo glamoroso ou financeiramente vantajoso.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/valter-delfraro-oddsgate-o-brasil-deixou-de-ser-apenas-uma-oportunidade-e-passou-a-ser-um-mercado-que-exige-presenca-real-e-visao-de-longo-prazo\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Valter Delfraro, Oddsgate: \u201cO Brasil deixou de ser apenas uma oportunidade e passou a ser um mercado que exige presen\u00e7a real e vis\u00e3o de longo prazo\u201d<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Portaria Interministerial n\u00ba 73\/2026: limites \u00e0 publicidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Poucos dias depois, em 10 de julho, veio a Portaria Interministerial assinada pelos Minist\u00e9rios da Fazenda, Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e pela Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social. Ela amplia o escopo da regula\u00e7\u00e3o, estabelecendo <strong>regras gerais para toda publicidade, comunica\u00e7\u00e3o e marketing de apostas<\/strong>. Entre os principais pontos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Proibi\u00e7\u00e3o de publicidade que induza o consumidor ao erro;<\/li>\n\n\n\n<li>Veda\u00e7\u00e3o a coment\u00e1rios de especialistas incentivando apostas em jogos espec\u00edficos;<\/li>\n\n\n\n<li>Bloqueio \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de operadores n\u00e3o autorizados;<\/li>\n\n\n\n<li>Prote\u00e7\u00e3o especial a crian\u00e7as, adolescentes e pessoas vulner\u00e1veis.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a fiscaliza\u00e7\u00e3o passa a ser compartilhada entre diferentes \u00f3rg\u00e3os, como a Senacon\/MJSP e a Secretaria Nacional de Direitos Digitais, refor\u00e7ando a seriedade da medida.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O lado positivo da regula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que essas portarias representam avan\u00e7os. Elas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Responsabilizam empresas e agentes de m\u00eddia<\/strong>, que agora precisam seguir padr\u00f5es claros;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Protegem consumidores<\/strong> contra pr\u00e1ticas abusivas e enganosas;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Alinham o setor ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong>, refor\u00e7ando o princ\u00edpio do jogo respons\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Trazem transpar\u00eancia<\/strong> a um mercado que movimenta bilh\u00f5es e atrai especialmente jovens e pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Em um pa\u00eds onde o acesso \u00e0s apostas digitais cresce exponencialmente, ignorar os riscos seria irrespons\u00e1vel. Nesse sentido, o governo acerta ao impor limites e alertas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/oddsgate-lanca-brasil-on-track-plataforma-estrategica-para-o-mercado-regulado-de-igaming-no-brasil\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Oddsgate lan\u00e7a \u201cBrasil on Track\u201d, plataforma estrat\u00e9gica para o mercado regulado de igaming no Brasil<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><strong>O risco do sil\u00eancio<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Mas h\u00e1 um ponto que n\u00e3o pode ser ignorado: <strong>regular n\u00e3o pode significar censurar ou proibir totalmente<\/strong>. O jogo existe, movimenta dinheiro e atrai milh\u00f5es de brasileiros. Fingir que ele n\u00e3o existe, ou tentar escond\u00ea-lo, \u00e9 <strong>jogar para debaixo do tapete<\/strong> um problema que precisa ser discutido abertamente.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Silenciar n\u00e3o elimina o problema.<\/strong> As apostas continuar\u00e3o, muitas vezes migrando para canais ilegais, fora do alcance da fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais eficaz que repress\u00e3o.<\/strong> Ensinar sobre riscos, finan\u00e7as pessoais e depend\u00eancia \u00e9 a forma mais respons\u00e1vel de lidar com o fen\u00f4meno.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Proibi\u00e7\u00e3o radical gera hipocrisia social.<\/strong> O jogo passa a ser tratado como tabu, enquanto segue crescendo nas sombras.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Exemplos internacionais mostram<\/strong> que pa\u00edses que investem em campanhas educativas e programas de jogo respons\u00e1vel conseguem reduzir casos de depend\u00eancia sem sufocar o setor legalizado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>O mercado ilegal: a outra face da moeda<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 preciso reconhecer que o mercado ilegal de apostas existe e sempre existir\u00e1. No Brasil, h\u00e1 apenas dois lados poss\u00edveis: <strong>o do jogo legal, regulado e fiscalizado, ou o do jogo ilegal, sem qualquer controle<\/strong>. Quando se tenta sufocar o setor autorizado, abre-se espa\u00e7o para que operadores ilegais prosperem, oferecendo riscos ainda maiores ao consumidor. A escolha, portanto, n\u00e3o \u00e9 entre apostar ou n\u00e3o apostar, mas entre permitir que isso ocorra dentro da lei \u2014 com regras, transpar\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o \u2014 ou empurrar milh\u00f5es de brasileiros para a informalidade, onde n\u00e3o h\u00e1 garantias nem responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Conclus\u00e3o: falar \u00e9 proteger<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>As portarias n\u00ba 1.964\/2026 e n\u00ba 73\/2026 s\u00e3o passos importantes para disciplinar a publicidade das apostas e proteger consumidores. Mas \u00e9 preciso ir al\u00e9m: <strong>a verdadeira solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 em proibir ou esconder, mas em educar e conscientizar<\/strong>. A sociedade precisa discutir abertamente os riscos e responsabilidades, porque <strong>n\u00e3o falar \u00e9 perpetuar a ignor\u00e2ncia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><br><\/p>\n\n\n\n<p><br><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Valter Delfraro, diretor de Assuntos Regulat\u00f3rios da Oddsgate, faz uma an\u00e1lise sobre as mais recentes medidas estabelecidas pelo governo brasileiro em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade do setor de apostas online.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":56247,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":true,"focusai_summary":"Novas portarias regulat\u00f3rias no Brasil (SPA\/MF n\u00ba 1.964\/2026 e Interministerial MF\/SECOM\/MJSP n\u00ba 73\/2026) impactam significativamente a publicidade de apostas online, impondo advert\u00eancias obrigat\u00f3rias e proibindo conte\u00fado enganoso. Valter Delfraro, da Oddsgate, analisa essas medidas como um avan\u00e7o na prote\u00e7\u00e3o ao consumidor e jogo respons\u00e1vel, mas alerta para o risco de uma regula\u00e7\u00e3o excessiva impulsionar o mercado ilegal.","focusai_entities":"Valter Delfraro, Oddsgate, Governo Federal, Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda, Minist\u00e9rio da Fazenda, Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social, Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Senacon\/MJSP, Secretaria Nacional de Direitos Digitais","focusai_location":"Brasil","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.9), regulator (1.0), compliance_legal (1.0), operator_casino (0.9), affiliate_publisher (0.9), product_ux (0.7), marketing_crm (1.0), investor_analyst (0.85), supplier_vendor (0.8), journalist_researcher (0.95)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto na Aquisi\u00e7\u00e3o?","query":"Como as novas restri\u00e7\u00f5es de publicidade no Brasil afetar\u00e3o as m\u00e9tricas de aquisi\u00e7\u00e3o de clientes (CPA) e o ROI de marketing para operadores licenciados?"},{"label":"Risco de Mercado Ilegal?","query":"Qual a probabilidade de uma regula\u00e7\u00e3o excessivamente restritiva impulsionar o mercado de apostas para operadores n\u00e3o licenciados no Brasil, e como isso ser\u00e1 fiscalizado?"}],"footnotes":""},"categories":[1828],"tags":[43,49,45,64],"class_list":["post-56232","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opiniao","tag-apostas-esportivas","tag-brasil","tag-industria-de-jogos","tag-regulamentacao-do-jogo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56232","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/688"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56232"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56232\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56249,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56232\/revisions\/56249"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/56247"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56232"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56232"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56232"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}