Grupo ter\u00e1 prazo inicial de 120 dias para preparar a divulga\u00e7\u00e3o de documentos relacionados \u00e0s autoriza\u00e7\u00f5es concedidas pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas, preservando informa\u00e7\u00f5es sigilosas.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- O Minist\u00e9rio da Fazenda <\/a>instituiu uma for\u00e7a-tarefa<\/strong> para implementar medidas de transpar\u00eancia <\/strong>nos processos administrativos relacionados \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o comercial de apostas de quota fixa por empresas privadas.<\/strong> A medida foi oficializada por meio da Portaria MF n\u00ba 2.126<\/strong>, publicada nesta segunda-feira (20) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O grupo ser\u00e1 respons\u00e1vel por analisar os processos<\/strong> conduzidos pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) antes de sua divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong>. Entre as atribui\u00e7\u00f5es est\u00e3o a identifica\u00e7\u00e3o de dados pessoais sens\u00edveis e de informa\u00e7\u00f5es com restri\u00e7\u00e3o de acesso, al\u00e9m da anonimiza\u00e7\u00e3o e oculta\u00e7\u00e3o desses conte\u00fados, conforme os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos definidos pela pr\u00f3pria secretaria.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Regra que obriga alertas em an\u00fancios de bets j\u00e1 est\u00e1 em vigor<\/a><\/p>\n\n\n\n Os trabalhos ser\u00e3o coordenados pela Subsecretaria de Autoriza\u00e7\u00e3o da SPA<\/strong>, que tamb\u00e9m ficar\u00e1 respons\u00e1vel por orientar as atividades da equipe e indicar servidores para sua composi\u00e7\u00e3o. Ao t\u00e9rmino dos trabalhos, ser\u00e1 elaborado um relat\u00f3rio consolidado, que ser\u00e1 encaminhado ao gabinete da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas e, posteriormente, ao ministro da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s essa etapa, caber\u00e1 ao gabinete da secretaria adotar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a publica\u00e7\u00e3o dos documentos tratados e a implementa\u00e7\u00e3o das medidas de transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n A for\u00e7a-tarefa ser\u00e1 composta por 15 servidores<\/strong> de diferentes \u00e1reas do Minist\u00e9rio da Fazenda, incluindo representantes da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas, Secretaria-Executiva, Ouvidoria e Gabinete do Ministro.<\/p>\n\n\n\n A portaria estabelece prazo inicial de 120 dias<\/strong> para conclus\u00e3o das atividades, contado a partir da publica\u00e7\u00e3o do ato. O per\u00edodo poder\u00e1 ser prorrogado por mais 120 dias<\/strong>, mediante justificativa apresentada pela Subsecretaria de Autoriza\u00e7\u00e3o da SPA.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Minist\u00e9rio da Fazenda e Caixa firmam acordo para bloquear apostas de benefici\u00e1rios da renegocia\u00e7\u00e3o do Fies<\/a><\/p>\n\n\n\n A iniciativa faz parte das a\u00e7\u00f5es do MF para cumprir a promessa feita no inicio do m\u00eas de junho, quando a pasta informou que mais de 25 mil documentos\u00a0seriam disponibilizados para consulta p\u00fablica <\/a>no portal oficial do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n