Investiga\u00e7\u00e3o apura bloqueios de contas, reten\u00e7\u00e3o de valores, cl\u00e1usulas abusivas e poss\u00edveis falhas nas pol\u00edticas de jogo respons\u00e1vel da plataforma de apostas.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) instaurou um inqu\u00e9rito civil p\u00fablico para investigar poss\u00edveis irregularidades<\/strong> na opera\u00e7\u00e3o da plataforma de apostas Brabet.com, <\/strong>administrada pela empresa FIVE-TECH GAMES LTDA. A medida foi formalizada pela 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa dos Direitos do Consumidor por meio da Portaria n\u00ba 1.025, publicada na ter\u00e7a-feira (13) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O procedimento foi assinado pelo promotor de Justi\u00e7a Paulo Roberto Binicheski e apura poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es aos direitos do consumidor, <\/strong>reten\u00e7\u00e3o indevida de valores, cl\u00e1usulas contratuais abusivas e falhas nas pol\u00edticas de jogo respons\u00e1vel da plataforma.<\/p>\n\n\n\n A Brabet.com opera nacionalmente com licen\u00e7a concedida pela Loteria do Estado da Para\u00edba (Lotep)<\/a>, por meio do Termo de Credenciamento e Autoriza\u00e7\u00e3o n\u00ba 0003\/2025.<\/p>\n\n\n\n Segundo o MPDFT, an\u00e1lises t\u00e9cnicas preliminares identificaram ind\u00edcios de descumprimento de normas de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor, falhas de transpar\u00eancia contratual e problemas no atendimento aos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Entre os principais pontos investigados est\u00e3o bloqueios arbitr\u00e1rios de contas, reten\u00e7\u00e3o de saldos e premia\u00e7\u00f5es sem justificativa adequada<\/strong>, al\u00e9m da imposi\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias consideradas abusivas para libera\u00e7\u00e3o de b\u00f4nus e valores promocionais.<\/p>\n\n\n\n