Projeto prev\u00ea multas de at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o e proibi\u00e7\u00e3o do uso de imagem de atletas menores em campanhas de casas de apostas esportivas.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- O deputado federal Mauricio do V\u00f4lei<\/strong> apresentou na C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei n\u00ba 1622\/2026, que estabelece regras para proteger atletas menores de idade<\/strong> da exposi\u00e7\u00e3o em campanhas publicit\u00e1rias ligadas ao mercado de apostas esportivas.<\/strong> A proposta prev\u00ea restri\u00e7\u00f5es<\/strong> ao uso da imagem de jovens atletas por plataformas de \u201cbets\u201d<\/strong> e cria puni\u00e7\u00f5es para empresas que descumprirem as normas.<\/p>\n\n\n\n O texto determina que fica proibido utilizar imagem, nome, voz<\/strong> ou qualquer elemento de identifica\u00e7\u00e3o de atletas menores de 18 anos em propagandas<\/strong>, a\u00e7\u00f5es promocionais ou campanhas de comunica\u00e7\u00e3o relacionadas a apostas esportivas em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o projeto tamb\u00e9m veta a divulga\u00e7\u00e3o de publicidade de apostas em competi\u00e7\u00f5es,<\/strong> eventos ou atividades esportivas voltadas predominantemente para crian\u00e7as e adolescentes. Outro ponto previsto \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o de qualquer associa\u00e7\u00e3o direta ou indireta entre atletas menores e marcas ou plataformas do setor.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Ministro da sa\u00fade defende restri\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade de bets e compara apostas ao cigarro<\/a><\/p>\n\n\n\n Pela proposta, empresas e respons\u00e1veis que infringirem a legisla\u00e7\u00e3o poder\u00e3o receber multas entre R$ 50 mil <\/strong>(US$ 10 mil )e R$ 1 milh\u00e3o<\/strong> (US$ 200 mil) por infra\u00e7\u00e3o. Em casos de reincid\u00eancia, o valor da penalidade poder\u00e1 ser dobrado. O texto ainda prev\u00ea a suspens\u00e3o imediata da publicidade irregular e at\u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de realizar campanhas ligadas a apostas esportivas pelo per\u00edodo de at\u00e9 180 dias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O projeto estabelece que a reincid\u00eancia ser\u00e1 caracterizada quando houver repeti\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es da mesma natureza dentro de um prazo de dois anos.<\/strong> Para defini\u00e7\u00e3o do valor das multas, dever\u00e3o ser considerados fatores como gravidade da infra\u00e7\u00e3o, capacidade econ\u00f4mica do infrator, extens\u00e3o do dano causado, vantagem obtida e hist\u00f3rico de reincid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n A proposta tamb\u00e9m atribui ao Minist\u00e9rio do Esporte a responsabilidade de regulamentar a futura lei,<\/strong> definindo crit\u00e9rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o, monitoramento<\/strong> e aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es. O \u00f3rg\u00e3o poder\u00e1 ainda firmar coopera\u00e7\u00e3o com entidades esportivas e \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor para refor\u00e7ar o controle sobre a publicidade do setor.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m<\/strong>: Betano lidera investimento em publicidade no setor de apostas no Brasil<\/a><\/p>\n\n\n\n Na justificativa do projeto, o deputado afirma que a medida busca criar uma \u201cprote\u00e7\u00e3o efetiva\u201d para crian\u00e7as e adolescentes diante da expans\u00e3o do mercado de apostas esportivas no Brasil. Segundo ele, a forte presen\u00e7a publicit\u00e1ria das plataformas em competi\u00e7\u00f5es esportivas e ambientes digitais pode contribuir para a naturaliza\u00e7\u00e3o precoce do jogo entre menores.<\/p>\n\n\n\n O parlamentar cita o artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que prev\u00ea a prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes, e defende que o Estado deve atuar para evitar a exposi\u00e7\u00e3o desse p\u00fablico a pr\u00e1ticas potencialmente prejudiciais ao desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n \u201cO presente Projeto de Lei tem como objetivo estabelecer prote\u00e7\u00e3o efetiva a atletas menores de idade diante da crescente expans\u00e3o do mercado de apostas esportivas no Brasil\u201d, afirma trecho da justificativa.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <\/a>Proibi\u00e7\u00e3o de publicidade de apostas online \u00e9 aprovada pela Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia do Senado<\/a><\/p>\n\n\n\n Mauricio do V\u00f4lei argumenta ainda que o projeto busca equilibrar a liberdade econ\u00f4mica do setor de apostas com a necessidade de preserva\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia e da integridade do ambiente esportivo.<\/p>\n\n\n\n A proposta agora aguarda despacho da Mesa Diretora da C\u00e2mara para iniciar tramita\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da Casa.