ANJL amplia quadro de associadas com entrada de tr\u00eas empresas; saiba quais s\u00e3o<\/a><\/p>\n\n\n\n“O decreto do Rio de Janeiro causa ainda mais preocupa\u00e7\u00e3o porque o munic\u00edpio n\u00e3o tomou qualquer medida para coibir o jogo ilegal. Mas um mercado regulado, que paga impostos e gera milhares de empregos, \u00e9 objeto de um ataque infundado”, disse a ANJL na nota.<\/p>\n\n\n\n
“Eventuais restri\u00e7\u00f5es \u00e0 publicidade devem ser discutidas no \u00e2mbito do governo federal, ente competente para disciplinar a mat\u00e9ria. A ANJL coloca-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das autoridades federais, do Congresso Nacional e da sociedade civil para contribuir com um debate s\u00e9rio, t\u00e9cnico e constitucionalmente fundamentado<\/strong> sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade no Brasil”, complementou a entidade.<\/p>\n\n\n\nO decreto em debate foi publicado pela prefeitura da capital fluminense na segunda-feira (13). Segundo a norma, a proibi\u00e7\u00e3o vale a todos os locais que necessitam da licen\u00e7a do poder executivo para que seja colocada uma publicidade. De acordo com a gest\u00e3o municipal, o objetivo do decreto \u00e9 \u201cproteger a paisagem urbana\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A prefeitura tamb\u00e9m argumentou que a medida visa reduzir a exposi\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes \u00e0 publicidade de plataformas de jogos online. As empresas do setor n\u00e3o poder\u00e3o exibir logomarcas, nomes, slogans ou divulgar aplicativos, sites e campanhas promocionais, incluindo em eventos promovidos pela prefeitura<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nSegundo o decreto, a fiscaliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 por conta da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (CLF).<\/strong> A institui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 determinar a retirada das publicidades irregulares e aplicar san\u00e7\u00f5es \u00e0s empresas que infringirem a legisla\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Associa\u00e7\u00e3o demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com poss\u00edveis consequ\u00eancias jur\u00eddicas da medida.<\/p>\n","protected":false},"author":689,"featured_media":31363,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com um decreto do munic\u00edpio do Rio de Janeiro que pro\u00edbe a publicidade de apostas de quota fixa em espa\u00e7os p\u00fablicos. A entidade argumenta que a medida pode gerar desdobramentos jur\u00eddicos negativos, desrespeita a compet\u00eancia federal para regulamentar a mat\u00e9ria e ataca o mercado regulado enquanto ignora o jogo ilegal. O decreto municipal visa proteger a paisagem urbana e reduzir a exposi\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes \u00e0 publicidade de jogos online.","focusai_entities":"Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Minist\u00e9rio da Fazenda, Congresso Nacional, Coordenadoria de Licenciamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (CLF)","focusai_location":"Rio de Janeiro, Brasil","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.95), regulator (0.98), compliance_legal (0.99), operator_casino (0.95), marketing_crm (0.9), investor_analyst (0.92), journalist_researcher (0.96)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto Legal Federal vs. Municipal?","query":"Quais s\u00e3o os precedentes jur\u00eddicos para o conflito de compet\u00eancia entre regulamenta\u00e7\u00f5es municipais e federais na publicidade de iGaming no Brasil, e qual a probabilidade de a ANJL obter sucesso em uma contesta\u00e7\u00e3o legal?"},{"label":"Estrat\u00e9gias de Marketing P\u00f3s-Decreto?","query":"Como os operadores de apostas de quota fixa planejam adaptar suas estrat\u00e9gias de marketing e aquisi\u00e7\u00e3o de clientes no Rio de Janeiro, considerando a proibi\u00e7\u00e3o de publicidade em espa\u00e7os p\u00fablicos e a necessidade de manter a visibilidade da marca?"}],"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[1991,49,41,64],"class_list":["post-55927","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao","tag-apostas-online","tag-brasil","tag-jogos-de-azar","tag-regulamentacao-do-jogo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55927","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/689"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55927"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55927\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":55963,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55927\/revisions\/55963"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31363"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55927"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55927"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55927"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}