A medida impede que participantes do programa realizem apostas em plataformas autorizadas por um per\u00edodo de 12 meses ap\u00f3s a renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida.<\/strong> A restri\u00e7\u00e3o vale tanto para novos cadastros quanto para contas j\u00e1 existentes.<\/p>\n\n\n\n A primeira etapa operacional entrou em vigor no \u00faltimo dia 15 de maio<\/a>, quando as empresas passaram a barrar novos registros e apostas de benefici\u00e1rios do programa. Agora, as operadoras precisam finalizar a chamada \u201cvarredura retroativa\u201d,<\/strong> identificando contas antigas para aplicar o bloqueio autom\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Congresso recebe 14 emendas sobre restri\u00e7\u00f5es a apostas no Novo Desenrola Brasil<\/a><\/p>\n\n\n\n Segundo Bernardo Cavalcanti Freire, s\u00f3cio do Betlaw e consultor jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) <\/a>as empresas tamb\u00e9m precisam informar os usu\u00e1rios bloqueados ao sistema federal de monitoramento do setor.<\/p>\n\n\n\n “Ap\u00f3s a fase de adapta\u00e7\u00e3o dos sistemas internos para a realiza\u00e7\u00e3o dos bloqueios, agora os operadores t\u00eam at\u00e9 este dia 20 para fazer uma varredura de todos os CPFs que constam na base de dados, conforme art. 14 da IN. As operadoras ainda devem fazer a comunica\u00e7\u00e3o do CPF dos usu\u00e1rios impedidos no SIGAP, no prazo de 15 dias contados da atualiza\u00e7\u00e3o do modelo de dados, conforme art. 12 da IN. Ocorre que a SPA enviou Of\u00edcio Circular informando que as altera\u00e7\u00f5es do modelo do SIGAP passaram a produzir efeitos a partir do dia 15\/05, data a partir da qual os operadores j\u00e1 dever\u00e3o ter observado integralmente os novos procedimentos do Programa Desenrola. Ent\u00e3o, em tese, a necessidade de comunica\u00e7\u00e3o dos CPFs impedidos ao SIGAP j\u00e1 est\u00e1 valendo”, explicou.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong><\/a>Desenrola 2.0: ANJL critica plano do governo e v\u00ea \u2018contradi\u00e7\u00f5es\u2019<\/a><\/p>\n\n\n Pelas novas regras, as plataformas devem identificar automaticamente os CPFs <\/strong>inclu\u00eddos no programa e realizar o bloqueio das contas <\/strong>dentro dos crit\u00e9rios definidos pelo governo. Caso existam apostas em aberto ou saldo dispon\u00edvel, as empresas dever\u00e3o cancelar as apostas e devolver integralmente os valores aos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n A implementa\u00e7\u00e3o da medida tamb\u00e9m refor\u00e7a o avan\u00e7o da estrutura tecnol\u00f3gica e operacional das casas de apostas autorizadas no Brasil. Para atender \u00e0s exig\u00eancias da regulamenta\u00e7\u00e3o, as empresas passaram a operar com sistemas integrados de verifica\u00e7\u00e3o de identidade, cruzamento autom\u00e1tico de dados, monitoramento financeiro e ferramentas de compliance.<\/p>\n\n\n\n Para Iuri Dutra, s\u00f3cio da Luck.bet, o mercado regulado entra em uma nova fase de profissionaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u201cA regulamenta\u00e7\u00e3o do setor de apostas no Brasil avan\u00e7a para um cen\u00e1rio cada vez mais estruturado e alinhado \u00e0s melhores pr\u00e1ticas internacionais. Medidas de monitoramento e restri\u00e7\u00e3o exigem das plataformas investimento em tecnologia, governan\u00e7a e compliance, mas tamb\u00e9m ajudam a consolidar um ambiente mais seguro para operadores e consumidores. O desafio agora \u00e9 garantir que as regras sejam aplicadas de maneira equilibrada, com seguran\u00e7a jur\u00eddica e clareza operacional para todo o ecossistema\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <\/a>Desenrola: IBJR diz que combate ao mercado ilegal \u00e9 essencial para efic\u00e1cia do programa<\/a><\/p>\n\n\n\n O controle dos usu\u00e1rios impedidos ocorre por meio do Sigap, sistema federal utilizado para monitorar o mercado regulado de apostas no pa\u00eds. A plataforma re\u00fane diferentes categorias de usu\u00e1rios proibidos de apostar e agora passa a incluir tamb\u00e9m benefici\u00e1rios do Novo Desenrola Brasil.<\/p>\n\n\n\n Segundo Diego Bittencourt, CMO da Start Bet, a medida fortalece a credibilidade do setor regulamentado.<\/p>\n\n\n\n \u201cEsse movimento refor\u00e7a um ponto importante da regulamenta\u00e7\u00e3o: o mercado brasileiro est\u00e1 entrando em uma fase de maior controle, responsabilidade e profissionaliza\u00e7\u00e3o. Para as operadoras que atuam de forma s\u00e9ria, cumprir determina\u00e7\u00f5es como essa faz parte da constru\u00e7\u00e3o de um ambiente mais sustent\u00e1vel e transparente para o setor. A regulamenta\u00e7\u00e3o precisa funcionar n\u00e3o apenas como fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m como um mecanismo de credibilidade para o mercado e de prote\u00e7\u00e3o para os usu\u00e1rios\u201d, acrescentou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Operadoras regulamentadas precisam concluir identifica\u00e7\u00e3o e bloqueio de benefici\u00e1rios do programa, conforme novas regras do mercado de apostas.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":52429,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"Operadoras de apostas regulamentadas no Brasil devem concluir at\u00e9 20 de maio a identifica\u00e7\u00e3o e bloqueio de usu\u00e1rios benefici\u00e1rios do programa Novo Desenrola Brasil, impedindo-os de apostar por 12 meses. Esta medida regulat\u00f3ria exige varredura retroativa de bases de dados, integra\u00e7\u00e3o com o sistema federal SIGAP e um investimento significativo em tecnologia e governan\u00e7a para garantir a conformidade e refor\u00e7ar a credibilidade do setor.","focusai_entities":"Bernardo Cavalcanti Freire, Betlaw, Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Iuri Dutra, Luck.bet, IBJR, Diego Bittencourt, Start Bet, SPA","focusai_location":"Brazil","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.9), regulator (1.0), compliance_legal (1.0), operator_casino (1.0), product_ux (0.8), tech_data (1.0), payments_fraud_aml (0.9), investor_analyst (0.9), supplier_vendor (0.8), journalist_researcher (0.9)","focusai_suggestions":[{"label":"Custos Operacionais","query":"Quais s\u00e3o os custos operacionais incrementais estimados para as operadoras implementarem e manterem os mecanismos de bloqueio de benefici\u00e1rios do Desenrola Brasil e de relat\u00f3rios ao SIGAP?"},{"label":"Impacto no Mercado","query":"Como esta medida regulat\u00f3ria \u00e9 projetada para impactar o mercado total endere\u00e7\u00e1vel (TAM) e a Receita Bruta de Jogos (GGR) para operadoras licenciadas no Brasil nos pr\u00f3ximos 12-24 meses?"}],"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[49,2945,2986,1183,1217],"class_list":["post-52428","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-apostas-esportivas","tag-brasil","tag-desenrola","tag-programa-novo-desenrola-brasil","tag-regulamentacao","tag-tecnologia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52428","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/688"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52428"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52428\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":52446,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52428\/revisions\/52446"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/52429"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52428"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52428"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52428"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"Desenrola:](\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2026\/05\/Desenrola-.png\")