Especialista no setor explica sobre a relev\u00e2ncia da prote\u00e7\u00e3o dos dados para o futuro da pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Com o governo brasileiro pr\u00f3ximo de regulamentar as apostas esportivas<\/strong> no pa\u00eds, o tema tem crescido em interesse pelo p\u00fablico geral. A advogada Maria Luiza Jobim, do escrit\u00f3rio Maia Yoshiyasu Advogados, analisou alguns dos principais pontos sobre essa quest\u00e3o, incluindo a prote\u00e7\u00e3o de dados<\/strong>, que \u00e9 fundamental para a especialista.<\/p>\n\n\n\n Segundo a advogada, a pr\u00e1tica das apostas esportivas ainda carece de sistematiza\u00e7\u00e3o, algo que poderia ter sido feito no governo anterior, mas que ficou para o atual. A regulamenta\u00e7\u00e3o ficou a cargo de uma medida provis\u00f3ria<\/strong> e um projeto de lei, o PL 3.626\/2023<\/strong>, que ainda est\u00e3o pendentes de aprova\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n Um dos pontos importantes da PL das apostas \u00e9 a quest\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o de dados. De acordo com o projeto de lei, as empresas que operam os jogos de azar precisam fornecer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)<\/strong> as informa\u00e7\u00f5es sobre os apostadores para prevenir a lavagem de dinheiro. A obrigatoriedade de recolher os dados dos usu\u00e1rios n\u00e3o est\u00e1 sendo um problema atualmente, mas gerou muita pol\u00eamica no passado.<\/p>\n\n\n\n A advogada lembra que quando houve a tentativa de regulamenta\u00e7\u00e3o dos bingos<\/strong>, as leis da \u00e9poca previam inicialmente a coleta de dados dos apostadores, mas que foram vetados por \u201cviolarem a privacidade dos cidad\u00e3os<\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n “Tal entendimento \u00e9 agora inaceit\u00e1vel, pois prejudica fundamentalmente a capacidade de cumprir os deveres anteriormente mencionados relacionados com a responsabilidade social, a responsabilidade corporativa, o jogo respons\u00e1vel e a preven\u00e7\u00e3o do crime<\/strong>. No entanto, quaisquer detalhes exigidos do apostador devem agora ser justificados, motivados, legalmente fundamentados e adequadamente protegidos”, afirma Maria Luiza Jobim.<\/p>\n\n\n\n Para tentar evitar os problemas sobre o acesso aos dados dos usu\u00e1rios, foi sancionada a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong> (Lei n\u00ba 13.709\/2018) no mesmo ano em que foi proposta a lei das apostas esportivas no Brasil, Algo semelhante aconteceu na Uni\u00e3o Europeia<\/strong>, onde o primeiro C\u00f3digo de Conduta sobre a prote\u00e7\u00e3o de dados foi introduzido no ano de 2020, pensando justamente na ind\u00fastria dos jogos.<\/p>\n\n\n\n Para Jobim, “ser\u00e1 indispens\u00e1vel a cria\u00e7\u00e3o de canais de comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas entre os agentes de tratamento e os titulares dos dados (pois n\u00e3o se trata de uma op\u00e7\u00e3o, mas de uma obriga\u00e7\u00e3o), entre o setor regulado, o regulador e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong>, mas tamb\u00e9m dentro da pr\u00f3pria ind\u00fastria em busca de melhores pr\u00e1ticas”.<\/p>\n\n\n\n A especialista conclui declarando que a ind\u00fastria de jogos tem demonstrado vontade de trabalhar para atingir o objetivo. “S\u00f3 neste ano, pelo menos tr\u00eas entidades representativas do setor, como o Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel<\/strong> (IBJR), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Defesa da Integridade Esportiva<\/strong> (ABRADIE) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias<\/strong> (ANJL), foram criados com o objetivo de fornecer insumos s\u00f3lidos para a regula\u00e7\u00e3o setorial do governo federal”, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Especialista no setor explica sobre a relev\u00e2ncia da prote\u00e7\u00e3o dos dados para o futuro da pr\u00e1tica.<\/p>\n","protected":false},"author":689,"featured_media":214,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"A regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas esportivas no Brasil, pendente de aprova\u00e7\u00e3o, destaca a prote\u00e7\u00e3o de dados como um pilar fundamental. A advogada Maria Luiza Jobim enfatiza a necessidade de justificar e proteger os dados dos apostadores, citando a LGPD e a experi\u00eancia da Uni\u00e3o Europeia. A ind\u00fastria demonstra proatividade na busca por melhores pr\u00e1ticas e colabora\u00e7\u00e3o com o regulador e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.","focusai_entities":"Maria Luiza Jobim, Maia Yoshiyasu Advogados, Governo brasileiro, Congresso Nacional, COAF, Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel, ABRADIE, ANJL, Uni\u00e3o Europeia","focusai_location":"Brasil, Uni\u00e3o Europeia","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.9), regulator (1.0), compliance_legal (1.0), operator_casino (0.9), product_ux (0.7), tech_data (0.9), payments_fraud_aml (0.9), investor_analyst (0.8), supplier_vendor (0.8), journalist_researcher (0.9)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto na Governan\u00e7a de Dados","query":"Quais s\u00e3o os desafios espec\u00edficos para as operadoras de iGaming na implementa\u00e7\u00e3o de uma governan\u00e7a de dados que atenda simultaneamente \u00e0 LGPD, \u00e0s exig\u00eancias do COAF e aos princ\u00edpios de jogo respons\u00e1vel no Brasil?"},{"label":"Pr\u00f3ximos Passos Regulat\u00f3rios","query":"Dada a experi\u00eancia da Uni\u00e3o Europeia e a cria\u00e7\u00e3o de entidades setoriais no Brasil, quais s\u00e3o os pr\u00f3ximos passos esperados para a colabora\u00e7\u00e3o entre a ind\u00fastria, o regulador e a ANPD na defini\u00e7\u00e3o de melhores pr\u00e1ticas de prote\u00e7\u00e3o de dados?"}],"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[43,48,64],"class_list":["post-5067","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao","tag-apostas-esportivas","tag-juridico","tag-regulamentacao-do-jogo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5067","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/689"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5067"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5067\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5078,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5067\/revisions\/5078"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/214"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5067"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5067"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5067"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}