{"id":54470,"date":"2026-06-21T14:19:01","date_gmt":"2026-06-21T17:19:01","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=54470"},"modified":"2026-06-22T07:14:37","modified_gmt":"2026-06-22T10:14:37","slug":"anjl-e-ibjr-apoiam-o-decreto-do-governo-federal-que-combate-as-bets-ilegais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/anjl-e-ibjr-apoiam-o-decreto-do-governo-federal-que-combate-as-bets-ilegais","title":{"rendered":"ANJL e IBJR apoiam o decreto do governo federal que combate as bets ilegais"},"content":{"rendered":"\n

A entidades que representam empresas legalizadas do setor consideram a medida um avan\u00e7o na defesa do mercado regulado.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)<\/a> e o Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR)<\/a>, duas das entidades que representam o mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil, publicaram notas em apoio ao decreto publicado pelo governo federal que busca combater o mercado ilegal.<\/p>\n\n\n\n

Na sexta-feira (19), o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que amplia os mecanismos de combate ao mercado ilegal<\/a> de apostas de quota fixa no Brasil. A medida autoriza o bloqueio de contas banc\u00e1rias, a interrup\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es financeiras e o confisco de bens de empresas que operam apostas sem autoriza\u00e7\u00e3o, fortalecendo a estrat\u00e9gia do governo para desarticular financeiramente o setor irregular.<\/p>\n\n\n\n

A ANJL lembrou a fala do ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Wellington C\u00e9sar Lima<\/strong>, afirmando que cerca de 25,2 milh\u00f5es de brasileiros apostam em sites sem licen\u00e7a de funcionamento.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m<\/strong>: Lula critica bets ilegais: \u201cVoc\u00ea tem que saber qual \u00e9 a bet s\u00e9ria e qual n\u00e3o \u00e9 s\u00e9ria\u201d<\/a><\/p>\n\n\n\n

Para o presidente da Associa\u00e7\u00e3o, Pl\u00ednio Lemos Jorge<\/a>, a medida do governo \u00e9 um mais um avan\u00e7o na prote\u00e7\u00e3o do mercado regulado. \u201cA ind\u00fastria clandestina de apostas exp\u00f5e consumidores a riscos, sonega impostos e gera concorr\u00eancia desleal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas que cumprem as exig\u00eancias regulat\u00f3rias brasileiras. As a\u00e7\u00f5es anunciadas representam um passo importante no fortalecimento do mercado regulado de apostas<\/strong>“, disse. <\/p>\n\n\n\n

“Os avan\u00e7os que estamos observando s\u00e3o resultado de um ambiente de di\u00e1logo e de coopera\u00e7\u00e3o institucional que permitiu reunir informa\u00e7\u00f5es, desenvolver ferramentas e ampliar a capacidade de compreens\u00e3o sobre a atua\u00e7\u00e3o dos operadores ilegais no pa\u00eds\u201d, acrescentou Lemos Jorge.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs n\u00fameros e avan\u00e7os apresentados pelo governo s\u00e3o resultado de um trabalho desenvolvido de forma conjunta entre a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA), a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) e a ANJL. No ano passado, estruturamos um acordo de coopera\u00e7\u00e3o que deu origem a um laborat\u00f3rio dedicado ao monitoramento<\/a>, \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia e \u00e0 an\u00e1lise t\u00e9cnica do mercado de apostas\u201d, complementou o presidente da Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para Lemos Jorge, a iniciativa \u00e9 relevante n\u00e3o apenas por combater diretamente as bets ilegais, mas tamb\u00e9m outros elementos que permitem a opera\u00e7\u00e3o de todo o sistema clandestino.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO combate ao mercado ilegal de apostas \u00e9 um desafio permanente<\/strong>. A ind\u00fastria clandestina opera com alto grau de sofistica\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e se adapta com muita rapidez, o que impede qualquer avalia\u00e7\u00e3o definitiva sobre a sufici\u00eancia das medidas adotadas. O que funciona hoje pode deixar de ser eficaz amanh\u00e3. Por isso, esse enfrentamento precisa ser cont\u00ednuo, coordenado e din\u00e2mico\u201d, afirmou o presidente da ANJL.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o fundamentais para enfraquecer o mercado clandestino e estimular a migra\u00e7\u00e3o dos apostadores para ambientes regulados e fiscalizados. Quanto mais dif\u00edcil for a opera\u00e7\u00e3o dessas plataformas, maior ser\u00e1 a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores e mais equilibrado ser\u00e1 o ambiente concorrencial\u201d, conclui Lemos Jorge.<\/p>\n\n\n\n

O IBJR tamb\u00e9m manifestou seu apoio ao Decreto n\u00ba 13.033\/2026 e \u00e0 Portaria n\u00ba 1.766\/2026.<\/p>\n\n\n\n

“A consolida\u00e7\u00e3o de um mercado regulado e saud\u00e1vel no Brasil passa, necessariamente, pelo asfixiamento e enfraquecimento das opera\u00e7\u00f5es clandestinas. Segundo pesquisa do Instituto Locomotiva com a LCA Consultoria, atualmente, o mercado ilegal movimenta aproximadamente R$ 40 bilh\u00f5es (US$ 7,7 bilh\u00f5es) anuais \u00e0 margem da lei e causa um preju\u00edzo estimado de R$ 10,8 bilh\u00f5es (US$ 2,1 bilh\u00f5es) por ano aos cofres p\u00fablicos \u2014 recursos que deixam de ser investidos em \u00e1reas priorit\u00e1rias para a sociedade”, disse o Instituto em nota.<\/p>\n\n\n\n

“Iniciativas como esta representam um avan\u00e7o crucial no combate \u00e0 ilegalidade<\/strong>. Al\u00e9m de fortalecer a arrecada\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a medida contribui diretamente para aumentar a seguran\u00e7a dos apostadores, proteger os operadores que atuam conforme a legisla\u00e7\u00e3o e promover a integridade e a sustentabilidade de todo o setor no pa\u00eds \u2013 que opera sob uma das regulamenta\u00e7\u00f5es mais modernas do mundo”, finalizou o IBJR.<\/p>\n\n\n\n

Como funcionar\u00e1 o bloqueio<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O decreto estabelece que a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) <\/a>do Minist\u00e9rio da Fazenda, respons\u00e1vel pela regula\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o das apostas de quota fixa, dever\u00e1 identificar operadores irregulares e formalizar a infra\u00e7\u00e3o por meio de um auto de constata\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a emiss\u00e3o do documento, institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamento ser\u00e3o notificadas para bloquear, em at\u00e9 24 horas,<\/strong> os valores mantidos pelas empresas e interromper novas transa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 opera\u00e7\u00e3o ilegal. O cumprimento da medida dever\u00e1 ser comunicado \u00e0 autoridade competente em at\u00e9 48 horas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Banco Central acompanhar\u00e1 o processo de supervis\u00e3o, enquanto uma futura resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) regulamentar\u00e1 os procedimentos operacionais para bloqueio de contas e reten\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n\n\n\n

A instaura\u00e7\u00e3o e a condu\u00e7\u00e3o dos processos administrativos ficar\u00e3o sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Senasp), vinculada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o dos processos, a Senasp poder\u00e1 solicitar documentos e informa\u00e7\u00f5es a institui\u00e7\u00f5es financeiras e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, al\u00e9m de realizar dilig\u00eancias e produzir provas para esclarecer os fatos.<\/strong> O decreto prev\u00ea a garantia do contradit\u00f3rio e da ampla defesa \u00e0s partes envolvidas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA medida vem em boa hora. O decreto viabiliza que valores vinculados \u00e0s bets ilegais sejam revertidos para a\u00e7\u00f5es que integram o Brasil Contra o Crime Organizado\u201d, destacou Wellington Lima, ministro da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m determina que os valores bloqueados e posteriormente declarados perdidos<\/strong> ao final dos processos administrativos sejam destinados ao Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com o governo, os recursos ser\u00e3o utilizados para financiar a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 criminalidade,<\/strong> incluindo iniciativas voltadas ao enfrentamento das pr\u00f3prias opera\u00e7\u00f5es ilegais de apostas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As contas permanecer\u00e3o bloqueadas at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o do dep\u00f3sito judicial dos valores. Al\u00e9m disso, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) poder\u00e1 solicitar medidas adicionais \u00e0 Justi\u00e7a para garantir a preserva\u00e7\u00e3o dos recursos durante o andamento dos processos.<\/p>\n\n\n

\n\t\t\tVeja tamb\u00e9m:<\/span><\/p>\n
\n\t\t\t\t\"\"<\/p>\n

\n\t\t\t\t\tVeja tamb\u00e9m:<\/span> Vota\u00e7\u00e3o dos projetos que pro\u00edbem publicidade de apostas online em Belo Horizonte \u00e9 adiada na C\u00e2mara de Vereadores<\/a>\n\t\t\t\t<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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