{"id":51061,"date":"2026-04-27T11:22:48","date_gmt":"2026-04-27T14:22:48","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=51061"},"modified":"2026-05-21T12:09:16","modified_gmt":"2026-05-21T15:09:16","slug":"representantes-do-mercado-de-apostas-aprovam-medida-do-bc-que-restringe-mercados-preditivos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/representantes-do-mercado-de-apostas-aprovam-medida-do-bc-que-restringe-mercados-preditivos","title":{"rendered":"Representantes do mercado de apostas aprovam medida do BC que restringe mercados preditivos"},"content":{"rendered":"\n

A ANJL e o IBJR publicaram notas em apoio \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Duas institui\u00e7\u00f5es que representam o mercado brasileiro de apostas de quota fixa publicaram notas aprovando a resolu\u00e7\u00e3o do Banco Central, atrav\u00e9s do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN<\/strong>), que pro\u00edbe, em territ\u00f3rio nacional, a oferta e a negocia\u00e7\u00e3o de contratos de previs\u00e3o<\/a> relacionados a eventos esportivos, jogos online e temas pol\u00edticos, eleitorais, sociais, culturais ou de entretenimento.<\/p>\n\n\n\n

A medida passa a vigorar a partir de 4 de maio. <\/strong>Segundo o CMN, a decis\u00e3o n\u00e3o impacta diretamente as casas de apostas esportivas <\/strong>j\u00e1 autorizadas a operar no pa\u00eds. Na pr\u00e1tica, a nova regra impede plataformas internacionais como Kalshi e Polymarket<\/strong> de oferecerem, no Brasil, contratos baseados em resultados de elei\u00e7\u00f5es, partidas esportivas, reality shows e outros acontecimentos que n\u00e3o estejam ligados \u00e0 economia.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Brasil pro\u00edbe contratos de previs\u00e3o sobre esportes, pol\u00edtica e entretenimento<\/a><\/p>\n\n\n\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)<\/a> e o Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR)<\/a>, entidades que representam a maior parte das bets regulamentadas no pa\u00eds, comentaram essa decis\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Segundo a ANJL, a medida representa um “avan\u00e7o contra todas as empresas que atuam ilegalmente no pa\u00eds”. A entidade afirma ainda que a decis\u00e3o “representa uma ofensiva importante contra a interpreta\u00e7\u00e3o equivocada das apostas como investimentos”. <\/p>\n\n\n\n

Para a Associa\u00e7\u00e3o, o mercado preditivo<\/a> deveria ser autorizado a funcionar no Brasil atrav\u00e9s de legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a espec\u00edfica, como aconteceu com a ind\u00fastria de igaming atrav\u00e9s da Lei das Apostas de Quota Fixa.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA Lei 14.790\/2023 e as portarias foram pensadas sobretudo para o controle absoluto entre apostador, quem t\u00e1 jogando, quanto est\u00e1 recebendo, prevenindo que apostadores fizessem acordos entre si. Essa regulamenta\u00e7\u00e3o muito dura veio tamb\u00e9m para prevenir a lavagem de dinheiro. O mercado preditivo se refere a fatos isolados. Esse \u00e9 o perigo. O conluio entre apostadores, lavagem e a aus\u00eancia de controle sobre esses jogos\u201d, comentou Pl\u00ednio Lemos Jorge, o presidente da ANJL<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O IBJR tamb\u00e9m considerou positiva a resolu\u00e7\u00e3o do CMN. “Ao impedir que eventos esportivos, jogos on-line e tem\u00e1ticas pol\u00edticas ou culturais sirvam de lastro para produtos financeiros, o CMN consolida a seguran\u00e7a jur\u00eddica e evita que o sistema financeiro seja utilizado para contornar a regulamenta\u00e7\u00e3o do setor de apostas”, afirmou a institui\u00e7\u00e3o em nota.<\/p>\n\n\n\n

“Tal decis\u00e3o, anunciada pelo Banco Central do Brasil, inviabiliza o drible regulat\u00f3rio de empresas que tentavam entrar no mercado brasileiro atrav\u00e9s do chamado ‘mercado preditivo’, mascarando o r\u00f3tulo de sua atividade. O IBJR reitera que quando o consumidor assume risco condicionado ao resultado incerto, est\u00e1 diante de uma aposta, independentemente do r\u00f3tulo, da tecnologia ou da forma contratual utilizada. Aceitar o contr\u00e1rio criaria uma assimetria competitiva inaceit\u00e1vel para os operadores que se adequaram ao rigoroso processo de regulamenta\u00e7\u00e3o”, acrescenta o Instituto.<\/p>\n\n\n\n

Na vis\u00e3o da entidade, caso as plataformas de previs\u00e3o entrassem no mercado brasileiro sem uma regula\u00e7\u00e3o clara, as consequ\u00eancias para as bets poderiam ser concorr\u00eancia desleal, perda de arrecada\u00e7\u00e3o fiscal, amea\u00e7a \u00e0 integridade esportiva e fragiliza\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n

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