Medida permitir\u00e1 cruzamento de dados de benefici\u00e1rios do Desenrola 2.0 para suspender contas em plataformas de apostas por at\u00e9 12 meses.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- A Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda (SPA-MF)<\/a> e o Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es (FGO)<\/strong> firmaram um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica<\/strong> para compartilhar dados de benefici\u00e1rios do programa Desenrola 2.0<\/a> e viabilizar o bloqueio dessas pessoas em plataformas de apostas <\/strong>de quota fixa.<\/p>\n\n\n\n O Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba 21\/2026 foi assinado na quarta-feira (13) e publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o da quinta-feira (14). A medida tamb\u00e9m prev\u00ea estudos sobre o impacto das apostas esportivas no endividamento das fam\u00edlias brasileiras.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <\/a>Desenrola 2.0: ANJL critica plano do governo e v\u00ea \u2018contradi\u00e7\u00f5es\u2019<\/a><\/p>\n\n\n\n Pelo acordo, o FGO compartilhar\u00e1 os n\u00fameros de CPF dos benefici\u00e1rios do programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas.<\/strong> O Banco do Brasil atuar\u00e1 como centralizador das informa\u00e7\u00f5es, consolidando dados enviados pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras participantes do Desenrola 2.0.<\/p>\n\n\n\n O cruzamento das informa\u00e7\u00f5es permitir\u00e1 identificar benefici\u00e1rios do programa que estejam realizando apostas em plataformas regulamentadas. <\/strong>Com isso, operadores de apostas dever\u00e3o suspender as contas desses usu\u00e1rios por um per\u00edodo de 12 meses.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo o governo federal, a restri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada \u00e0s pessoas que renegociarem d\u00edvidas utilizando recursos do FGO. A medida foi estabelecida por meio de medida provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n A SPA-MF informou que a implementa\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 por meio de ajustes na API de consulta j\u00e1 utilizada pelo setor, sem necessidade de cria\u00e7\u00e3o de um novo sistema. Um novo c\u00f3digo de retorno ser\u00e1 incorporado para identificar usu\u00e1rios impedidos em raz\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o no Desenrola 2.0.<\/p>\n\n\n\n Diferentemente de casos relacionados ao Bolsa Fam\u00edlia, Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC)<\/a> ou autoexclus\u00e3o, os benefici\u00e1rios do Desenrola permanecer\u00e3o cadastrados nas plataformas, mas ter\u00e3o suas contas suspensas temporariamente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A secretaria ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo controle do prazo de bloqueio, enquanto os operadores apenas executar\u00e3o a suspens\u00e3o com base nos dados fornecidos pela API integrada ao Sistema de Gest\u00e3o de Apostas (SIGAP).<\/p>\n\n\n\n