{"id":48577,"date":"2026-03-19T13:37:04","date_gmt":"2026-03-19T16:37:04","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=48577"},"modified":"2026-04-19T20:36:06","modified_gmt":"2026-04-19T23:36:06","slug":"daniele-cardoso-spa-o-principal-desafio-de-2026-e-aprofundar-a-efetividade-do-modelo-regulatorio-que-ja-esta-em-funcionamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/daniele-cardoso-spa-o-principal-desafio-de-2026-e-aprofundar-a-efetividade-do-modelo-regulatorio-que-ja-esta-em-funcionamento","title":{"rendered":"Daniele Cardoso, SPA: “O principal desafio de 2026 \u00e9 aprofundar a efetividade do modelo regulat\u00f3rio que j\u00e1\u00a0est\u00e1 em funcionamento”"},"content":{"rendered":"\n

Em entrevista exclusiva, secret\u00e1ria detalha prioridades da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA), refor\u00e7a combate ao mercado ilegal e destaca avan\u00e7os na regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas no Brasil.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Entrevista exclusiva.- Em um momento decisivo para a consolida\u00e7\u00e3o do mercado regulado de apostas no Brasil, a Focus Gaming News Brasil conversou com Daniele Cardoso, que assumiu o comando da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA)<\/a> do Minist\u00e9rio da Fazenda, no m\u00eas de fevereiro, ap\u00f3s Regis Dudena deixar o cargo para<\/a> assumir a Secretaria de Reformas Econ\u00f4micas<\/a> da mesma pasta ministerial.<\/p>\n\n\n\n

Na entrevista, a chefe da SPA detalha as prioridades da pasta, os pr\u00f3ximos passos da agenda regulat\u00f3ria, o combate ao mercado ilegal e os desafios para 2026, al\u00e9m de apresentar uma vis\u00e3o estrat\u00e9gica sobre o futuro do setor no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Quais ser\u00e3o suas principais prioridades \u00e0 frente da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas nesta primeira fase de gest\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Neste momento, a prioridade da Secretaria \u00e9 consolidar e aprimorar o modelo  regulat\u00f3rio das apostas de quota fixa no Brasil, com base nas diretrizes estabelecidas  pela Lei n\u00ba 14.790\/2023 e nas normas j\u00e1 editadas pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas.  O foco ser\u00e1 o refinamento regulat\u00f3rio e o fortalecimento das ferramentas tecnol\u00f3gicas  que permitem acompanhar o funcionamento do mercado de forma cada vez mais  eficiente. <\/p>\n\n\n\n

Entre as frentes priorit\u00e1rias est\u00e1 o fortalecimento da prote\u00e7\u00e3o ao consumidor apostador, com o aperfei\u00e7oamento de instrumentos de jogo respons\u00e1vel. Nesse  contexto, a Secretaria continuar\u00e1 avan\u00e7ando no desenvolvimento da Plataforma  Centralizada de Autoexclus\u00e3o, que j\u00e1 se encontra em opera\u00e7\u00e3o e constitui uma  ferramenta relevante para que o pr\u00f3prio usu\u00e1rio possa limitar ou interromper sua  participa\u00e7\u00e3o em apostas. Bem como, avan\u00e7ar no Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o firmado com o  Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. <\/p>\n\n\n\n

Outro eixo central \u00e9 o refor\u00e7o das medidas de integridade e de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de  dinheiro no setor, garantindo que os operadores autorizados cumpram integralmente as  obriga\u00e7\u00f5es legais e regulat\u00f3rias aplic\u00e1veis. <\/p>\n\n\n\n

A Secretaria tamb\u00e9m seguir\u00e1 atuando para aprimorar o monitoramento do mercado,  incluindo o acompanhamento das pr\u00e1ticas de publicidade e das estrat\u00e9gias de  divulga\u00e7\u00e3o utilizadas pelos operadores e por seus parceiros comerciais, como afiliados  e influenciadores digitais, sempre com o objetivo de assegurar maior transpar\u00eancia e  conformidade com as regras estabelecidas. <\/p>\n\n\n\n

Paralelamente, permanece como prioridade o enfrentamento \u00e0 oferta ilegal de apostas.  Nesse campo, a Secretaria tem avan\u00e7ado na constru\u00e7\u00e3o de uma rede de coopera\u00e7\u00e3o  institucional com diferentes \u00f3rg\u00e3os e entidades. Destaca-se a parceria com a Ag\u00eancia  Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (ANATEL), voltada ao aprimoramento dos mecanismos  de bloqueio de sites ilegais, bem como a articula\u00e7\u00e3o com institui\u00e7\u00f5es do sistema  financeiro e prestadores de servi\u00e7os de pagamento, com o objetivo de coibir o  processamento de transa\u00e7\u00f5es financeiras destinadas a operadores n\u00e3o autorizados,  uma vez que essas institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem dar curso a opera\u00e7\u00f5es vinculadas ao  mercado ilegal. <\/p>\n\n\n\n

Na publicidade, a Secretaria tamb\u00e9m tem atuado de forma coordenada com o Conselho  Nacional de Autorregulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria (Conar) e com o Conselho Digital, <\/p>\n\n\n\n

buscando fortalecer o monitoramento e a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados publicit\u00e1rios  irregulares relacionados a casas de apostas n\u00e3o autorizadas nas plataformas digitais. <\/p>\n\n\n\n

Essa atua\u00e7\u00e3o integrada \u00e9 fundamental para reduzir o espa\u00e7o de opera\u00e7\u00e3o do mercado  ilegal e garantir que o setor funcione dentro das regras estabelecidas para os operadores  devidamente autorizados.  <\/p>\n\n\n\n

De modo geral, as prioridades da Secretaria est\u00e3o refletidas na agenda regulat\u00f3ria do  setor e buscam assegurar tr\u00eas objetivos principais: a prote\u00e7\u00e3o do consumidor apostador, a integridade e transpar\u00eancia do mercado e o cumprimento efetivo das  regras pelos operadores autorizados. <\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m: <\/strong>De mercado sem regras a quinta pot\u00eancia mundial: como o Brasil regulamentou as apostas de quota fixa em tempo recorde<\/a><\/p>\n\n\n\n

Haver\u00e1 mudan\u00e7as na estrutura interna ou nos processos da secretaria? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

\n

A tend\u00eancia \u00e9 de continuidade, com aprimoramentos graduais no modelo regulat\u00f3rio, e  n\u00e3o de mudan\u00e7as bruscas na condu\u00e7\u00e3o do trabalho. Desde a sa\u00edda do secret\u00e1rio R\u00e9gis  Dudena, a Secretaria tem mantido a mesma linha de atua\u00e7\u00e3o institucional, garantindo  estabilidade e previsibilidade ao processo de implementa\u00e7\u00e3o do mercado regulado. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O foco \u00e9 dar sequ\u00eancia ao trabalho t\u00e9cnico que j\u00e1 vinha sendo desenvolvido,  incorporando os aprendizados decorrentes da pr\u00f3pria implementa\u00e7\u00e3o do regime  regulat\u00f3rio. Ao longo desse per\u00edodo, a Secretaria estruturou uma base normativa e  operacional relevante; o momento agora \u00e9 de consolidar esse arcabou\u00e7o, promovendo  ajustes e refinamentos \u00e0 luz da experi\u00eancia acumulada com o funcionamento do  mercado. <\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, a prioridade \u00e9 fortalecer a integra\u00e7\u00e3o entre as \u00e1reas internas da  Secretaria e aprimorar os fluxos de trabalho, com o objetivo de conferir maior  efici\u00eancia e agilidade aos processos de autoriza\u00e7\u00e3o, monitoramento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e  eventual aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es, assegurando o cumprimento das regras pelos  operadores autorizados. <\/p>\n\n\n\n

Existe previs\u00e3o de novas portarias ou ajustes nas regras j\u00e1 publicadas? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sim. Esse \u00e9 um processo natural em um mercado recente, din\u00e2mico e marcado por  intensa inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. A Agenda Regulat\u00f3ria 2026\u20132027 da Secretaria de  Pr\u00eamios e Apostas foi estruturada justamente para dar previsibilidade e transpar\u00eancia  sobre os temas que ser\u00e3o objeto de aperfei\u00e7oamento regulat\u00f3rio nos pr\u00f3ximos anos. <\/p>\n\n\n\n

Entre os pontos previstos est\u00e3o revis\u00f5es em instrumentos regulat\u00f3rios relevantes, como  o aprimoramento dos procedimentos de autoriza\u00e7\u00e3o dos operadores, o  aperfei\u00e7oamento do regime sancionador e ajustes nas regras relacionadas \u00e0 <\/p>\n\n\n\n

publicidade, incluindo aspectos ligados \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de afiliados e influenciadores digitais.  Tamb\u00e9m est\u00e3o previstos avan\u00e7os nos mecanismos de monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do  mercado. <\/p>\n\n\n\n

Outro tema importante em an\u00e1lise \u00e9 o fortalecimento dos instrumentos voltados \u00e0  interrup\u00e7\u00e3o de fluxos financeiros destinados a operadores n\u00e3o autorizados, medida  essencial para reduzir o espa\u00e7o de atua\u00e7\u00e3o do mercado ilegal. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a Secretaria segue adotando uma abordagem regulat\u00f3ria baseada em  di\u00e1logo e transpar\u00eancia, com a realiza\u00e7\u00e3o de consultas p\u00fablicas e processos  participativos. Um exemplo recente \u00e9 a consulta p\u00fablica relacionada \u00e0 futura portaria  que disciplinar\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o de provedores e fornecedores de servi\u00e7os ao mercado de  apostas (modelo B2B) que est\u00e1 com consulta p\u00fablica aberta. <\/p>\n\n\n\n

Em s\u00edntese, trata-se de um processo cont\u00ednuo de evolu\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, conduzido com  cautela e baseado na experi\u00eancia pr\u00e1tica da implementa\u00e7\u00e3o do mercado regulado,  sempre com participa\u00e7\u00e3o da sociedade e dos agentes do setor. <\/p>\n\n\n\n

Como ser\u00e1 o relacionamento da secretaria com operadores e entidades do setor? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

O relacionamento da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas com operadores e entidades representativas do setor j\u00e1 se d\u00e1 de forma t\u00e9cnica, institucional e transparente, e continuar\u00e1 sendo conduzido nesses mesmos termos. A Secretaria mant\u00e9m di\u00e1logo  permanente com os operadores autorizados, associa\u00e7\u00f5es representativas e demais  agentes do mercado, sempre com base na transpar\u00eancia regulat\u00f3ria, na previsibilidade  das regras e na seguran\u00e7a jur\u00eddica. <\/p>\n\n\n\n

Ao mesmo tempo, \u00e9 importante destacar que a atua\u00e7\u00e3o da Secretaria est\u00e1 orientada  pelo interesse p\u00fablico, pela prote\u00e7\u00e3o do consumidor-apostador e pela prote\u00e7\u00e3o da  economia popular. O di\u00e1logo com o setor \u00e9 fundamental para o aperfei\u00e7oamento das  pol\u00edticas regulat\u00f3rias, mas o cumprimento das regras \u00e9 condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para  quem deseja atuar em um mercado regulado.  <\/p>\n\n\n\n

A SPA tamb\u00e9m tem ampliado a articula\u00e7\u00e3o com diferentes \u00f3rg\u00e3os do Estado, porque a  regula\u00e7\u00e3o de um mercado digital dessa dimens\u00e3o n\u00e3o se faz de forma isolada. Nenhum  \u00f3rg\u00e3o resolve sozinho um desafio dessa natureza. <\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, destaco a parceria com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/strong>, que \u00e9 fundamental para  o desenvolvimento e o acompanhamento das pol\u00edticas de jogo respons\u00e1vel e para  fortalecer as a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o de danos relacionados ao comportamento  de apostas.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m temos coopera\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a<\/strong>, especialmente por meio da  Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)<\/strong>, no eixo de prote\u00e7\u00e3o do consumidor apostador, e com o Departamento de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos e Coopera\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica  Internacional (DRCI)<\/strong>, da Secretaria Nacional de Justi\u00e7a, em temas relacionados ao  enfrentamento de fluxos financeiros il\u00edcitos e \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o internacional em casos que  podem envolver lavagem de dinheiro. <\/p>\n\n\n\n

Essa atua\u00e7\u00e3o integrada inclui ainda a\u00e7\u00f5es em conjunto com o COAF e com a SNJ<\/strong>, no  \u00e2mbito das pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro; com a Anatel<\/strong>, que \u00e9 uma  parceira essencial no bloqueio de sites ilegais; e com o Minist\u00e9rio do Esporte<\/strong>,  considerando a relev\u00e2ncia do setor esportivo dentro do ecossistema das apostas de  quota fixa. <\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m por isso a secretaria tem investido em coopera\u00e7\u00e3o institucional com diferentes  atores. H\u00e1 parcerias importantes com o Conar<\/strong>, que contribui para uma compreens\u00e3o  mais aprofundada das pr\u00e1ticas de publicidade no setor, e com o Conselho Digital<\/strong>, que  atua no monitoramento e na derrubada de publicidade irregular associada a operadores  ilegais nas redes sociais. <\/p>\n\n\n\n

A regula\u00e7\u00e3o desse mercado exige exatamente isso: coordena\u00e7\u00e3o institucional, troca de  informa\u00e7\u00f5es e atua\u00e7\u00e3o conjunta. Esse conjunto de parcerias tem sido fundamental para  ampliar a capacidade de monitoramento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o do consumidor apostador. <\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 pol\u00edticas ou projetos que a senhora pretende acelerar nesta nova fase? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante lembrar que eu estou secret\u00e1ria substituta e acumulo com a fun\u00e7\u00e3o de secret\u00e1ria adjunta. A atua\u00e7\u00e3o da secretaria segue a Agenda Regulat\u00f3ria, que \u00e9 um  instrumento fundamental de transpar\u00eancia da atua\u00e7\u00e3o do regulador. A agenda 2026\u2013 2027 foi constru\u00edda justamente para dar previsibilidade ao setor sobre quais temas  ser\u00e3o trabalhados nos pr\u00f3ximos ciclos. <\/p>\n\n\n\n

Entre esses temas est\u00e3o o aprofundamento das pol\u00edticas de jogo respons\u00e1vel, inclusive  com o desenvolvimento de ferramentas tecnol\u00f3gicas que permitam ao consumidor apostador visualizar e acompanhar o pr\u00f3prio comportamento de apostas. <\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m est\u00e3o previstos avan\u00e7os na revis\u00e3o das regras relacionadas \u00e0 publicidade por  afiliados em aplica\u00e7\u00f5es de internet, no refinamento dos instrumentos de  monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o e na revis\u00e3o dos mecanismos relacionados \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o  de fluxos financeiros destinados a operadores n\u00e3o autorizados.<\/p>\n\n\n\n

Essas iniciativas caminham em paralelo com a amplia\u00e7\u00e3o das parcerias institucionais da secretaria que j\u00e1 citei, e que hoje incluem coopera\u00e7\u00e3o com Anatel, Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, com diversas secretarias, Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Minist\u00e9rio do Esporte, Conar, Conselho Digital e Febraban justamente para ampliar a capacidade de monitoramento,  fiscaliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o do consumidor-apostador. <\/p>\n\n\n\n

Como avalia o est\u00e1gio atual da regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas no Brasil? O cronograma est\u00e1 dentro do esperado? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Brasil j\u00e1 superou a fase mais intensa de estrutura\u00e7\u00e3o inicial e entrou agora em uma etapa de refinamento regulat\u00f3rio. A primeira agenda regulat\u00f3ria foi respons\u00e1vel por estruturar a base normativa necess\u00e1ria para o funcionamento do mercado regulado. Com a entrada em vigor do mercado autorizado em 1\u00ba de janeiro de 2025<\/strong>, a experi\u00eancia  pr\u00e1tica passou a orientar novos ajustes. Esse processo tamb\u00e9m passou a ser  acompanhado de forma mais precisa a partir do balan\u00e7o do primeiro ano de regula\u00e7\u00e3o  divulgado pela pr\u00f3pria Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas<\/strong>, que permitiu conhecer  melhor o funcionamento do mercado. Hoje temos 83 empresas autorizadas<\/strong>, cerca de  25,2 milh\u00f5es de brasileiros que realizaram apostas ao longo de 2025<\/strong>, al\u00e9m de  indicadores importantes para entender o tamanho e o comportamento desse mercado. <\/p>\n\n\n\n

A agenda regulat\u00f3ria atual olha justamente para essa experi\u00eancia acumulada e prop\u00f5e  revis\u00f5es e novos instrumentos para acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o do setor. Esses dados  concretos tamb\u00e9m ajudam a orientar a atua\u00e7\u00e3o do regulador, inclusive no  aperfei\u00e7oamento das ferramentas de monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o. Ao longo desse  per\u00edodo, por exemplo, foram bloqueados mais de 29 mil sites ilegais <\/strong>e a Plataforma  Centralizada de Autoexclus\u00e3o<\/a> j\u00e1 registrou mais de 377 mil pedidos de autobloqueio  feitos por consumidores-apostadores<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a secretaria passou a atuar de forma mais integrada com outros \u00f3rg\u00e3os do  Estado e com entidades do pr\u00f3prio ecossistema digital, o que fortalece a capacidade  institucional de supervis\u00e3o do setor. <\/p>\n\n\n\n

\n

De maneira geral, portanto, o cronograma avan\u00e7ou de forma consistente e agora o foco \u00e9 aprofundar a qualidade da regula\u00e7\u00e3o e fortalecer os instrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e  prote\u00e7\u00e3o ao consumidor-apostador. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O Brasil est\u00e1 preparado tecnologicamente para monitorar um mercado de apostas em larga escala? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

\n

O Brasil vem construindo essa capacidade de maneira progressiva e concreta. Os n\u00fameros do primeiro ano do mercado regulado mostram que j\u00e1 existe uma estrutura relevante de monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o em funcionamento.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Hoje temos 83 empresas autorizadas<\/strong> operando no mercado regulado. Ao longo do  primeiro ano, foram bloqueados mais de 29 mil sites ilegais<\/a> em parceria com a Anatel. A Subsecretaria de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o registrou 132 processos envolvendo 133 operadores, sendo que 80 estavam em tramita\u00e7\u00e3o para aplica\u00e7\u00e3o de penalidades. <\/p>\n\n\n\n

No eixo financeiro, 54 institui\u00e7\u00f5es financeiras<\/strong> e de pagamento encaminharam 1.255  comunica\u00e7\u00f5es \u00e0 secretaria envolvendo 1.687 pessoas, com ind\u00edcios de transfer\u00eancias  para operadores n\u00e3o autorizados. Isso resultou no encerramento de 550 contas  banc\u00e1rias, sendo 265 j\u00e1 identificadas como ilegais. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a Plataforma Centralizada de Autoexclus\u00e3o j\u00e1 registra mais de 377 mil pedidos de autobloqueio feitos por consumidores-apostadores. <\/a><\/p>\n\n\n\n

Esses n\u00fameros mostram que a infraestrutura tecnol\u00f3gica e institucional de monitoramento j\u00e1 est\u00e1 em opera\u00e7\u00e3o e vem sendo fortalecida por meio de coopera\u00e7\u00e3o  com diferentes institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e entidades do ecossistema digital que citei  acima. <\/p>\n\n\n\n

Onde a senhora enxerga o mercado brasileiro de apostas nos pr\u00f3ximos tr\u00eas a cinco anos? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

\n

A tend\u00eancia \u00e9 de um mercado mais maduro, mais profissionalizado e com padr\u00f5es  regulat\u00f3rios cada vez mais consolidados. \u00c0 medida que avan\u00e7am os mecanismos de monitoramento, fiscaliza\u00e7\u00e3o, bloqueio de operadores ilegais e acompanhamento das  transa\u00e7\u00f5es financeiras, o espa\u00e7o para a atua\u00e7\u00e3o clandestina tende a diminuir,  fortalecendo o ambiente regulado. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Ao mesmo tempo, os operadores autorizados passam a atuar em um ambiente de maior previsibilidade regulat\u00f3ria, mas tamb\u00e9m de maior exig\u00eancia quanto ao cumprimento das normas legais e infralegais que comp\u00f5em o arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio das apostas de quota  fixa no pa\u00eds, estabelecido pela Lei n\u00ba 14.790\/2023. Esse modelo prev\u00ea, entre outros  aspectos, mecanismos de monitoramento das apostas e comunica\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es  suspeitas \u00e0s autoridades competentes para fins de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro.  <\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m devemos observar avan\u00e7os importantes nas pol\u00edticas de jogo respons\u00e1vel e na  disciplina da publicidade no setor. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira j\u00e1 estabelece limites claros  para a comunica\u00e7\u00e3o comercial das apostas, incluindo restri\u00e7\u00f5es a mensagens  enganosas ou que associem o jogo a promessa de ganho f\u00e1cil ou solu\u00e7\u00e3o financeira.  Nesse contexto, o debate regulat\u00f3rio tem se aprofundado especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0  atua\u00e7\u00e3o de afiliados e influenciadores digitais. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o aprimoramento dos instrumentos de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e  de integridade do mercado continuar\u00e1 sendo um eixo central da atua\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Como tenho destacado em eventos do setor, o desenvolvimento desse mercado precisa  ocorrer de forma sustent\u00e1vel, com operadores comprometidos com o cumprimento das  regras e com a prote\u00e7\u00e3o do consumidor-apostador. Esse \u00e9 o caminho para que o  mercado regulado se consolide no Brasil de forma respons\u00e1vel, transparente e alinhada  \u00e0s melhores pr\u00e1ticas internacionais. <\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea est\u00e1 desde o in\u00edcio na Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas, ent\u00e3o como essa  experi\u00eancia ajuda na nova fun\u00e7\u00e3o na SPA? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Antes de assumir interinamente a secretaria, eu j\u00e1 atuava como secret\u00e1ria-adjunta da SPA e atuei na Coordena\u00e7\u00e3o de Monitoramento do Jogo Respons\u00e1vel, vinculada diretamente ao gabinete da secretaria. <\/p>\n\n\n\n

Essa experi\u00eancia permite acompanhar de perto a implementa\u00e7\u00e3o das principais  ferramentas de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor-apostador e entender como a regula\u00e7\u00e3o se  traduz na pr\u00e1tica. <\/p>\n\n\n\n

Ter participado desse processo ajuda justamente a dar continuidade ao trabalho com  conhecimento t\u00e9cnico e com a mem\u00f3ria institucional da secretaria. <\/p>\n\n\n\n

Quais os desafios para o mercado regulado do Brasil em 2026? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

O principal desafio de 2026 \u00e9 aprofundar a efetividade do modelo regulat\u00f3rio que j\u00e1  est\u00e1 em funcionamento. Isso envolve avan\u00e7ar na redu\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o ocupado pelo  mercado ilegal, aprimorar os mecanismos de interrup\u00e7\u00e3o de fluxos financeiros  destinados a operadores n\u00e3o autorizados e fortalecer a disciplina da publicidade \u2014 especialmente no que se refere \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de afiliados e influenciadores digitais. <\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 fundamental ampliar e aperfei\u00e7oar as ferramentas de jogo respons\u00e1vel  voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do consumidor-apostador, bem como fortalecer os mecanismos  de integridade do setor, incluindo as medidas de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 lavagem de  dinheiro. <\/p>\n\n\n\n

Esse conjunto de a\u00e7\u00f5es \u00e9 essencial para consolidar um ambiente regulado mais  seguro, transparente e respons\u00e1vel, no qual os operadores autorizados atuem em  conformidade com as regras e o mercado possa se desenvolver de forma sustent\u00e1vel. <\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 importante continuar aprimorando os instrumentos de monitoramento,  fiscaliza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es previstos nas portarias editadas pela Secretaria de  Pr\u00eamios e Apostas, de modo a assegurar maior efici\u00eancia no acompanhamento do  mercado e no cumprimento das regras pelos operadores autorizados.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto importante \u00e9 ampliar a coopera\u00e7\u00e3o institucional com diferentes atores  que ajudam a monitorar o ambiente digital, como j\u00e1 vem ocorrendo com Anatel, Conar  e Conselho Digital, para fortalecer a capacidade de atua\u00e7\u00e3o do Estado diante de um  mercado altamente digitalizado. <\/p>\n\n\n\n

Em s\u00edntese, o desafio \u00e9 consolidar um ambiente regulado cada vez mais seguro,  transparente e respons\u00e1vel, no qual os operadores autorizados atuem em  conformidade com as regras e o consumidor-apostador esteja adequadamente  protegido. <\/p>\n\n\n\n

O mercado ilegal ainda movimenta grandes quantias no Brasil. Como a SPA vem trabalhando para barrar esses sites que atuam de forma clandestina no pa\u00eds?\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A atua\u00e7\u00e3o da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas ocorre de forma integrada e em diferentes  frentes. Uma delas \u00e9 o bloqueio de sites ilegais em coopera\u00e7\u00e3o com a Ag\u00eancia Nacional  de Telecomunica\u00e7\u00f5es, que j\u00e1 resultou em mais de 29 mil bloqueios desde o in\u00edcio da  implementa\u00e7\u00e3o do mercado regulado. <\/p>\n\n\n\n

Outra frente importante envolve o monitoramento dos fluxos financeiros destinados a  operadores n\u00e3o autorizados. Nesse campo, a Secretaria atua em articula\u00e7\u00e3o com  institui\u00e7\u00f5es financeiras e prestadores de servi\u00e7os de pagamento para identificar e  interromper transa\u00e7\u00f5es relacionadas a plataformas que operam \u00e0 margem da regula\u00e7\u00e3o  brasileira. <\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 tamb\u00e9m uma frente voltada ao ambiente publicit\u00e1rio e digital, temos ampliado a  atua\u00e7\u00e3o no ambiente digital por meio de coopera\u00e7\u00e3o com entidades como o Conselho  Nacional de Autorregulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria (Conar) e o Conselho Digital, que  contribuem para identificar e remover publicidade irregular associada a operadores  clandestinos nas plataformas digitais. <\/p>\n\n\n\n

O objetivo dessas a\u00e7\u00f5es \u00e9 reduzir progressivamente o espa\u00e7o de atua\u00e7\u00e3o do mercado  ilegal e assegurar que o consumidor-apostador encontre um ambiente cada vez mais  seguro, transparente e regulado para realizar suas apostas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em entrevista exclusiva, secret\u00e1ria detalha prioridades da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA), refor\u00e7a combate ao mercado ilegal e destaca avan\u00e7os na regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":48580,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":true,"is_opinion":false,"focusai_summary":"A Secret\u00e1ria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) do Brasil, Daniele Cardoso, detalha as prioridades regulat\u00f3rias para o mercado de apostas de quota fixa, focando na consolida\u00e7\u00e3o do modelo, prote\u00e7\u00e3o ao consumidor atrav\u00e9s de ferramentas de jogo respons\u00e1vel e combate ao mercado ilegal. A agenda inclui o aprimoramento da Plataforma Centralizada de Autoexclus\u00e3o, refor\u00e7o das medidas de integridade e AML, e monitoramento rigoroso de publicidade e parceiros comerciais.","focusai_entities":"Daniele Cardoso, Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA), Minist\u00e9rio da Fazenda, Regis Dudena, Focus Gaming News Brasil, Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (ANATEL), Conselho Nacional de Autorregulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria (Conar), Conselho Digital","focusai_location":"Brasil","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.95), regulator (1.0), compliance_legal (0.98), operator_casino (0.95), affiliate_publisher (0.9), product_ux (0.75), tech_data (0.7), marketing_crm (0.9), payments_fraud_aml (0.95), investor_analyst (0.95), supplier_vendor (0.9), journalist_researcher (0.98)","focusai_suggestions":[{"label":"SPA Tech Roadmap","query":"Qual \u00e9 o cronograma de implementa\u00e7\u00e3o e as funcionalidades futuras esperadas para as 'ferramentas tecnol\u00f3gicas' de monitoramento de mercado mencionadas pela SPA?"},{"label":"Impacto da Autoexclus\u00e3o","query":"Como a SPA planeja medir a efic\u00e1cia da Plataforma Centralizada de Autoexclus\u00e3o na prote\u00e7\u00e3o do consumidor e quais m\u00e9tricas ser\u00e3o utilizadas para avaliar seu impacto?"}],"footnotes":""},"categories":[36,35,346],"tags":[43,49,2660,45,64,416],"class_list":["post-48577","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-entrevistas","category-featured-article","category-highlight-of-the-week","tag-apostas-esportivas","tag-brasil","tag-daniele-cardoso","tag-industria-de-jogos","tag-regulamentacao-do-jogo","tag-spa"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48577","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/688"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=48577"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48577\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":48594,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48577\/revisions\/48594"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/48580"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=48577"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=48577"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=48577"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}