Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a identificou aplicativos sem autoriza\u00e7\u00e3o e sem mecanismos efetivos para impedir o acesso de menores de 18 anos.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a<\/a> notificou Apple e Google <\/strong>ap\u00f3s identificar a perman\u00eancia de aplicativos de apostas em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira nas lojas virtuais das empresas. A medida tem car\u00e1ter administrativo e, neste momento, n\u00e3o representa puni\u00e7\u00e3o \u00e0s plataformas.<\/p>\n\n\n\n Segundo o g1, documentos assinados pelo secret\u00e1rio nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, e pelo secret\u00e1rio nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, apontam a disponibilidade de aplicativos de apostas sem autoriza\u00e7\u00e3o para operar no pa\u00eds e sem mecanismos efetivos de verifica\u00e7\u00e3o de idade.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m: <\/strong>Governo amplia restri\u00e7\u00f5es \u00e0 publicidade de bets e estabelece novas regras para an\u00fancios<\/a><\/p>\n\n\n\n No Brasil, sites e aplicativos de apostas de quota fixa precisam de autoriza\u00e7\u00e3o da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas <\/a>do Minist\u00e9rio da Fazenda. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pro\u00edbe a participa\u00e7\u00e3o de menores de 18 anos nesse tipo de atividade.<\/p>\n\n\n\n As regras de prote\u00e7\u00e3o foram refor\u00e7adas pelo ECA Digital, em vigor desde mar\u00e7o de 2026<\/strong>. A legisla\u00e7\u00e3o estabelece medidas de seguran\u00e7a para crian\u00e7as e adolescentes em redes sociais, jogos, aplicativos e outras plataformas digitais, incluindo mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o et\u00e1ria em servi\u00e7os com conte\u00fado restrito.<\/p>\n\n\n\n Apple e Google foram notificadas inicialmente em abril<\/a>, ap\u00f3s um monitoramento de rotina realizado por t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Segundo os of\u00edcios, foram encontrados \u201cin\u00fameros aplicativos\u201d que promoviam, ofereciam ou facilitavam o acesso a apostas de quota fixa e outras modalidades lot\u00e9ricas sem autoriza\u00e7\u00e3o da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas. Os aplicativos tamb\u00e9m estariam dispon\u00edveis para download sem controle et\u00e1rio efetivo.<\/p>\n\n\n\n Na primeira notifica\u00e7\u00e3o, o minist\u00e9rio solicitou esclarecimentos sobre as pol\u00edticas adotadas pelas empresas para aplicativos de apostas e os procedimentos utilizados para verificar o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\nMinist\u00e9rio identificou aplicativos sem controle et\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n