{"id":53330,"date":"2026-06-03T07:07:21","date_gmt":"2026-06-03T10:07:21","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=53330"},"modified":"2026-06-03T13:14:35","modified_gmt":"2026-06-03T16:14:35","slug":"regulacao-das-apostas-evento-do-ibjr-debate-fraudes-protecao-e-mercado-legal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/regulacao-das-apostas-evento-do-ibjr-debate-fraudes-protecao-e-mercado-legal","title":{"rendered":"Regula\u00e7\u00e3o das apostas: evento do IBJR debate fraudes, prote\u00e7\u00e3o e mercado legal"},"content":{"rendered":"\n

Workshop para jornalistas detalhou as novas regras do setor e o uso de biometria contra golpes. Especialistas defenderam que a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 a \u00fanica via para combater o mercado clandestino.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

O Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR)<\/a> promoveu um workshop voltado a jornalistas com a tem\u00e1tico de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o aos apostadores na manh\u00e3 da ter\u00e7a-feira (2). O encontro teve como objetivo ajudar a compreender melhor o cen\u00e1rio atual dos jogos online no pa\u00eds e como as companhias regularizadas atuam para garantir a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

O evento come\u00e7ou com o participa\u00e7\u00e3o de Andr\u00e9 Santa Ritta<\/strong>, s\u00f3cio do Pinheiro Neto Advogados, escrit\u00f3rio especializado na ind\u00fastria de jogos. O advogado fez um breve resumo da hist\u00f3ria dos jogos de azar no Brasil, come\u00e7ando pela lei que proibiu os jogos em 1940 at\u00e9 o cen\u00e1rio atual.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong> 5 L\u00edderes \u2013 1 Pergunta: o mercado de jogos ilegais no Brasil e as ferramentas para mover jogadores para plataformas licenciadas<\/a><\/p>\n\n\n\n

O advogado comentou que, pela legisla\u00e7\u00e3o de 86 anos atr\u00e1s, nenhum jogo que dependesse de sorte poderia ser permitido. No entanto, o governo brasileiro abriu uma exce\u00e7\u00e3o para as loterias<\/strong>, que s\u00e3o modalidades que dependem quase que exclusivamente de sorte.<\/p>\n\n\n\n

Santa Ritta lembrou que, em 2018, foi criado o conceito de apostas de quota fixa. Por ser uma modalidade lot\u00e9rica, a pr\u00e1tica foi liberada no pa\u00eds. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o atual, o sistema permite que o apostador saiba de antem\u00e3o quanto pode ganhar caso acerte um progn\u00f3stico. Outra diferen\u00e7a para as loterias tradicionais \u00e9 que o pr\u00eamio da aposta \u00e9 o mesmo para todos, sem divis\u00e3o entre os ganhadores.<\/p>\n\n\n

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Originalmente, em 2018, s\u00f3 era permitido o mercado de apostas esportivas. A atividade foi legalizada, mas n\u00e3o foi regulamentada. Segundo o advogado, isso fez com que o mercado crescesse exponencialmente. A maioria das empresas do setor, nessa \u00e9poca, estavam situadas fora do pa\u00eds, j\u00e1 que n\u00e3o existiam regras de como elas deveriam se estabelecer no Brasil, o que fazia com o que o dinheiro fosse movimentado no exterior.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com uma reportagem da Folha de S. Paulo, o mercado chegou a movimentar mais de R$ 50 bilh\u00f5es (US$ 10 bilh\u00f5es) em apostas no ano de 2023. Nesse per\u00edodo, as casas de apostas estavam presentes no cotidiano dos brasileiros gra\u00e7as a patroc\u00ednios a clubes de futebol e patroc\u00ednios a eventos esportivos e culturais.<\/p>\n\n\n\n

Santa Ritta destacou que, em 2023, foi aprovado o Marco Legal dos jogos online (Lei Federal N\u00ba 14.790\/23).”A lei ratificou o que foi aprovado em 2018 e amplia as regras para tra\u00e7ar o ‘caminho das pedras’ para encerrar o ‘v\u00e1cuo’ regulat\u00f3rio de cinco anos, com um neg\u00f3cio sendo oferecido do exterior aos brasileiros sem regulamenta\u00e7\u00e3o e sem fiscaliza\u00e7\u00e3o do estado”, explicou.<\/p>\n\n\n\n

“Na vis\u00e3o do setor regulamentado, o longo per\u00edodo sem regulamenta\u00e7\u00e3o foi respons\u00e1vel por causar a prolifera\u00e7\u00e3o de plataformas de apostas, com parte delas n\u00e3o estando dispostas a seguir as normas. \u00c9 importante entender que existem players s\u00e9rios, que est\u00e3o preocupados com o Jogo Respons\u00e1vel, que seguem normas de KYC<\/strong>, mas existem aquelas que n\u00e3o t\u00eam essa preocupa\u00e7\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio separar players e players”, acrescentou o advogado.<\/p>\n\n\n\n


Ainda em 2023, o escopo das apostas de quota fixa foi ampliado para incluir os jogos de cassino online, como os slots. Segundo Santa Ritta, enquanto as apostas esportivas t\u00eam a imprevisibilidade determinada pela pr\u00f3pria din\u00e2mica do esporte, no jogo online a imprevisibilidade \u00e9 gerada por softwares de n\u00fameros rand\u00f4micos.<\/p>\n\n\n\n

Em 2024, come\u00e7ou o per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o das empresas do setor para receber uma licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o emitida pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong>. No ano seguinte, o mercado regulamentado entrou em vigor.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m participou do workshop, Pedro Moreno, head de Produtos na Unico<\/strong>, empresa de verifica\u00e7\u00e3o de identidade, que atua em mais de 20 pa\u00edses. Segundo o executivo, a cobertura da rede da companhia alcan\u00e7a 96% da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n

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Moreno explicou como funciona a identifica\u00e7\u00e3o facial para plataformas de apostas, quais s\u00e3o as etapas e como \u00e9 feita a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios, sobretudo para evitar fraudes. “S\u00f3 de 2024 a 2025, houve um crescimento de mais de dez vezes nas tentativas sofisticadas de fraudar o reconhecimento facial. A populariza\u00e7\u00e3o das ferramentas de IA faz com que pessoas tentar fazer ataques atrav\u00e9s de deepfakes. Nesse contexto, a verifica\u00e7\u00e3o em uma etapa n\u00e3o \u00e9 mais suficiente, por isso, a empresa usa verifica\u00e7\u00e3o em camadas, incluindo as etapas de cadastro, dep\u00f3sito, autentica\u00e7\u00e3o e saque”, declarou o executivo.<\/p>\n\n\n\n

“A ideia n\u00e3o \u00e9 apenas proteger os operadores e apostadores. A ideia \u00e9 proteger todos os brasileiros do uso indevido de suas identidades<\/strong>. Esse \u00e9 um tema central para o crescimento sustent\u00e1vel do setor”, afirmou Moreno.<\/p>\n\n\n\n

Andr\u00e9 Gelfi<\/a>, diretor, conselheiro e cofundador do IBJR, tamb\u00e9m esteve presente e comentou as discuss\u00f5es sobre a possibilidade de proibi\u00e7\u00e3o do setor regulado e as consequ\u00eancias da restri\u00e7\u00e3o de publicidade..<\/p>\n\n\n\n

“As apostas est\u00e3o acontecendo. Quando voc\u00ea pro\u00edbe, o que voc\u00ea est\u00e1 fazendo basicamente \u00e9 jogando toda essa demanda no colo da oferta clandestina, do crime organizado<\/strong>. Voc\u00ea n\u00e3o vai impedir que as pessoas sigam fazendo apostas, s\u00f3 vai fechar os olhos para uma din\u00e2mica que est\u00e1 acontecendo. \u00c9 o pior dos mundos porque o mercado ilegal n\u00e3o tem regulamenta\u00e7\u00e3o, um ambiente prop\u00edcio para lavagem de dinheiro, para abuso do apostador, \u00e9 a sociedade exposta \u00e0 criminalidade”, disse Gelfi.<\/p>\n\n\n\n

“A regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 a melhor solu\u00e7\u00e3o para proteger a sociedade<\/strong> e gerar benef\u00edcios de \u00e9 uma atividade que est\u00e1 no gosto do brasileiro. S\u00e3o 25 milh\u00f5es de brasileiros apostando por ano, segundo dados da SPA”, acrescentou o cofundador do Instituto.<\/p>\n\n\n

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\"Descubra<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Para Gelfi, campanhas contra as bets acabam deseducando a popula\u00e7\u00e3o. “\u00c9 necess\u00e1rio um trabalho de educa\u00e7\u00e3o sobre o tema porque ainda existe uma dificuldade da popula\u00e7\u00e3o em diferenciar o joio do trigo. Este encontro ajuda a desmistificar e apresentar a natureza do mercado regulado. \u00c9 um processo de conscientiza\u00e7\u00e3o longo. Hoje t\u00eam pessoas influentes que falam sobre o tema sem estudar antes. \u00c9 um grande desafio”, disse.<\/p>\n\n\n\n

Andr\u00e9 Santa Ritta complementou a discuss\u00e3o citando a experi\u00eancia internacional. “Todos os pa\u00edses civilizados do mundo j\u00e1 tiveram de enfrentar essa discuss\u00e3o, sobre o que fazer com os jogos. E todos os pa\u00edses s\u00e9rios chegaram \u00e0 conclus\u00e3o que a regulamenta\u00e7\u00e3o do jogo \u00e9 o melhor para proteger a popula\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

“O Brasil foi o \u00faltimo pa\u00eds do G20 a regulamentar o setor. Precisamos encarar o tema com maturidade e seriedade. Ningu\u00e9m est\u00e1 dizendo que todas as pessoas precisam gostar de jogar. N\u00e3o \u00e9 isso. \u00c9 preciso entender que a mera proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o funciona. Uma lei que pro\u00edba as apostas n\u00e3o vai tirar essa atividade da face da Terra”, argumentou o advogado. <\/p>\n\n\n\n

“O estado brasileiro tomou essa decis\u00e3o madura de regulamentar. Mas o que acontece \u00e9 que este \u00e9 um ano at\u00edpico, um ano eleitoral. E \u00e9 f\u00e1cil bater em bet porque isso rende voto, rende conte\u00fado e ningu\u00e9m vai recriminar quem falar mal da bet, s\u00f3 que isso deseduca a popula\u00e7\u00e3o. A defesa da proibi\u00e7\u00e3o \u00e9 ut\u00f3pica porque isso joga para baixo do tapete o problema e afasta as casas que querem operar de forma correta, deixando a popula\u00e7\u00e3o em um verdadeiro ‘faroeste’ de pessoas oportunistas que querem a ilegalidade. As empresas clandestinas s\u00e3o as maiores defensoras da proibi\u00e7\u00e3o”, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

“A publicidade \u00e9 um instrumento de educa\u00e7\u00e3o e de diferencia\u00e7\u00e3o entre as empresas corretas e as que n\u00e3o s\u00e3o<\/strong>. Isso n\u00e3o quer dizer que n\u00e3o se deve mudar as regras de publicidade em algum momento. \u00c9 normal que com o tempo as regras de publicidade sejam adaptadas \u00e0 realidade. N\u00e3o \u00e9 proibindo a publicidade que vai resolver a ilegalidade e nem o endividamento da popula\u00e7\u00e3o. Todo mercado maduro adaptou as regras da publicidade, mas proibir j\u00e1 foi demonstrado pela experi\u00eancia do exterior que n\u00e3o \u00e9 a resposta”, concluiu Santa Ritta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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