Medida do Minist\u00e9rio da Fazenda obriga plataformas de apostas a suspender contas vinculadas ao programa por 12 meses.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio da Fazenda confirmou que passa a valer em 15 de maio<\/strong> a nova regra que determina o bloqueio de benefici\u00e1rios do Programa Novo Desenrola Brasil em plataformas de apostas online no pa\u00eds. <\/a>A medida foi detalhada no Of\u00edcio Circular SEI n\u00ba 823\/2026\/MF, publicado pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA), e regulamenta procedimentos operacionais relacionados \u00e0 Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.355\/2026.<\/p>\n\n\n\n Segundo as novas regras, pessoas que aderirem \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas pelo Novo Desenrola Brasil <\/a>dever\u00e3o concordar com o bloqueio do CPF em plataformas de apostas de quota fixa pelo per\u00edodo de 12 meses.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <\/a>Desenrola 2.0: ANJL critica plano do governo e v\u00ea \u2018contradi\u00e7\u00f5es\u2019<\/a><\/p>\n\n\n\n Para viabilizar a implementa\u00e7\u00e3o da medida, o governo atualizou o sistema SIGAP, utilizado para monitoramento do mercado regulado de apostas no Brasil. O novo status cadastral \u201c12 – Impedido – <\/strong>Programa Novo Desenrola Brasil\u201d passar\u00e1 a ser utilizado pelas operadoras para identificar usu\u00e1rios impedidos de acessar as plataformas.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o Minist\u00e9rio da Fazenda, as empresas dever\u00e3o suspender imediatamente as contas enquadradas nessa condi\u00e7\u00e3o assim que o impedimento for identificado na API oficial do SIGAP.<\/p>\n\n\n\n