Acordo prev\u00ea compartilhamento de CPFs para bloquear o acesso de benefici\u00e1rios \u00e0s plataformas de apostas.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- A Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas<\/a> do Minist\u00e9rio da Fazenda (SPA) e a Caixa Econ\u00f4mica Federal <\/a>firmaram um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para viabilizar o bloqueio de benefici\u00e1rios <\/strong>da renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)<\/strong> nas plataformas de apostas de quota fixa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O acordo foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) na \u00faltima sexta-feira (10) e prev\u00ea o compartilhamento, pela Caixa, dos <\/strong>n\u00fameros de CPF das pessoas beneficiadas pela renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas do Fies prevista na legisla\u00e7\u00e3o e na Resolu\u00e7\u00e3o CG-Fies n\u00ba 66, de 11 de maio de 2026. O Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba 32\/2026 foi assinado em 8 de julho e ter\u00e1 vig\u00eancia de 12 meses.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Bloqueio do acesso a bets chega a 2,8 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia e BPC<\/a><\/p>\n\n\n\n Segundo o documento, as informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o utilizadas para a operacionaliza\u00e7\u00e3o do bloqueio desses benefici\u00e1rios pelos operadores de apostas de quota fixa. <\/strong>Os dados tamb\u00e9m servir\u00e3o para an\u00e1lises e estudos sobre o impacto das apostas no endividamento pessoal.<\/p>\n\n\n\n A Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA<\/strong>) do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a> publicou normas para impedir que pessoas que est\u00e3o renegociando d\u00edvidas do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES<\/strong>) tenham acesso a plataformas de apostas de quota fixa. As normas colocam os endividados do FIES na lista das pessoas que n\u00e3o podem abrir novas contas e nem manter as que j\u00e1 foram criadas.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong>Governo define regras para impedir benefici\u00e1rios do Desenrola Adimplente de apostar<\/a><\/p>\n\n\n\n As medidas integram uma s\u00e9rie de iniciativas para impedir que pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade financeira mantenham cadastros em bets, a exemplo da proibi\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios do Programa Bolsa Fam\u00edlia e do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC)<\/a>, de inscritos no Desenrola Adimplente<\/a> e no Desenrola FIES<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Com as publica\u00e7\u00f5es das \u00faltimas normas, as operadoras online devem consultar, no momento da tentativa de cadastro, o Sistema de Gest\u00e3o de Apostas (SIGAP<\/strong>) para identificar poss\u00edveis CPFs que devem ser impedidos de apostar. Caso a pessoa se enquadre entre os proibidos, ser\u00e1 exibida a mensagem: \u201cImpedido \u2013 Renegocia\u00e7\u00e3o FIES<\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n Para os casos de usu\u00e1rios que t\u00eam cadastro, a casas de apostas ter\u00e3o um dia para notificar o cliente por diferentes canais. As empresas ter\u00e3o de explicar ao usu\u00e1rio que ele ter\u00e1 dois dias para sacar poss\u00edveis valores da conta de forma volunt\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Se o apostar n\u00e3o sacar os recursos por conta pr\u00f3pria, a operadora dever\u00e1 enviar os valores para a conta banc\u00e1ria cadastrada. No caso de apostas em aberto, a empresa ir\u00e1 cancelar a entrada e devolver integralmente o valor da aposta.<\/p>\n\n\n\n Segundo a Minist\u00e9rio da Fazenda, quem quitar a d\u00edvida com o FIES poder\u00e1 reativar a conta e voltar a apostar se desejar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Acordo prev\u00ea compartilhamento de CPFs para bloquear o acesso de benefici\u00e1rios \u00e0s plataformas de apostas.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":55815,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"A Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) e a Caixa Econ\u00f4mica Federal firmaram um acordo para bloquear o acesso de benefici\u00e1rios da renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas do FIES a plataformas de apostas de quota fixa. Esta medida, que envolve o compartilhamento de CPFs e a consulta ao SIGAP, integra uma s\u00e9rie de iniciativas para proteger indiv\u00edduos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade financeira no mercado de iGaming brasileiro.","focusai_entities":"Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA), Minist\u00e9rio da Fazenda, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), Programa Bolsa Fam\u00edlia, Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), Desenrola Adimplente, Desenrola FIES, Sistema de Gest\u00e3o de Apostas (SIGAP)","focusai_location":"Bras\u00edlia, Brazil","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.9), regulator (1.0), compliance_legal (1.0), operator_casino (1.0), affiliate_publisher (0.7), product_ux (0.9), tech_data (0.9), marketing_crm (0.8), payments_fraud_aml (0.9), investor_analyst (0.9), supplier_vendor (0.7), journalist_researcher (1.0)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto Operacional Operadoras?","query":"Qual o impacto operacional e financeiro imediato para as operadoras de apostas de quota fixa na implementa\u00e7\u00e3o do bloqueio de benefici\u00e1rios FIES, considerando a integra\u00e7\u00e3o com o SIGAP e a gest\u00e3o de contas existentes?"},{"label":"Evolu\u00e7\u00e3o Governan\u00e7a Regulat\u00f3rias?","query":"Como esta s\u00e9rie de medidas de prote\u00e7\u00e3o a vulner\u00e1veis, incluindo FIES, Bolsa Fam\u00edlia e BPC, sinaliza a evolu\u00e7\u00e3o da governan\u00e7a regulat\u00f3ria brasileira para o setor de iGaming e quais os pr\u00f3ximos passos esperados?"}],"footnotes":""},"categories":[346,28],"tags":[43,3229,49,3231,3230,1198],"class_list":["post-55804","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-highlight-of-the-week","category-legislacao","tag-apostas-esportivas","tag-bloqueio-de-acesso","tag-brasil","tag-fies","tag-impacto-das-apostas","tag-regulamentacao-de-apostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55804","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/688"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55804"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55804\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":55821,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55804\/revisions\/55821"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/55815"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55804"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55804"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55804"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Entenda as normas que pro\u00edbem pessoas com d\u00edvidas no FIES de ter acesso a sites de apostas online<\/h2>\n\n\n\n