Prorroga\u00e7\u00e3o mant\u00e9m em vigor a regra que impede, por 12 meses, benefici\u00e1rios do programa que renegociarem d\u00edvidas com recursos do FGO de realizar apostas de quota fixa.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias <\/strong>a vig\u00eancia da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.355\/2026, mantendo em vigor as regras do Novo Desenrola Brasil <\/a>enquanto o texto segue em an\u00e1lise no Congresso Nacional. Entre as medidas previstas est\u00e1 a suspens\u00e3o, por 12 meses<\/strong>, da participa\u00e7\u00e3o em apostas de quota fixa para benefici\u00e1rios que renegociarem d\u00edvidas com recursos do Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO).<\/p>\n\n\n\n A prorroga\u00e7\u00e3o garante a continuidade da norma que afeta diretamente o mercado regulado de apostas. Na pr\u00e1tica, quem aderir ao programa nas condi\u00e7\u00f5es previstas pela medida provis\u00f3ria ficar\u00e1 temporariamente impedido de realizar apostas em plataformas autorizadas pelo governo federal.<\/p>\n\n\n\n As medidas provis\u00f3rias entram em vigor imediatamente ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornarem leis definitivas. Caso n\u00e3o sejam votadas em at\u00e9 60 dias, sua vig\u00eancia pode ser prorrogada uma \u00fanica vez por igual per\u00edodo, por ato do presidente da Mesa do Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n O Minist\u00e9rio da Fazenda confirmou que come\u00e7ou em maio a nova regra que determina o bloqueio de benefici\u00e1rios do Programa Novo Desenrola Brasil em plataformas de apostas online no pa\u00eds. <\/a>A medida foi detalhada no Of\u00edcio Circular SEI n\u00ba 823\/2026\/MF, publicado pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA), e regulamenta procedimentos operacionais relacionados \u00e0 Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.355\/2026.<\/p>\n\n\n\n Segundo as novas regras, pessoas que aderirem \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas pelo Novo Desenrola Brasil <\/a>dever\u00e3o concordar com o bloqueio do CPF em plataformas de apostas de quota fixa pelo per\u00edodo de 12 meses.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong><\/a>Desenrola 2.0: ANJL critica plano do governo e v\u00ea \u2018contradi\u00e7\u00f5es\u2019<\/a><\/p>\n\n\n\n Para viabilizar a implementa\u00e7\u00e3o da medida, o governo atualizou o sistema SIGAP, utilizado para monitoramento do mercado regulado de apostas no Brasil. O novo status cadastral \u201c12 \u2013 Impedido \u2013 <\/strong>Programa Novo Desenrola Brasil\u201d passar\u00e1 a ser utilizado pelas operadoras para identificar usu\u00e1rios impedidos de acessar as plataformas.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o Minist\u00e9rio da Fazenda, as empresas devem suspender as contas enquadradas nessa condi\u00e7\u00e3o assim que o impedimento for identificado na API oficial do SIGAP.<\/p>\n\n\n\nBloqueio em bets dos benefici\u00e1rios do Desenrola come\u00e7ou em maio<\/h2>\n\n\n\n