Parlamentares prop\u00f5em mudan\u00e7as nos prazos de bloqueio, amplia\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es e puni\u00e7\u00f5es para plataformas de apostas no \u00e2mbito do programa.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- A Medida Provis\u00f3ria 1355\/2026, que cria o programa Novo Desenrola Brasil<\/a>,<\/strong> recebeu 88 emendas <\/strong>no Congresso Nacional. Dentre elas, 14 tratam diretamente de restri\u00e7\u00f5es <\/strong>ao acesso de benefici\u00e1rios do programa a plataformas de apostas esportivas e jogos online.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O prazo para apresenta\u00e7\u00e3o das propostas terminou na segunda-feira (11). O texto original da medida provis\u00f3ria, apresentada em abril, estabelece que pessoas que aderirem ao programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas ficar\u00e3o impedidas de apostar por 12 meses<\/a><\/strong> a partir da assinatura do contrato.<\/p>\n\n\n\n De acordo com apura\u00e7\u00e3o do portal BNLData, as emendas apresentadas por deputados e senadores prop\u00f5em altera\u00e7\u00f5es nos prazos e no alcance da restri\u00e7\u00e3o<\/strong>. Parte das propostas reduz o bloqueio para seis meses<\/strong>, enquanto outras defendem que a proibi\u00e7\u00e3o permane\u00e7a durante todo o per\u00edodo <\/strong>da renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <\/a>Desenrola: bloqueio de benefici\u00e1rios em bets come\u00e7a em 15 de maio<\/a><\/p>\n\n\n\n O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), por exemplo, apresentou duas emendas propondo redu\u00e7\u00e3o da restri\u00e7\u00e3o para seis meses.<\/strong> Uma delas prev\u00ea o fim do bloqueio ap\u00f3s esse per\u00edodo fixo<\/strong>; outra estabelece o encerramento da proibi\u00e7\u00e3o em seis meses ou ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida<\/strong>, o que ocorrer primeiro.<\/p>\n\n\n\n Na dire\u00e7\u00e3o oposta, deputados como Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Ti\u00e3o Medeiros (PP-PR) e Dr. Frederico (PRD-MG) sugerem que o impedimento permane\u00e7a ativo durante toda a vig\u00eancia do contrato de renegocia\u00e7\u00e3o<\/strong>. Os parlamentares argumentam que a restri\u00e7\u00e3o deve acompanhar o per\u00edodo em que o benefici\u00e1rio ainda estiver endividado.<\/p>\n\n\n\n Outra proposta, apresentada pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), estabelece 12 meses como prazo m\u00ednimo<\/strong>, mantendo a restri\u00e7\u00e3o at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida <\/strong>caso o contrato ultrapasse esse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <\/a>Desenrola 2.0: ANJL critica plano do governo e v\u00ea \u2018contradi\u00e7\u00f5es\u2019<\/a><\/p>\n\n\n\n A emenda mais r\u00edgida foi apresentada pelo deputado Carlos Jordy (PL- RJ). O texto prop\u00f5e que o bloqueio permane\u00e7a durante todo o per\u00edodo de amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida e por mais 12 meses ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o<\/strong>. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea fiscaliza\u00e7\u00e3o em tempo real pelas plataformas de apostas, por meio de integra\u00e7\u00e3o via API com cadastro do Banco Central. Empresas que permitirem acesso de usu\u00e1rios bloqueados poder\u00e3o receber multas de at\u00e9 R$ 50 mil (US$ 10 mil) por infra\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de suspens\u00e3o ou cassa\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Algumas emendas ampliam o alcance da medida para al\u00e9m dos participantes do Novo Desenrola Brasil. O deputado Rafael Prudente (MDB -DF) prop\u00f4s impedir o acesso \u00e0s apostas para qualquer pessoa com CPF negativado ou d\u00edvida ativa junto \u00e0 Uni\u00e3o<\/strong>, estados ou munic\u00edpios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a deputada L\u00eada Borges (REPUBLICANOS-GO) apresentou proposta semelhante, abrangendo pessoas com restri\u00e7\u00f5es em cadastros de cr\u00e9dito ou protestos. O deputado Pedro Uczai (PT-SC) sugeriu incluir tamb\u00e9m os c\u00f4njuges dos benefici\u00e1rios na restri\u00e7\u00e3o<\/strong>, como forma de evitar o uso de terceiros para acessar plataformas.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <\/a>Desenrola: IBJR diz que combate ao mercado ilegal \u00e9 essencial para efic\u00e1cia do programa<\/a><\/p>\n\n\n\n O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou emendas que permitem desbloqueio antecipado<\/strong> para benefici\u00e1rios que quitarem a d\u00edvida antes do prazo previsto<\/strong> ou atingirem metas de regulariza\u00e7\u00e3o financeira, como pagamento parcial da d\u00edvida e meses consecutivos de adimpl\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Outra frente debatida nas emendas envolve a amplia\u00e7\u00e3o da restri\u00e7\u00e3o para outros segmentos do mercado. O deputado Chico Rodrigues (PSB-RR) prop\u00f4s que o bloqueio inclua modalidades lot\u00e9ricas e demais apostas autorizadas em ambiente virtual.<\/strong><\/p>\n\n\n\n As propostas tamb\u00e9m tratam da responsabiliza\u00e7\u00e3o das operadoras. Algumas emendas determinam multas, devolu\u00e7\u00e3o de valores depositados por usu\u00e1rios bloqueados e at\u00e9 perda da licen\u00e7a para empresas que descumprirem as regras.<\/p>\n\n\n\n