A inten\u00e7\u00e3o era que a medida provis\u00f3ria que regulamenta as apostas esportivas no pa\u00eds fosse votada antes do recesso parlamentar que come\u00e7ou hoje (18) e segue at\u00e9 1\u00ba de agosto.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Distrito Federal.- A C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> e o Senado Federal<\/strong> entraram hoje (18) em recesso e s\u00f3 retornam \u00e0s atividades no dia 1\u00ba de agosto. Havia a expectativa de entrar em pauta, antes do recesso parlamentar, a medida provis\u00f3ria<\/strong> (MP) proposta pelo Minist\u00e9rio da Fazenda que visa regulamentar<\/strong> as apostas esportivas<\/strong> no Brasil. Agora essa pauta que vem despertando a aten\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios setores da economia<\/strong> vai ter que aguardar at\u00e9, no m\u00ednimo, o in\u00edcio do m\u00eas que vem.<\/p>\n\n\n\n Entre as propostas da MP est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria Nacional de Jogos e Apostas<\/strong> (SNJA), \u00f3rg\u00e3o federal subordinado ao Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong>, que ser\u00e1 respons\u00e1vel por gerenciar o setor de betting<\/strong> no Brasil<\/strong>. A secretaria ter\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de analisar comportamentos suspeitos nas apostas<\/strong> que possam indicar irregularidades.<\/p>\n\n\n\n A SNJA tamb\u00e9m ter\u00e1, de acordo com o texto da MP, de repassar os valores obtidos com impostos<\/strong> e taxas<\/strong> de outorga<\/strong> aos seus destinat\u00e1rios, al\u00e9m de definir normas para a publicidade<\/strong> do setor e realizar campanhas de jogo respons\u00e1vel<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Segundo a MP, as casas de apostas<\/strong> que quiserem explorar a atividade de forma regularizada<\/strong> em territ\u00f3rio nacional precisaria pagar uma taxa de outorga<\/strong> no valor de R$ 30 milh\u00f5es por uma licen\u00e7a de cinco anos. A expectativa do Minist\u00e9rio da Fazenda \u00e9 arrecadar entre R$ 2 bilh\u00f5es e R$ 3 bilh\u00f5es s\u00f3 com essas taxas.<\/p>\n\n\n\n As empresas de betting precisariam passar a pagar imposto de 15% sobre arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong> com as apostas, o que n\u00e3o inclui os pr\u00eamios pagos<\/strong> aos apostadores. Al\u00e9m da arrecada\u00e7\u00e3o que seria interessante para equilibra os cofres p\u00fablicos, o Governo Federal<\/strong> espera que o setor tamb\u00e9m gere empregos<\/strong> no pa\u00eds j\u00e1 que as operadoras precisariam montar sede no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A inten\u00e7\u00e3o era que a medida provis\u00f3ria que regulamenta as apostas esportivas no pa\u00eds fosse votada antes do recesso parlamentar que come\u00e7ou hoje (18) e segue at\u00e9 1\u00ba de agosto.<\/p>\n","protected":false},"author":689,"featured_media":210,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"A vota\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria que regulamenta as apostas esportivas no Brasil foi adiada para 1\u00ba de agosto devido ao recesso parlamentar. A MP prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria Nacional de Jogos e Apostas (SNJA) sob o Minist\u00e9rio da Fazenda, respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do setor, fiscaliza\u00e7\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o de normas para publicidade e jogo respons\u00e1vel. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea uma taxa de outorga de R$ 30 milh\u00f5es por licen\u00e7a de cinco anos e um imposto de 15% sobre a arrecada\u00e7\u00e3o (GGR), com expectativa de R$ 2-3 bilh\u00f5es em receita inicial e gera\u00e7\u00e3o de empregos atrav\u00e9s da exig\u00eancia de sede local para operadoras.","focusai_entities":"Minist\u00e9rio da Fazenda, Secretaria Nacional de Jogos e Apostas (SNJA), C\u00e2mara dos Deputados, Senado Federal, Governo Federal","focusai_location":"Brazil, Distrito Federal","focusai_target_profile":"ceo_executive (1.0), regulator (1.0), compliance_legal (1.0), operator_casino (1.0), affiliate_publisher (0.8), marketing_crm (0.8), investor_analyst (1.0), supplier_vendor (0.7), journalist_researcher (1.0)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto do Atraso?","query":"Quais s\u00e3o as implica\u00e7\u00f5es financeiras e estrat\u00e9gicas do atraso na vota\u00e7\u00e3o da MP para os operadores que j\u00e1 investiram em prepara\u00e7\u00e3o para o mercado brasileiro, considerando a taxa de outorga e a carga tribut\u00e1ria propostas?"},{"label":"Governan\u00e7a da SNJA?","query":"Como a estrutura de governan\u00e7a da SNJA ser\u00e1 delineada para garantir a independ\u00eancia regulat\u00f3ria e a efic\u00e1cia na fiscaliza\u00e7\u00e3o de comportamentos suspeitos e na gest\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o, evitando conflitos de interesse e promovendo a integridade do mercado?"}],"footnotes":""},"categories":[28,22],"tags":[43,49,48,44,64],"class_list":["post-487","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao","category-central-oeste","tag-apostas-esportivas","tag-brasil","tag-juridico","tag-legislacao","tag-regulamentacao-do-jogo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/487","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/689"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=487"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/487\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":488,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/487\/revisions\/488"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/210"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=487"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=487"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=487"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}