Expans\u00e3o das loterias estaduais e municipais pode fortalecer fiscaliza\u00e7\u00e3o e combater mercado ilegal de apostas no Brasil.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
S\u00e3o Paulo.- O vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o das Loterias Municipais e Estaduais (Analome), Hiago Piau, afirmou que todos os estados brasileiros devem contar com loterias pr\u00f3prias at\u00e9 2028. A declara\u00e7\u00e3o foi dada durante entrevista ao Poder360, durante o BiS SiGMA South America 2026, realizado em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEu acredito que, nos pr\u00f3ximos dois anos, todos os estados do Brasil tenham institu\u00eddo a sua pr\u00f3pria loteria\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Analome defende no STF a constitucionalidade das loterias municipais<\/a> Outros nove est\u00e3o em fase de implementa\u00e7\u00e3o: S\u00e3o Paulo, Piau\u00ed, Distrito Federal, Alagoas, Cear\u00e1, Santa Catarina, Esp\u00edrito Santo, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte.<\/strong><\/p>\n\n\n\n J\u00e1 Acre, Amazonas, Bahia, Goi\u00e1s, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Roraima <\/strong>ainda est\u00e3o em est\u00e1gios iniciais, seja em fase de estudos ou em processo de aprova\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o vice-presidente da Analome, a amplia\u00e7\u00e3o das loterias estaduais e municipais pode desempenhar um papel importante no combate ao mercado ilegal de apostas. Segundo ele, a descentraliza\u00e7\u00e3o tende a aumentar a capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u201cNo momento em que eu tenho uma loteria municipal e uma loteria estadual, ela consegue ter esse controle maior\u201d, afirmou Piau.<\/p>\n\n\n\n O Supremo Tribunal Federal (STF) <\/a>determinou no dia 3 de dezembro de 2025 a suspens\u00e3o imediata de todas as loterias municipais em funcionamento no Brasil.<\/strong> A decis\u00e3o cautelar, proferida pelo ministro Nunes Marques na ADPF 1212,<\/a> alcan\u00e7a dezenas de cidades que haviam criado sistemas pr\u00f3prios de apostas, incluindo modalidades de quota fixa, como apostas esportivas e jogos online.<\/p>\n\n\n\n A medida suspende a validade de todos os atos normativos municipais<\/strong> que institu\u00edram loterias e autorizaram a explora\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os. Al\u00e9m de ordenar o encerramento imediato das opera\u00e7\u00f5es, o ministro proibiu novos atos relacionados ao tema por parte dos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o refor\u00e7a que, ap\u00f3s a Lei 14.790\/2023, que alterou a Lei 13.756\/2018, a regulamenta\u00e7\u00e3o e o credenciamento de operadores de apostas passaram a ser atribui\u00e7\u00f5es exclusivas do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/strong> O texto legal tamb\u00e9m limitou a explora\u00e7\u00e3o de loterias aos Estados e ao Distrito Federal<\/strong>, excluindo os munic\u00edpios dessa compet\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Nunes Marques afirmou que o servi\u00e7o lot\u00e9rico tem car\u00e1ter nacional e exige uma estrutura regulat\u00f3ria centralizada<\/strong>. Segundo ele, a opera\u00e7\u00e3o de apostas em n\u00edvel municipal, sem supervis\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda, cria um cen\u00e1rio de inseguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong> ao permitir que uma atividade proibida em \u00e2mbito federal pare\u00e7a autorizada localmente.<\/p>\n\n\n\n O ministro citou decis\u00f5es recentes do STF que apontam o potencial nocivo das apostas de quota fixa e a necessidade de prote\u00e7\u00e3o adequada ao consumidor. Ele destacou ainda que munic\u00edpios t\u00eam editado regras inovadoras sobre repasses de arrecada\u00e7\u00e3o, contrariando normas federais e gerando desequil\u00edbrios no pacto federativo.<\/p>\n\n\n\n O descumprimento da determina\u00e7\u00e3o acarretar\u00e1\u00a0multa di\u00e1ria de R$ 500 mil\u00a0<\/strong>(US$ 100 mil) para munic\u00edpios e empresas que mantiverem os servi\u00e7os, al\u00e9m de\u00a0R$ 50 mil (<\/strong>US$\u00a0<\/strong>10 mil) para prefeitos e dirigentes que insistirem nas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Nunes Marques tamb\u00e9m ordenou a intima\u00e7\u00e3o da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda, da Anatel e da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias para ado\u00e7\u00e3o de medidas cab\u00edveis, no contexto dos acordos de coopera\u00e7\u00e3o j\u00e1 firmados para combater a oferta ilegal de apostas.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o ainda ser\u00e1 submetida a referendo do Plen\u00e1rio do STF<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Em dezembro de 2025, a Analome enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifesta\u00e7\u00e3o <\/strong>em que refor\u00e7a a legalidade da explora\u00e7\u00e3o de loterias pelos munic\u00edpios e pede a revis\u00e3o da <\/strong>decis\u00e3o cautelar que suspendeu leis municipais <\/a>sobre o tema. O documento foi protocolado na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.212, relatada pelo ministro Nunes Marques.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, oito estados j\u00e1 possuem opera\u00e7\u00f5es ativas: Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paran\u00e1, Para\u00edba, Maranh\u00e3o, Sergipe, Mato Grosso e Tocantins.<\/strong><\/p>\n\n\n\nSTF suspende todas as loterias municipais e determina fim imediato das opera\u00e7\u00f5es no pa\u00eds<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Analome pede ao STF revis\u00e3o de decis\u00e3o que suspendeu as loterias municipais<\/h2>\n\n\n\n