Decreto j\u00e1 est\u00e1 em vigor e prev\u00ea fiscaliza\u00e7\u00e3o para retirada de an\u00fancios irregulares.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Sergipe.- A Prefeitura de Aracaju <\/strong>publicou o Decreto n\u00ba 8.740, que pro\u00edbe a veicula\u00e7\u00e3o de publicidade de plataformas de apostas<\/strong> de quota fixa, conhecidas como bets, em espa\u00e7os cuja explora\u00e7\u00e3o dependa de autoriza\u00e7\u00e3o ou licen\u00e7a do munic\u00edpio<\/strong>. A norma foi publicada na quinta-feira (16) e entrou em vigor na mesma data.<\/p>\n\n\n\n Segundo a administra\u00e7\u00e3o municipal, a medida busca reduzir a exposi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade de apostas,<\/strong> com foco na prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as, adolescentes e pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social. O decreto cita ainda os poss\u00edveis impactos do jogo na sa\u00fade mental, na vida financeira e nas rela\u00e7\u00f5es familiares, al\u00e9m de estar fundamentado na Lei Federal n\u00ba 14.790\/2023, que regulamenta o mercado de apostas de quota fixa no Brasil.<\/p>\n\n\n\n Pelas novas regras, fica proibida a divulga\u00e7\u00e3o de marcas, produtos, operadores ou qualquer a\u00e7\u00e3o de publicidade<\/strong>, propaganda, promo\u00e7\u00e3o ou patroc\u00ednio relacionada \u00e0s bets em espa\u00e7os p\u00fablicos administrados pelo munic\u00edpio. A restri\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se estende a bens privados e a engenhos publicit\u00e1rios ao ar livre <\/strong>que dependam de licen\u00e7a ou autoriza\u00e7\u00e3o urban\u00edstica municipal.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong><\/a>Governo amplia restri\u00e7\u00f5es \u00e0 publicidade de bets e estabelece novas regras para an\u00fancios<\/a><\/p>\n\n\n\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada pela Empresa Municipal de Servi\u00e7os Urbanos (Emsurb), respons\u00e1vel por analisar pedidos de licenciamento, determinar a retirada de an\u00fancios irregulares e editar normas complementares para a aplica\u00e7\u00e3o do decreto.<\/p>\n\n\n\n O descumprimento da norma poder\u00e1 resultar nas san\u00e7\u00f5es previstas na Lei Municipal n\u00ba 4.422\/2013, incluindo cassa\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a, remo\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as publicit\u00e1rias e multas que variam de R$300 <\/strong>(US$ 58,41) a R$5 mil<\/strong> (US$ 972,95), conforme a infra\u00e7\u00e3o. As penalidades passar\u00e3o a ser aplicadas ap\u00f3s um prazo de 10 dias, concedido para que empresas e anunciantes retirem as publicidades em desacordo com as novas regras.<\/p>\n\n\n\n Com a decis\u00e3o, Aracaju passa a integrar o grupo de capitais que restringiram esse tipo de publicidade em \u00e1reas p\u00fablicas. Medidas semelhantes j\u00e1 foram adotadas em Belo Horizonte<\/a> e no Rio de Janeiro<\/a>.<\/p>\n\n\n\n A C\u00e2mara Municipal de Aracaju aprovou, em primeira discuss\u00e3o, um projeto de lei que cria uma campanha permanente de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os riscos das apostas esportivas e dos jogos online<\/a>.<\/strong> A proposta \u00e9 de autoria do vereador F\u00e1bio Meireles e ainda precisa passar por uma segunda vota\u00e7\u00e3o antes de seguir para san\u00e7\u00e3o do Executivo.<\/p>\n\n\n\n Segundo o autor, a iniciativa busca informar, alertar e prevenir a popula\u00e7\u00e3o sobre os impactos dos jogos de azar, especialmente nas \u00e1reas financeira, familiar e social.<\/p>\n\n\n\nC\u00e2mara de Aracaju aprova em primeira vota\u00e7\u00e3o projeto de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre riscos das apostas online<\/h2>\n\n\n\n