Corte vai analisar se proibi\u00e7\u00e3o prevista em lei de 1941 segue v\u00e1lida ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988; decis\u00e3o ter\u00e1 impacto nacional.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- O Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a> marcou para o dia 5 de agosto<\/strong> o julgamento que pode redefinir o enquadramento jur\u00eddico dos jogos de azar no Brasil. <\/strong>Os ministros v\u00e3o decidir se a proibi\u00e7\u00e3o prevista em uma lei de 1941 continua compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 ou se perdeu validade ao longo do tempo. A decis\u00e3o ter\u00e1 repercuss\u00e3o geral e dever\u00e1 ser seguida por todo o Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Segundo publica\u00e7\u00e3o do BNLData, o caso trata do Recurso Extraordin\u00e1rio 966.177<\/strong>, originado no Rio Grande do Sul. O Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual recorre de uma decis\u00e3o da Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais, que afastou a caracteriza\u00e7\u00e3o de jogos de azar como contraven\u00e7\u00e3o penal, por entender poss\u00edvel conflito com princ\u00edpios constitucionais.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Ministros do STF apontam as apostas com um dos fatores de endividamento dos brasileiros<\/a><\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, o STF n\u00e3o vai decidir pela libera\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o dos jogos no pa\u00eds,<\/strong> mas sim se a atual proibi\u00e7\u00e3o pode continuar sendo aplicada como contraven\u00e7\u00e3o penal com base na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n Caso a maioria dos ministros entenda que a norma n\u00e3o foi recepcionada pela Constitui\u00e7\u00e3o, os jogos de azar deixar\u00e3o de ser tratados como infra\u00e7\u00e3o penal. Ainda assim, a eventual regulamenta\u00e7\u00e3o depender\u00e1 de decis\u00e3o do Congresso Nacional e do governo federal.<\/strong> Se o entendimento atual for mantido, a proibi\u00e7\u00e3o segue em vigor sem altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O julgamento ocorre em meio \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o do setor de apostas no Brasil. As apostas esportivas e os jogos online de quota fixa j\u00e1 possuem regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, enquanto cassinos, bingos e outras modalidades presenciais seguem proibidos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Paralelamente, tramita no Congresso o PL 2.234\/2022<\/strong>,<\/a> que trata da libera\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o de cassinos, bingos e do jogo do bicho. O projeto ainda enfrenta resist\u00eancia para vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n\n\n\n O senador Iraj\u00e1 Abreu (PSD-TO)<\/a> afirmou que acredita ser poss\u00edvel aprovar o Projeto de Lei 2234\/22<\/a> antes do recesso <\/strong>do Congresso, que come\u00e7a em 18 de julho. <\/strong>O parlamentar \u00e9 relator da proposta, que visa a legaliza\u00e7\u00e3o de cassinos em resorts<\/strong>, bingos<\/strong>, jogo do bicho<\/strong> e outros jogos de azar f\u00edsicos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Em entrevista para a R\u00e1dio Senado, o senador disse que dialoga com lideran\u00e7as partid\u00e1rias e est\u00e1 confiante para que a mat\u00e9ria ser\u00e1 levada ao Plen\u00e1rio da casa nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n\n\n\nLibera\u00e7\u00e3o de cassinos e bingos pode ser votada antes do recesso parlamentar, acredita Senador Iraj\u00e1<\/h2>\n\n\n\n