{"id":49195,"date":"2026-03-30T13:23:03","date_gmt":"2026-03-30T16:23:03","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=49195"},"modified":"2026-04-19T20:12:43","modified_gmt":"2026-04-19T23:12:43","slug":"leticia-ferraz-labsul-com-equilibrio-o-brasil-tem-tudo-para-construir-um-setor-solido-responsavel-e-com-excelente-potencial-arrecadatorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/leticia-ferraz-labsul-com-equilibrio-o-brasil-tem-tudo-para-construir-um-setor-solido-responsavel-e-com-excelente-potencial-arrecadatorio","title":{"rendered":"Let\u00edcia Ferraz, LabSul: “Com equil\u00edbrio, o Brasil tem tudo para construir um setor s\u00f3lido, respons\u00e1vel e com excelente potencial arrecadat\u00f3rio”"},"content":{"rendered":"\n

Executiva analisa riscos de retrocesso no setor, aponta falhas na fiscaliza\u00e7\u00e3o e defende equil\u00edbrio regulat\u00f3rio para conter o avan\u00e7o do mercado ilegal no Brasil.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Entrevista exclusiva.- Em meio ao debate sobre o futuro do mercado regulado de apostas no Brasil, a advogada e diretora executiva do Laborat\u00f3rio de Direitos Humanos e Novas Tecnologias (LabSul), Let\u00edcia Ferraz,<\/strong> analisa, em entrevista exclusiva, os riscos de retrocessos legislativos, aponta falhas na fiscaliza\u00e7\u00e3o e defende um modelo que combine regula\u00e7\u00e3o eficiente, combate ao mercado ilegal e equil\u00edbrio tribut\u00e1rio para garantir a sustentabilidade do setor.<\/p>\n\n\n\n

O presidente Lula reiterou o apelo para banir os “cassinos digitais” em 8 de mar\u00e7o de 2026, citando endividamento. Como voc\u00ea responde a essa postura pol\u00edtica, considerando que ele mesmo sancionou a regula\u00e7\u00e3o em 2023, e acha vi\u00e1vel um retrocesso legislativo?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Primeiramente \u00e9 preciso destacar que o mercado de apostas de quota fixa no Brasil ainda est\u00e1 em fase de consolida\u00e7\u00e3o. Inclusive a pr\u00f3pria agenda regulat\u00f3ria para o bi\u00eanio 2026\/2027<\/a> prev\u00ea uma s\u00e9rie de aprimoramentos, entre elas, a revis\u00e3o das regras de pagamento e de pol\u00edticas de jogo respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

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N\u00f3s entendemos as preocupa\u00e7\u00f5es do governo, mas proibir n\u00e3o \u00e9 o caminho. Quando se pro\u00edbe, os usu\u00e1rios migram para o mercado ilegal, que opera completamente fora do controle estatal. A China \u00e9 um exemplo claro disso: mesmo com proibi\u00e7\u00e3o total, representa uma fatia enorme do volume financeiro do mercado clandestino global.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Um retrocesso legislativo nesse aspecto, somente ir\u00e1 fortalecer o mercado ilegal e, consequentemente, o crime organizado, o tr\u00e1fico de drogas e outras atividades il\u00edcitas ligadas \u00e0 clandestinidade.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m<\/strong>: Proibir cassinos online: proposta de Lula enfrenta barreiras legais e econ\u00f4micas, dizem especialistas<\/a><\/p>\n\n\n\n

Lei 14.790\/2023 estabeleceu um marco com salvaguardas como verifica\u00e7\u00e3o facial e autoexclus\u00e3o, mas persiste um mercado ilegal de 41-51%. Quais voc\u00ea considera as principais fraquezas na implementa\u00e7\u00e3o atual da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA\/MF), e quais reformas urgentes prop\u00f5e para fortalecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A maior lacuna ainda est\u00e1 relacionada a execu\u00e7\u00e3o. Precisamos de uma atua\u00e7\u00e3o mais coordenada entre os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o como a Receita Federal, o COAF e o Banco Central. O Banco Central, por exemplo, precisa agir com mais firmeza sobre o chamado \u201cpix indireto\u201d, que hoje \u00e9 uma porta de entrada do mercado ilegal. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 fundamental que o COAF produza relat\u00f3rios de intelig\u00eancia mais qualificados e que a Pol\u00edcia Federal use essas informa\u00e7\u00f5es para investigar, autuar e reprimir de fato quem opera fora da lei.<\/p>\n\n\n\n

Em 2025, o mercado regulado gerou R$ 37 bilh\u00f5es em receitas brutas e R$ 9,9 bilh\u00f5es em impostos para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Com o aumento tribut\u00e1rio para 13% em 2026, como voc\u00ea avalia o equil\u00edbrio entre arrecada\u00e7\u00e3o fiscal e competitividade do setor regulado frente ao ilegal?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante lembrar que os tributos dessa atividade possuem destina\u00e7\u00e3o vinculada: v\u00e3o para sa\u00fade, seguran\u00e7a, esporte e turismo. Somando todos os impostos, a carga tribut\u00e1ria ultrapassa 50%. No momento, ainda h\u00e1 um certo equil\u00edbrio, mas o ponto \u00e9 delicado. N\u00e3o podemos mais sofrer aumentos exagerados porque, quanto maior a tributa\u00e7\u00e3o, maior o est\u00edmulo para o mercado ilegal. E quando o mercado ilegal cresce, quem perde \u00e9 o consumidor, que fica desprotegido.<\/p>\n\n\n\n

Quais medidas adicionais contra o jogo ilegal voc\u00ea considera que deveriam ser incorporadas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Para combater o jogo ilegal \u00e9 necess\u00e1rio manter um ambiente regulado competitivo, com tributa\u00e7\u00e3o justa e regras claras.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Precisamos atuar em v\u00e1rias frentes. Uma delas \u00e9 responsabilizar os fornecedores de software e intermedi\u00e1rios do ecossistema B2B, que muitas vezes alimentam o mercado clandestino. <\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 fundamental aumentar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e garantir que os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis tenham or\u00e7amento adequado para contratar especialistas e modernizar suas ferramentas tecnol\u00f3gicas. Al\u00e9m disso, investir em educa\u00e7\u00e3o digital \u00e9 essencial para que as pessoas saibam identificar e evitar sites ilegais.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante, ainda, investir de forma cont\u00ednua em educa\u00e7\u00e3o digital, mostrando \u00e0 popula\u00e7\u00e3o os riscos de apostas em sites clandestinos. <\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea v\u00ea vi\u00e1vel uma expans\u00e3o saud\u00e1vel e ordenada do igaming no Brasil?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Eu vejo espa\u00e7o, sim, para uma expans\u00e3o saud\u00e1vel e ordenada do igaming no Brasil. Para isso, precisamos de fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva, aplica\u00e7\u00e3o coerente da legisla\u00e7\u00e3o e cuidado para n\u00e3o adotar medidas t\u00e3o restritivas que inviabilizem o mercado regulado.<\/p>\n\n\n\n

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A chave \u00e9 combinar regras de jogo respons\u00e1vel com uma tributa\u00e7\u00e3o que permita que as empresas permane\u00e7am no ambiente formal, reduzindo assim o mercado clandestino.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Com equil\u00edbrio, o Brasil tem tudo para construir um setor s\u00f3lido, respons\u00e1vel e com excelente potencial arrecadat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Quais exemplos internacionais o LabSul recomendaria ao governo brasileiro para equilibrar regula\u00e7\u00e3o de apostas com preven\u00e7\u00e3o \u00e0 ludopatia, evitando retrocessos como em outros mercados?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A nossa legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 avan\u00e7ou bastante, inclusive ao reconhecer a ludopatia como quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica. O que \u00e9 um marco importante.<\/p>\n\n\n\n

Estamos alinhados a par\u00e2metros internacionais, mas ainda h\u00e1 espa\u00e7o para aperfei\u00e7oar a implementa\u00e7\u00e3o dessas diretrizes.<\/p>\n\n\n\n

Entre as refer\u00eancias internacionais, eu citaria Reino Unido e Malta. O Reino Unido tem uma autoridade reguladora consolidada e vem aperfei\u00e7oando continuamente suas regras de prote\u00e7\u00e3o ao jogador, com ferramentas de jogo respons\u00e1vel e monitoramento mais atento de comportamentos de risco. Malta, por sua vez, construiu um hub sofisticado de apostas online, com marco regulat\u00f3rio est\u00e1vel e forte capacidade de supervis\u00e3o e licenciamento.<\/p>\n\n\n\n

N\u00f3s recomendar\u00edamos olhar para esses dois casos em conjunto: aproveitar a experi\u00eancia institucional e tecnol\u00f3gica de Malta e, ao mesmo tempo, incorporar a preocupa\u00e7\u00e3o do Reino Unido com a preven\u00e7\u00e3o de danos e a prote\u00e7\u00e3o de grupos vulner\u00e1veis, buscando um equil\u00edbrio entre desenvolvimento do mercado regulado e prote\u00e7\u00f5es do consumidor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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