Em artigo, Andr\u00e9 Gelfi, diretor, conselheiro e um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR) comenta sobre como a omiss\u00e3o lucrativa agora pode ter consequ\u00eancias legais gra\u00e7as \u00e0 Lei que instituiu novo padr\u00e3o de responsabilidade solid\u00e1ria no mercado de apostas esportivas e jogos de azar.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Opini\u00e3o.- O recente debate regulat\u00f3rio no Reino Unido, impulsionado por reguladores e pela imprensa internacional, sobre a publicidade de jogos ilegais,<\/strong> deve servir como um espelho para o Brasil.<\/strong> E agora, mais do que nunca, porque o nosso ordenamento jur\u00eddico passou a reconhecer que a omiss\u00e3o diante de pr\u00e1ticas que favorecem mercado clandestino pode ter consequ\u00eancias legais diretas, inclusive tribut\u00e1rias, para plataformas e intermedi\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n A san\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 224\/2025 no fim do ano passado instituiu um novo padr\u00e3o de responsabilidade solid\u00e1ria no mercado de apostas esportivas e jogos de azar. A norma prev\u00ea que, ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o formal, institui\u00e7\u00f5es financeiras, intermediadores de pagamento, empresas ou pessoas que disseminarem publicidade de operadores n\u00e3o autorizados ser\u00e3o solidariamente respons\u00e1veis pelos tributos devidos por essas opera\u00e7\u00f5es ilegais. <\/p>\n\n\n\n Isso se refere a um avan\u00e7o normativo de enorme impacto. Ao deixar de tratar plataformas e intermedi\u00e1rios como meros \u201cve\u00edculos neutros\u201d,<\/strong> a legisla\u00e7\u00e3o reconhece que quem facilita a circula\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o e transa\u00e7\u00e3o de ofertas n\u00e3o licenciadas pode responder juridicamente pelos efeitos econ\u00f4micos e fiscais dessa cadeia.<\/p>\n\n\n\n Esse novo contexto refor\u00e7a o que mercados maduros j\u00e1 vinham debatendo: n\u00e3o \u00e9 mais leg\u00edtimo monetizar os dois lados da mesma moeda, com plataformas digitais recebendo por publicidade de operadores licenciados e lucrando com a dissemina\u00e7\u00e3o e engajamento gerado por conte\u00fado de operadores ilegais, este muitas vezes criado por influenciadores e intermedi\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <\/a>Andr\u00e9 Gelfi, IBJR: \u201cO primeiro ano regulado mostrou avan\u00e7os importantes, mas tamb\u00e9m deixou claro que ainda existem pontos que precisam de aperfei\u00e7oamento para que o setor amadure\u00e7a\u201d<\/a><\/p>\n\n\n\n Quando influenciadores produzem conte\u00fado que direciona tr\u00e1fego a operadores n\u00e3o autorizados, cria-se um ciclo de engajamento, monetiza\u00e7\u00e3o e audi\u00eancia a favor dessa plataforma. Fato que n\u00e3o deveria ser relevado, pois alimenta algoritmos, aumenta receita com an\u00fancios e fortalece a posi\u00e7\u00e3o competitiva desses canais digitais. Enquanto a publicidade ilegal trouxer lucro para quem a veicula ou a hospeda, a suposta \u201cneutralidade\u201d ser\u00e1 apenas um incentivo perverso para a expans\u00e3o do mercado irregular.<\/p>\n\n\n\n No Brasil, com a LC 224\/2025, a responsabilidade agora atinge quem sustenta o jogo ilegal, e n\u00e3o mais apenas quem opera diretamente casas de apostas clandestinas. Isso coloca em xeque a narrativa de que \u00e9 imposs\u00edvel controlar o conte\u00fado. Em \u00e1reas como prote\u00e7\u00e3o infantil, discurso de \u00f3dio expl\u00edcito e tr\u00e1fico de armas, vemos claramente que regras, filtros e pol\u00edticas s\u00e3o implementados de forma preventiva e sistem\u00e1tica. No caso da publicidade e dos fluxos que alimentam o mercado ilegal de apostas, a toler\u00e2ncia silenciosa tem sido a regra.<\/p>\n\n\n\n