Governo defende restri\u00e7\u00f5es a licen\u00e7as concedidas por estados e munic\u00edpios e refor\u00e7a inten\u00e7\u00e3o de endurecer regras para o setor.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- O ministro da Fazenda, Dario Durigan<\/strong>, afirmou na quarta-feira (15) que solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin<\/strong>, a manuten\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es <\/strong>cautelares que impedem munic\u00edpios de conceder autoriza\u00e7\u00f5es para empresas de apostas esportivas <\/strong>e restringem a emiss\u00e3o de licen\u00e7as de alcance nacional por estados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A declara\u00e7\u00e3o foi feita ap\u00f3s reuni\u00e3o entre os dois, na sede do STF.<\/a> De acordo com publica\u00e7\u00e3o do O Globo, segundo Durigan, investiga\u00e7\u00f5es recentes da Pol\u00edcia Federal, com base em informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Fazenda, identificaram que empresas inicialmente autorizadas por munic\u00edpios passaram a ser utilizadas para pr\u00e1ticas criminosas.<\/p>\n\n\n\n “Reforcei a import\u00e2ncia de ser mantida essa cautelar. Uma das opera\u00e7\u00f5es recentes da Pol\u00edcia Federal identificou que empresas autorizadas originalmente por munic\u00edpios depois foram utilizadas para finalidades criminosas”, afirmou o ministro.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m: <\/strong>Minist\u00e9rio da Fazenda e Caixa firmam acordo para bloquear apostas de benefici\u00e1rios da renegocia\u00e7\u00e3o do Fies<\/a><\/p>\n\n\n\n Durigan tamb\u00e9m mencionou outro processo em tramita\u00e7\u00e3o no Supremo envolvendo um estado que estaria concedendo autoriza\u00e7\u00f5es v\u00e1lidas em todo o territ\u00f3rio nacional. Segundo ele, a pr\u00e1tica contraria a legisla\u00e7\u00e3o federal que regulamenta o mercado de apostas.<\/p>\n\n\n\n “Num outro caso, envolvendo um estado da Federa\u00e7\u00e3o que estava concedendo autoriza\u00e7\u00e3o de \u00e2mbito nacional, que tamb\u00e9m contraria a pr\u00f3pria lei do Congresso, me comprometi com o ministro Fachin de ir trazendo as atualiza\u00e7\u00f5es da regula\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n O ministro afirmou que o governo federal pretende manter o endurecimento das regras para o setor, <\/strong>com foco no combate \u00e0s opera\u00e7\u00f5es ilegais, no fortalecimento dos mecanismos de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e na amplia\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es \u00e0 publicidade das plataformas.<\/p>\n\n\n\n “O compromisso do presidente Lula e meu \u00e9 o endurecimento permanente, o rigor permanente no tratamento das bets ilegais”, declarou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m<\/strong>: STF aceita Frente Nacional de Prefeitos como amicus curiae no julgamento das loterias municipais<\/a><\/p>\n\n\n\n Durigan tamb\u00e9m informou que a Fazenda pretende ampliar o monitoramento do mercado utilizando dados sobre o volume de apostas e indicadores de endividamento da popula\u00e7\u00e3o<\/strong> para aperfei\u00e7oar a regulamenta\u00e7\u00e3o e refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o aos consumidores.<\/p>\n\n\n\n\n
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