Medida permite interromper transa\u00e7\u00f5es financeiras, bloquear recursos de operadores n\u00e3o autorizados e destinar valores confiscados ao Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT) assinou nesta sexta-feira (19) um decreto que amplia os mecanismos de combate ao mercado ilegal de apostas de quota fixa no Brasil. A medida autoriza o bloqueio de contas banc\u00e1rias, a interrup\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es financeiras e o confisco de bens de empresas que operam apostas sem autoriza\u00e7\u00e3o<\/strong>, fortalecendo a estrat\u00e9gia do governo para desarticular financeiramente o setor irregular.<\/p>\n\n\n\n Segundo o governo federal, os novos instrumentos foram viabilizados ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Antifac\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional<\/a> e seguem modelo semelhante ao utilizado no combate ao crime organizado. Os recursos confiscados de operadores ilegais ser\u00e3o destinados ao Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m<\/strong>: Lula critica bets ilegais: \u201cVoc\u00ea tem que saber qual \u00e9 a bet s\u00e9ria e qual n\u00e3o \u00e9 s\u00e9ria\u201d<\/a><\/p>\n\n\n\n \u201cA medida fortalece de forma decisiva a capacidade do Estado brasileiro de enfrentar operadores ilegais. Quem atua \u00e0 margem da lei n\u00e3o pode continuar usando o sistema financeiro para sustentar neg\u00f3cios clandestinos. Ao bloquear a circula\u00e7\u00e3o de recursos em opera\u00e7\u00f5es de bets n\u00e3o autorizadas, a norma atinge o centro econ\u00f4mico das atividades il\u00edcitas, reduz incentivos \u00e0 ilegalidade e refor\u00e7a o compromisso do governo com uma regula\u00e7\u00e3o s\u00e9ria, efetiva e orientada pelo interesse p\u00fablico\u201d, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Como funcionar\u00e1 o bloqueio<\/strong><\/p>\n\n\n\n O decreto estabelece que a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) <\/a>do Minist\u00e9rio da Fazenda, respons\u00e1vel pela regula\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o das apostas de quota fixa, dever\u00e1 identificar operadores irregulares e formalizar a infra\u00e7\u00e3o por meio de um auto de constata\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a emiss\u00e3o do documento, institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamento ser\u00e3o notificadas para bloquear, em at\u00e9 24 horas,<\/strong> os valores mantidos pelas empresas e interromper novas transa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 opera\u00e7\u00e3o ilegal. O cumprimento da medida dever\u00e1 ser comunicado \u00e0 autoridade competente em at\u00e9 48 horas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Banco Central acompanhar\u00e1 o processo de supervis\u00e3o, enquanto uma futura resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) regulamentar\u00e1 os procedimentos operacionais para bloqueio de contas e reten\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m: <\/strong>Minist\u00e9rio da Fazenda imp\u00f5e novas regras para institui\u00e7\u00f5es financeiras ligadas a apostas ilegais<\/a><\/p>\n\n\n\n A instaura\u00e7\u00e3o e a condu\u00e7\u00e3o dos processos administrativos ficar\u00e3o sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Senasp), vinculada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n Durante a tramita\u00e7\u00e3o dos processos, a Senasp poder\u00e1 solicitar documentos e informa\u00e7\u00f5es a institui\u00e7\u00f5es financeiras e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, al\u00e9m de realizar dilig\u00eancias e produzir provas para esclarecer os fatos.<\/strong> O decreto prev\u00ea a garantia do contradit\u00f3rio e da ampla defesa \u00e0s partes envolvidas.<\/p>\n\n\n\n \u201cA medida vem em boa hora. O decreto viabiliza que valores vinculados \u00e0s bets ilegais sejam revertidos para a\u00e7\u00f5es que integram o Brasil Contra o Crime Organizado\u201d, destacou Wellington Lima, ministro da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O texto tamb\u00e9m determina que os valores bloqueados e posteriormente declarados perdidos<\/strong> ao final dos processos administrativos sejam destinados ao Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <\/a>Ministro da Fazenda defende mais restri\u00e7\u00f5es \u00e0 publicidade de casas de apostas; entenda<\/a><\/p>\n\n\n\n De acordo com o governo, os recursos ser\u00e3o utilizados para financiar a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 criminalidade,<\/strong> incluindo iniciativas voltadas ao enfrentamento das pr\u00f3prias opera\u00e7\u00f5es ilegais de apostas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n As contas permanecer\u00e3o bloqueadas at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o do dep\u00f3sito judicial dos valores. Al\u00e9m disso, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) poder\u00e1 solicitar medidas adicionais \u00e0 Justi\u00e7a para garantir a preserva\u00e7\u00e3o dos recursos durante o andamento dos processos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Medida permite interromper transa\u00e7\u00f5es financeiras, bloquear recursos de operadores n\u00e3o autorizados e destinar valores confiscados ao Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":54399,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"O presidente Lula assinou um decreto que fortalece o combate ao mercado ilegal de apostas de quota fixa no Brasil, permitindo o bloqueio de contas banc\u00e1rias, interrup\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es financeiras e confisco de bens de operadores n\u00e3o autorizados. 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