{"id":55816,"date":"2026-07-13T12:50:44","date_gmt":"2026-07-13T15:50:44","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=55816"},"modified":"2026-07-13T13:06:31","modified_gmt":"2026-07-13T16:06:31","slug":"governo-amplia-restricoes-a-publicidade-de-bets-e-estabelece-novas-regras-para-anuncios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/governo-amplia-restricoes-a-publicidade-de-bets-e-estabelece-novas-regras-para-anuncios","title":{"rendered":"Governo amplia restri\u00e7\u00f5es \u00e0 publicidade de bets e estabelece novas regras para an\u00fancios"},"content":{"rendered":"\n<p>Medidas pro\u00edbem a exibi\u00e7\u00e3o de apostas premiadas, refor\u00e7am a prote\u00e7\u00e3o de menores e estabelecem novas advert\u00eancias obrigat\u00f3rias nos an\u00fancios.<\/p>\n\n\n\n<!--more-->\n\n\n\n<p>Bras\u00edlia.- O governo federal estabeleceu <strong>novas regras para a publicidade e o marketing das apostas de quota fixa no Brasil.<\/strong> As medidas ampliam as restri\u00e7\u00f5es \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o das bets, refor\u00e7am a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes e estabelecem novas obriga\u00e7\u00f5es para empresas, plataformas digitais e demais respons\u00e1veis pela veicula\u00e7\u00e3o de an\u00fancios do setor.<\/p>\n\n\n\n<p>As novas regras foram estabelecidas pela <strong>Portaria Interministerial MF\/Secom\/MJSP n\u00ba 73\/2026<\/strong> e pela <strong>Portaria SPA\/MF n\u00ba 1.964\/2026<\/strong>, publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. As normas ampliam as restri\u00e7\u00f5es \u00e0 publicidade das apostas de quota fixa e refor\u00e7am os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/anjl-apoia-novas-regras-de-publicidade-para-bets-e-cobra-fiscalizacao-contra-plataformas-ilegais\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">ANJL apoia novas regras de publicidade para bets e cobra fiscaliza\u00e7\u00e3o contra plataformas ilegais<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Entre as pr\u00e1ticas consideradas abusivas, enganosas ou fraudulentas est\u00e3o a <strong>promo\u00e7\u00e3o de operadores n\u00e3o autorizados,<\/strong> a <strong>divulga\u00e7\u00e3o de marcas, logotipos, sites, aplicativos, perfis em redes sociais e links de plataformas ilegais,<\/strong> al\u00e9m da exibi\u00e7\u00e3o de apostas premiadas, inclusive com valores em dinheiro.<\/p>\n\n\n\n<p>As regras tamb\u00e9m <strong>pro\u00edbem conte\u00fados que apresentem as apostas como fonte de renda<\/strong>, investimento, alternativa ao emprego ou <strong>solu\u00e7\u00e3o para problemas financeiros.<\/strong> Tamb\u00e9m ficam vedadas mensagens que <strong>sugiram<\/strong> <strong>ganho f\u00e1cil,<\/strong> incentivem pr\u00e1ticas excessivas ou induzam o usu\u00e1rio a apostar imediatamente.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro ponto previsto na regulamenta\u00e7\u00e3o envolve conte\u00fados com estrat\u00e9gias de apostas, <strong>progn\u00f3sticos, opini\u00f5es t\u00e9cnicas ou an\u00e1lises sobre eventos esportivos.<\/strong> A pr\u00e1tica poder\u00e1 ser considerada irregular quando, em raz\u00e3o da proximidade temporal, espacial ou contextual entre conte\u00fado editorial e publicidade, for capaz de induzir ou influenciar a realiza\u00e7\u00e3o de apostas em determinado evento ou mercado.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Veja tamb\u00e9m<\/strong>: <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/para-evitar-problemas-juridicos-globo-planeja-mudancas-na-publicidade-de-apostas\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Para evitar problemas jur\u00eddicos, Globo planeja mudan\u00e7as na publicidade de apostas<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>As pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas respons\u00e1veis pela produ\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o ou impulsionamento de publicidade de apostas dever\u00e3o verificar previamente se o anunciante possui autoriza\u00e7\u00e3o para operar. Tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio manter informa\u00e7\u00f5es como <strong>raz\u00e3o social, CNPJ e n\u00famero da autoriza\u00e7\u00e3o<\/strong> concedida pelo Minist\u00e9rio da Fazenda ou pelo \u00f3rg\u00e3o competente estadual ou distrital.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes<\/h2>\n\n\n\n<p>A Portaria Interministerial MF\/Secom\/MJSP n\u00ba 73\/2026 considera abusiva qualquer publicidade de apostas direcionada a crian\u00e7as e adolescentes. <strong>Redes sociais <\/strong>dever\u00e3o adotar medidas para impedir que an\u00fancios ou conte\u00fados promocionais de bets <strong>sejam disponibilizados a contas de menores de 18 anos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Lojas de aplicativos e sistemas operacionais tamb\u00e9m dever\u00e3o impedir a disponibiliza\u00e7\u00e3o, para contas de crian\u00e7as e adolescentes, de aplicativos que promovam ou ofere\u00e7am acesso a apostas, al\u00e9m daqueles que n\u00e3o apresentem mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o de idade.<\/p>\n\n\n\n<p>A fiscaliza\u00e7\u00e3o das regras ser\u00e1 realizada dentro das compet\u00eancias da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA), com interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es sobre operadores autorizados e ind\u00edcios de oferta ou promo\u00e7\u00e3o de apostas ilegais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Novas advert\u00eancias obrigat\u00f3rias<\/h2>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a Portaria SPA\/MF n\u00ba 1.964\/2026 alterou as regras para as <strong>mensagens de advert\u00eancia obrigat\u00f3rias<\/strong> nas a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o e publicidade do setor.<\/p>\n\n\n\n<p>Os an\u00fancios dever\u00e3o apresentar uma das seguintes frases: <strong>\u201cMinist\u00e9rio da Fazenda adverte: Apostar pode causar depend\u00eancia\u201d<\/strong>, <strong>\u201cMinist\u00e9rio da Fazenda adverte: Apostar faz voc\u00ea perder dinheiro\u201d<\/strong> ou <strong>\u201cMinist\u00e9rio da Fazenda adverte: Aposta n\u00e3o \u00e9 investimento\u201d<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Veja tamb\u00e9m: <\/strong><a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/em-resposta-ao-ministerio-da-justica-cazetv-nega-publicidade-abusiva-de-apostas\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Em resposta ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Caz\u00e9TV nega publicidade abusiva de apostas<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>As advert\u00eancias dever\u00e3o ser exibidas na horizontal, de forma clara, leg\u00edvel e proporcional ao restante da a\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o e publicidade. O espa\u00e7o destinado \u00e0 mensagem dever\u00e1 corresponder a, no m\u00ednimo, <strong>10% do comprimento ou tamanho do an\u00fancio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>As novas exig\u00eancias relacionadas \u00e0s advert\u00eancias entram em vigor em <strong>17 de julho de 2026<\/strong>. J\u00e1 as regras previstas na Portaria Interministerial n\u00ba 73\/2026 passaram a valer na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Medidas pro\u00edbem a exibi\u00e7\u00e3o de apostas premiadas, refor\u00e7am a prote\u00e7\u00e3o de menores e estabelecem novas advert\u00eancias obrigat\u00f3rias nos an\u00fancios.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":55439,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"O governo federal do Brasil implementou novas regras para a publicidade e marketing de apostas de quota fixa, visando refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o de menores e combater pr\u00e1ticas enganosas. As medidas pro\u00edbem a exibi\u00e7\u00e3o de apostas premiadas, a promo\u00e7\u00e3o de operadores n\u00e3o autorizados e a sugest\u00e3o de ganhos f\u00e1ceis, al\u00e9m de estabelecer novas advert\u00eancias obrigat\u00f3rias. A fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 conjunta entre Senacon e SPA, impactando diretamente as estrat\u00e9gias de aquisi\u00e7\u00e3o e reten\u00e7\u00e3o de operadores e afiliados no mercado regulado.","focusai_entities":"Minist\u00e9rio da Fazenda (MF), Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Secom, MJSP, ANJL, Globo, Caz\u00e9TV","focusai_location":"Brazil, Bras\u00edlia","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.95), regulator (1.0), compliance_legal (1.0), operator_casino (0.95), affiliate_publisher (0.95), product_ux (0.75), tech_data (0.7), marketing_crm (1.0), investor_analyst (0.9), supplier_vendor (0.75), journalist_researcher (1.0)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto GGR\/NGR?","query":"Qual o impacto projetado destas restri\u00e7\u00f5es publicit\u00e1rias no GGR e NGR dos operadores licenciados no Brasil, considerando a potencial redu\u00e7\u00e3o na aquisi\u00e7\u00e3o de novos jogadores?"},{"label":"Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Penalidades?","query":"Quais s\u00e3o os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o espec\u00edficos e as penalidades previstas para operadores e plataformas digitais que n\u00e3o cumprirem as novas regras de publicidade e prote\u00e7\u00e3o a menores?"}],"footnotes":""},"categories":[35,28],"tags":[43,49,3232,2648,1406],"class_list":["post-55816","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-featured-article","category-legislacao","tag-apostas-esportivas","tag-brasil","tag-novas-regras","tag-protecao-de-menores","tag-publicidade-de-apostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55816","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/688"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55816"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55816\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":55823,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55816\/revisions\/55823"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/55439"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55816"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55816"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55816"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}