{"id":51669,"date":"2026-05-08T10:41:38","date_gmt":"2026-05-08T13:41:38","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=51669"},"modified":"2026-05-30T12:01:32","modified_gmt":"2026-05-30T15:01:32","slug":"governo-aumenta-repasse-das-apostas-esportivas-para-a-policia-federal-ate-2028","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/governo-aumenta-repasse-das-apostas-esportivas-para-a-policia-federal-ate-2028","title":{"rendered":"Governo aumenta repasse das apostas esportivas para a Pol\u00edcia Federal at\u00e9 2028"},"content":{"rendered":"\n

Nova portaria do Minist\u00e9rio da Fazenda redefine regras de arrecada\u00e7\u00e3o das bets e amplia gradualmente a fatia destinada ao Funapol nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Bras\u00edlia.- O governo federal <\/a>publicou novas regras para a distribui\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o das apostas esportivas no Brasil <\/strong>e confirmou o aumento gradual dos repasses destinados ao Fundo para Aparelhamento e Operacionaliza\u00e7\u00e3o das Atividades-fim da Pol\u00edcia Federal (Funapol). Segundo portaria divulgada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quinta-feira (8), o percentual destinado ao fundo passar\u00e1 de 1% em 2026 para at\u00e9 3% da arrecada\u00e7\u00e3o do setor a partir de 2028.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A medida foi oficializada por meio da Portaria SPA\/MF n\u00ba 1.287\/2026, assinada pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda. O texto altera regras anteriores sobre o recolhimento das receitas das apostas de quota fixa e define os c\u00f3digos que dever\u00e3o ser utilizados pelas operadoras autorizadas no pagamento via Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (DARF).<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Governo inclui benefici\u00e1rios do Novo Desenrola Brasil na lista de proibidos de apostar em bets<\/a><\/p>\n\n\n\n

De acordo com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, os operadores dever\u00e3o utilizar o c\u00f3digo de receita 5862 <\/strong>para os repasses ligados \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o nas receitas das apostas esportivas. A mudan\u00e7a acompanha as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.348\/2026, publicada em abril, que ampliou a participa\u00e7\u00e3o do Funapol nos recursos arrecadados pelo setor.<\/p>\n\n\n\n

O cronograma definido pelo governo prev\u00ea crescimento progressivo da fatia destinada \u00e0 Pol\u00edcia Federal. Desde 1\u00ba de abril de 2026, o Funapol passou a receber 1%<\/strong> sobre a arrecada\u00e7\u00e3o das apostas, descontados os valores referentes a premia\u00e7\u00f5es e tributos previstos na legisla\u00e7\u00e3o. O percentual subir\u00e1 para2% em janeiro de 2027 <\/strong>e alcan\u00e7ar\u00e1 3% em janeiro de 2028.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do refor\u00e7o ao financiamento das atividades da Pol\u00edcia Federal, a portaria tamb\u00e9m mant\u00e9m a divis\u00e3o dos recursos das apostas para outras \u00e1reas consideradas estrat\u00e9gicas pelo governo federal.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m<\/strong>: Comiss\u00e3o do Senado aprova projeto que destina arrecada\u00e7\u00e3o das bets para o esporte militar<\/a><\/p>\n\n\n\n

Entre os principais destinat\u00e1rios dos valores arrecadados est\u00e3o o Minist\u00e9rio do Turismo, que ficar\u00e1 com 22,40%, e o Minist\u00e9rio do Esporte, com 22,20%. O Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) receber\u00e1 12,60%, enquanto a Seguridade Social ter\u00e1 direito a 10% da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A distribui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m contempla a Embratur (5,60%)<\/strong>, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (1%)<\/strong>, o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), com 1%<\/strong>, as secretarias estaduais de esporte, com 0,70%<\/strong>, e a Ag\u00eancia Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), com 0,40%.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A nova norma ainda revoga a Portaria SPA\/MF n\u00ba 784\/2026, publicada em mar\u00e7o deste ano, consolidando em um \u00fanico texto as regras atualizadas para arrecada\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o das receitas do mercado regulado de apostas esportivas no Brasil.<\/p>\n\n\n

\n\t\t\tVeja tamb\u00e9m:<\/span><\/p>\n
\n\t\t\t\t\"\"<\/p>\n

\n\t\t\t\t\tVeja tamb\u00e9m:<\/span> Receita Federal divulga balan\u00e7o de arrecada\u00e7\u00e3o com impostos das bets e loterias em mar\u00e7o<\/a>\n\t\t\t\t<\/p>\n<\/p>\n<\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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