Novas regras exigem mais transpar\u00eancia, limita o uso de verbas para despesas administrativas e determina que rendimentos financeiros sejam direcionados a projetos esportivos.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- O Minist\u00e9rio do Esporte<\/a> publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a Portaria MESP n\u00ba 58\/2026, que altera normas sobre a gest\u00e3o e a presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos destinados ao esporte <\/strong>por meio das apostas de quota fixa,<\/strong> regulamentadas pela Lei n\u00ba 14.790\/2023. A portaria foi oficializada na ter\u00e7a-feira (3).<\/p>\n\n\n\n A medida atualiza a Portaria MESP n\u00ba 92\/2025 e estabelece novos mecanismos de transpar\u00eancia, controle financeiro e utiliza\u00e7\u00e3o dos valores<\/strong> repassados a entidades como o Comit\u00ea Ol\u00edmpico do Brasil (COB), o Comit\u00ea Paral\u00edmpico Brasileiro (CPB), a Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), a Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira do Desporto Universit\u00e1rio (CBDU)<\/strong> e demais organiza\u00e7\u00f5es beneficiadas.<\/p>\n\n\n\n Entre as principais mudan\u00e7as est\u00e1 a determina\u00e7\u00e3o de que os recursos provenientes das apostas esportivas de quota fixa passem a seguir regras mais r\u00edgidas de gest\u00e3o<\/strong>, registro e presta\u00e7\u00e3o de contas<\/strong>. A norma deixa claro que os rendimentos gerados pelas aplica\u00e7\u00f5es financeiras desses recursos dever\u00e3o ser obrigatoriamente direcionados para atividades final\u00edsticas do esporte, ficando proibida sua utiliza\u00e7\u00e3o para despesas administrativas.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <\/a>Brasil apresenta sistemas e ferramentas para combater manipula\u00e7\u00e3o de resultados esportivos<\/a><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a portaria prev\u00ea que eventuaissaldos remanescentes dos repasses<\/strong> tamb\u00e9m sejam incorporados \u00e0s contas destinadas a projetos esportivos.<\/strong> A exce\u00e7\u00e3o ser\u00e1 apenas para valores necess\u00e1rios ao custeio administrativo do exerc\u00edcio seguinte, respeitando os limites estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Outro ponto relevante trata dos recursos acumulados das apostas esportivas<\/strong> que n\u00e3o foram executados em 2025.<\/strong> De forma excepcional, o Minist\u00e9rio do Esporte autorizou que at\u00e9 25%<\/strong> desses valores possam ser utilizados em despesas administrativas ao longo de 2026<\/strong>, desde que a aplica\u00e7\u00e3o esteja vinculada \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de novos projetos ou \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o de iniciativas j\u00e1 existentes. Nesses casos, as entidades dever\u00e3o comprovar que os gastos administrativos s\u00e3o necess\u00e1rios para viabilizar a execu\u00e7\u00e3o das atividades esportivas.<\/p>\n\n\n\n