{"id":55623,"date":"2026-07-10T07:40:53","date_gmt":"2026-07-10T10:40:53","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=55623"},"modified":"2026-07-10T07:44:04","modified_gmt":"2026-07-10T10:44:04","slug":"entenda-o-projeto-do-deputado-aecio-neves-que-pretende-restringir-a-publicidade-das-bets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/entenda-o-projeto-do-deputado-aecio-neves-que-pretende-restringir-a-publicidade-das-bets","title":{"rendered":"Entenda o projeto do deputado A\u00e9cio Neves que pretende restringir a publicidade das bets"},"content":{"rendered":"\n<p>Segundo a proposta, as empresas do setor n\u00e3o poderiam fazer propagandas na TV, r\u00e1dio ou redes sociais.<\/p>\n\n\n\n<!--more-->\n\n\n\n<p>Bras\u00edlia.- O deputado federal <strong>A\u00e9cio Neves (PSDB-MG)<\/strong> apresentou \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados o <strong>Projeto de Lei 3.545\/2026<\/strong>, que tem o objetivo de proibir a <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/senado-debate-restricoes-a-publicidade-de-apostas-e-participacao-de-influenciadores\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">publicidade das empresas de apostas de quota fixa<\/a> em ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o em massa. <\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a proposta, as companhias do setor ficariam <strong>vedadas de ter propagandas transmitidas em <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/para-evitar-problemas-juridicos-globo-planeja-mudancas-na-publicidade-de-apostas\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">canais de televis\u00e3o<\/a>, m\u00eddia impressa, esta\u00e7\u00f5es de r\u00e1dio, servi\u00e7os de streaming, redes sociais, portais de not\u00edcias online e at\u00e9 m\u00eddias out of home.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/fabio-macorin-participa-de-debate-na-comissao-do-esporte-sobre-a-publicidade-das-bets\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Fabio Macorin participa de debate na Comiss\u00e3o do Esporte sobre a publicidade das bets<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>A proposta pro\u00edbe ainda que as plataformas de jogos online contratem <strong>artistas, influencers ou outras celebridades<\/strong> para serem embaixadores das marcas.<\/p>\n\n\n\n<p>A iniciativa ainda aborda a proibi\u00e7\u00e3o de diferentes formas de pagamento em plataformas de apostas, como dinheiro em esp\u00e9cie, boletos, cheques, criptoativos, transfer\u00eancias provenientes de terceiros e cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o texto do projeto de lei, as casas de apostas s\u00f3 poderiam fazer propagandas em eventos esportivos se forem <strong>patrocinadores das competi\u00e7\u00f5es, das equipes, detentores de naming rights de arenas<\/strong>, entre outros elementos de marketing esportivo. Outra exce\u00e7\u00e3o \u00e9 a permiss\u00e3o para que as empresas veiculem propagandas nos pr\u00f3prios sites e aplicativos. <\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o blog do Lauro Jardim, em O Globo, Neves se reuniu com o presidente da casa, o deputado federal <strong>Hugo Motta (Republicanos-PB)<\/strong>, na quarta-feira (8), para defender que a iniciativa seja votada em car\u00e1ter de urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>\u200b\u201cNosso projeto busca regular a ampla publicidade das bets feita hoje nos meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa, sem grandes restri\u00e7\u00f5es. Isso ser\u00e1 feito sem a retirada repentina desses recursos dos patroc\u00ednios do futebol brasileiro, de equipes e de outras modalidades esportivas hoje patrocinadas oficialmente\u201d, justificou o autor da proposta.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o projeto, as a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o das apostas ficar\u00e3o restritas aos sites e aplicativos pr\u00f3prios das empresas, nas modalidades de jogos ofertadas.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cMesmo operando h\u00e1 n\u00e3o muito tempo no Brasil, os servi\u00e7os de apostas online se tornaram uma amea\u00e7a para a economia popular e um problema de sa\u00fade p\u00fablica de grandes propor\u00e7\u00f5es para as fam\u00edlias. Hoje s\u00e3o 187 bets legalizadas no Brasil. De acordo com informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo Banco Central, somente em agosto de 2024, 5 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia gastaram R$ 3 bilh\u00f5es em plataformas digitais de apostas, montante que corresponde a 21% do valor repassado \u00e0s fam\u00edlias no pa\u00eds\u201d, adverte o deputado na justifica\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n\n\n\n<p>\u200bPelo projeto, os espa\u00e7os autorizados para publicidade de bets devem exibir avisos sobre os riscos para os apostadores das modalidades ofertadas e advert\u00eancias sobre eventuais malef\u00edcios, como transtornos psicol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n<p>A publicidade com restri\u00e7\u00f5es j\u00e1 se aplica no pa\u00eds na venda de cigarros e bebidas alco\u00f3licas. H\u00e1 exatos 30 anos,<strong> o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei N\u00ba 9.294 <\/strong>que vedou os comerciais de cigarros em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Segundo a proposta, as empresas do setor n\u00e3o poderiam fazer propagandas na TV, r\u00e1dio ou redes sociais.<\/p>\n","protected":false},"author":689,"featured_media":55625,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"O deputado federal A\u00e9cio Neves (PSDB-MG) apresentou o Projeto de Lei 3.545\/2026, que visa proibir a publicidade de empresas de apostas de quota fixa em ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o em massa e restringir m\u00e9todos de pagamento. A proposta, que busca vota\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter de urg\u00eancia, permite publicidade apenas em patroc\u00ednios esportivos e nos pr\u00f3prios sites\/aplicativos das operadoras, exigindo avisos de risco.","focusai_entities":"A\u00e9cio Neves, PSDB-MG, C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta, Republicanos-PB, O Globo, Banco Central, Fernando Henrique Cardoso","focusai_location":"Bras\u00edlia, Brasil","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.9), regulator (1.0), compliance_legal (1.0), operator_casino (1.0), affiliate_publisher (0.9), product_ux (0.7), tech_data (0.7), marketing_crm (1.0), payments_fraud_aml (1.0), investor_analyst (0.9), supplier_vendor (0.7), journalist_researcher (1.0)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto no GGR e NGR?","query":"Qual o impacto projetado nas m\u00e9tricas de GGR e NGR para operadores no Brasil, considerando as restri\u00e7\u00f5es de publicidade e pagamentos propostas pelo PL 3.545\/2026?"},{"label":"Viabilidade da urg\u00eancia?","query":"Quais s\u00e3o as probabilidades de aprova\u00e7\u00e3o do PL 3.545\/2026 em car\u00e1ter de urg\u00eancia e as implica\u00e7\u00f5es para o cronograma de implementa\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria no setor de apostas?"}],"footnotes":""},"categories":[28,22],"tags":[43,1406,64],"class_list":["post-55623","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao","category-central-oeste","tag-apostas-esportivas","tag-publicidade-de-apostas","tag-regulamentacao-do-jogo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55623","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/689"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55623"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55623\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":55683,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55623\/revisions\/55683"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/55625"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55623"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55623"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55623"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}