\u201cSe depender de mim, a gente fecha as bets\u201d, declarou, ressaltando que a decis\u00e3o depende do Congresso Nacional. O presidente tamb\u00e9m criticou o crescimento descontrolado do setor e afirmou que a atividade pode levar a problemas sociais.<\/p>\n\n\n\n
Veja tamb\u00e9m: <\/strong>Apostas online movimentam R$ 37 bilh\u00f5es no Brasil em 2025<\/a><\/p>\n\n\n\n Lula destacou ainda que o endividamento dos brasileiros \u00e9 agravado pela promessa de ganhos r\u00e1pidos nas apostas.<\/strong> Segundo ele, o v\u00edcio em jogos deve ser tratado como quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica, citando casos de pessoas que perderam bens e enfrentaram situa\u00e7\u00f5es extremas.<\/p>\n\n\n\n O presidente comparou o cen\u00e1rio atual com o per\u00edodo em que jogos de azar eram proibidos no pa\u00eds, afirmando que a tecnologia facilitou o acesso \u00e0s apostas, inclusive por menores de idade. Ele tamb\u00e9m rebateu a depend\u00eancia de clubes de futebol em rela\u00e7\u00e3o aos patroc\u00ednios do setor.<\/a><\/p>\n\n\n\n As apostas esportivas de quota fixa s\u00e3o legalizadas no Brasil desde 2018 e foram regulamentadas em 2023.<\/a> Desde ent\u00e3o, o governo federal passou a estruturar regras para o setor e ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o. Segundo a Receita Federal, a tributa\u00e7\u00e3o sobre apostas gerou R$ 2,5 bilh\u00f5es <\/strong>nos dois primeiros meses de 2025, um aumento de 236% <\/strong>em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano anterior.<\/p>\n\n\n\n No dia 7 de mar\u00e7o, em pronunciamento feito em cadeia nacional, em refer\u00eancia ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8, o presidente Luiz tamb\u00e9m defendeu a proibi\u00e7\u00e3o dos jogos de cassino online no pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O presidente afirmou que o governo pretende conversar com deputados e senadores para a cria\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o que pro\u00edba os cassinos virtuais. Lula comentou sobre impactos que os jogos t\u00eam nas finan\u00e7as das fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n \u201cUm drama que atinge os lares brasileiros \u00e9 o v\u00edcio em apostas. Embora a maioria dos viciados sejam homens, a conta recai sobre as mulheres. \u00c9 o dinheiro da comida, do aluguel, da escola das crian\u00e7as que desaparece na tela do celular\u201d, declarou chefe do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong>Lula culpa governo Bolsonaro por \u201clevar cassino para dentro da casa\u201d dos brasileiros<\/a><\/p>\n\n\n\n Lula usou como argumento a contradi\u00e7\u00e3o de os estabelecimentos de jogos de azar serem proibidos, mas as vers\u00f5es digitais deles serem liberadas. \u201cOs cassinos s\u00e3o proibidos no Brasil. N\u00e3o faz sentido permitir que os \u2018Jogos do Tigrinho\u2019 entrem nas casas<\/strong>, endividando as fam\u00edlias pelo celular\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n \u201cVamos trabalhar unindo o Governo, o Congresso e o Judici\u00e1rio para que esses cassinos digitais n\u00e3o continuem endividando fam\u00edlias e destruindo lares\u201d, acrescentou o presidente.<\/p>\n\n\n\n A proposta do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva de proibir os cassinos online no Brasil<\/strong> esbarra em entraves legais e pode gerar forte impacto regulat\u00f3rio e econ\u00f4mico, segundo especialistas ouvidos pela nossa equipe do Focus Gaming News.<\/p>\n\n\n\n Para a especialista em Direito Constitucional e Administrativo e ex-secret\u00e1ria-adjunta da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA), Simone Vicentini<\/strong>, qualquer tentativa de proibi\u00e7\u00e3o passa necessariamente pelo Legislativo.<\/p>\n\n\n\n \u201cQualquer altera\u00e7\u00e3o nas disposi\u00e7\u00f5es da Lei 14.790\/23 deve, necessariamente, ser submetida \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional. Ainda que o Governo possa, eventualmente, instituir uma medida provis\u00f3ria sobre o tema, a proposta deve ser aprovada pelo Congresso em at\u00e9 sessenta dias, prorrog\u00e1vel uma \u00fanica vez por igual per\u00edodo, sob pena de caducidade\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n Ela tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o para uma contradi\u00e7\u00e3o no pr\u00f3prio processo legislativo recente. \u201cCabe destacar que na Medida Provis\u00f3ria 1.182, editada em julho de 2025, o Governo federal propunha a regulariza\u00e7\u00e3o apenas das apostas esportivas, mas sancionou sem vetos o texto com a inclus\u00e3o dos jogos online <\/strong>aprovada pelo Congresso, de forma que n\u00e3o se justifica uma proibi\u00e7\u00e3o superveniente da explora\u00e7\u00e3o dos jogos online<\/strong>, atingindo um setor que investiu e se estruturou no Pa\u00eds com base em um marco legal rec\u00e9m-criado pelo pr\u00f3prio Estado brasileiro\u201d, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <\/a>ABC-Bet rebate Lula e diz que fala do presidente mistura empresas legalizadas com bets ilegais<\/a><\/p>\n\n\n\n Na mesma linha, o advogado Udo Seckelmann, Partner de Gambling & Crypto do Bichara e Motta Advogados,<\/strong> refor\u00e7a a limita\u00e7\u00e3o do Executivo.<\/p>\n\n\n\n \u201cUma proibi\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa n\u00e3o poderia ocorrer simplesmente por decis\u00e3o administrativa do Executivo<\/strong>, j\u00e1 que o setor foi estruturado por lei federal (Lei n\u00ba 14.790\/2023). Em tese, o governo poderia tentar editar uma medida provis\u00f3ria, mas mesmo nesse caso a medida precisaria ser convertida em lei pelo Congresso para se tornar definitiva. Portanto, uma mudan\u00e7a dessa magnitude inevitavelmente passaria pelo debate legislativo\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n A eventual proibi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m levanta preocupa\u00e7\u00f5es sobre o futuro das empresas j\u00e1 autorizadas a operar no pa\u00eds. O mercado regulado entrou em vigor em janeiro de 2025, ap\u00f3s um processo que envolveu exig\u00eancias t\u00e9cnicas, financeiras e pagamento de outorgas milion\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n Segundo Vicentini, uma mudan\u00e7a abrupta teria alto potencial de conflito judicial. \u201cSeria um movimento de alt\u00edssimo impacto regulat\u00f3rio e alto potencial contencioso. O mercado regulado come\u00e7ou formalmente em 1\u00ba de janeiro de 2025, com dezenas de empresas autorizadas ap\u00f3s um longo e robusto processo administrativo, mediante o cumprimento de requisitos t\u00e9cnicos, financeiros e de idoneidade, com pagamento de R$ 30 milh\u00f5es por autoriza\u00e7\u00e3o pelo prazo de 5 anos. Tais empresas, portanto, investiram vultosos recursos no mercado regulado brasileiro, geram empregos e renda e recolhem os tributos devidos\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong><\/a> Associa\u00e7\u00e3o de mulheres da ind\u00fastria de gaming critica discurso de Lula sobre apostas<\/a><\/p>\n\n\n\n A ex-secret\u00e1ria-adjunta da SPA destaca ainda que a discuss\u00e3o envolve princ\u00edpios fundamentais do direito regulat\u00f3rio. \u201cIsso n\u00e3o significa, tecnicamente, que exista um \u2018direito adquirido\u2019 absoluto \u00e0 imutabilidade regulat\u00f3ria; mas significa, sim, que n\u00e3o \u00e9 juridicamente trivial suprimir autoriza\u00e7\u00f5es onerosas e vigentes sem transi\u00e7\u00e3o, sem disciplina legal espec\u00edfica e sem forte judicializa\u00e7\u00e3o. O debate passaria por seguran\u00e7a jur\u00eddica, prote\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a leg\u00edtima, previsibilidade regulat\u00f3ria e eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o estatal, a depender do desenho da medida\u201d, pontua.<\/p>\n\n\n\n O advogado Udo Seckelmann tamb\u00e9m alerta para os efeitos sobre a percep\u00e7\u00e3o internacional do Brasil. \u201cUma mudan\u00e7a dessa magnitude levantaria s\u00e9rias preocupa\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a jur\u00eddica. As empresas fizeram investimentos relevantes com base em um marco legal aprovado pelo pr\u00f3prio Estado brasileiro. Alterar abruptamente esse modelo geraria disputas jur\u00eddicas e afetaria a percep\u00e7\u00e3o internacional sobre a estabilidade regulat\u00f3ria do pa\u00eds\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n Outro ponto destacado pelos especialistas \u00e9 o poss\u00edvel efeito contr\u00e1rio ao pretendido pelo governo. Para Vicentini, a proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o necessariamente protegeria os apostadores.<\/p>\n\n\n\n \u201cAdemais, \u00e9 fato que a proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o protege o apostador; ao contr\u00e1rio, desprotege, ao deix\u00e1-lo \u00e0 merc\u00ea do mercado ilegal,<\/strong> sem o necess\u00e1rio monitoramento estatal, sem qualquer medida de preven\u00e7\u00e3o aos transtornos do jogo patol\u00f3gico ou compulsivo, sem combate \u00e0 pr\u00e1tica de delitos como a lavagem de dinheiro e toda sorte de fraudes, sem observ\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o consumerista, prote\u00e7\u00e3o de dados e outras garantias que apenas um mercado fortemente regulado e fiscalizado pode proporcionar\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n \u201cA exemplo da pretendida pretens\u00e3o \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o definitiva de benefici\u00e1rios de programas de sociais de realizarem apostas, a proibi\u00e7\u00e3o dos jogos online, al\u00e9m do alto potencial de judicializa\u00e7\u00e3o, estaria fortalecendo o mercado ilegal de jogos online, justamente o oposto do que se pretende\u201d, complementa Vicentini.<\/p>\n\n\n\n Seckelmann refor\u00e7a essa preocupa\u00e7\u00e3o ao analisar o cen\u00e1rio pr\u00e1tico. \u201cNa pr\u00e1tica, considero pouco prov\u00e1vel uma proibi\u00e7\u00e3o total.<\/strong> O Brasil acabou de estruturar um mercado regulado, com arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria relevante e mecanismos de supervis\u00e3o. Reverter esse modelo agora exigiria maioria no Congresso e certamente teria o efeito de empurrar apostadores de volta ao mercado ilegal\u201d, avalia.<\/p>\n\n\n\n Na avalia\u00e7\u00e3o dos especialistas, o cen\u00e1rio mais prov\u00e1vel n\u00e3o \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o total, mas sim um endurecimento das regras.<\/p>\n\n\n\n \u201cHoje, vejo mais chance de \u2018aperto regulat\u00f3rio\u2019 do que de proibi\u00e7\u00e3o total. O discurso pol\u00edtico pode endurecer contra os chamados \u2018cassinos digitais\u2019 especialmente em ano eleitoral, mas converter isso em banimento amplo exigiria uma travessia legislativa complexa, com custo jur\u00eddico, fiscal e reputacional alto para o pr\u00f3prio Governo\u201d, afirma Vicentini, destacando tamb\u00e9m o fator econ\u00f4mico envolvido.<\/p>\n\n\n\nLula tamb\u00e9m defende a proibi\u00e7\u00e3o de cassinos online<\/h2>\n\n\n\n
![\"Alguns](\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2023\/08\/cassino-online.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nProposta de Lula enfrenta barreiras legais e econ\u00f4micas, dizem especialistas<\/h2>\n\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2026\/03\/Entrevista-exclusiva-Vicentini-e-Udo-900x600.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nImpacto no mercado e risco jur\u00eddico<\/h2>\n\n\n\n
Proibi\u00e7\u00e3o pode fortalecer mercado ilegal<\/h2>\n\n\n\n
Tend\u00eancia \u00e9 de maior regula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o proibi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n