Neste informe especial, Focus Gaming News tra\u00e7a um panorama completo da regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa no Brasil. Da legaliza\u00e7\u00e3o em 2018 \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o do mercado em 2025. Veja como o pa\u00eds se tornou refer\u00eancia mundial e entenda as principais mudan\u00e7as para empresas e apostadores.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Em menos de sete anos<\/strong>, o Brasil passou de um mercado sem regula\u00e7\u00e3o a quinta maior ind\u00fastria de apostas de quota fixa do planeta<\/strong>. A trajet\u00f3ria, marcada por uma pandemia, disputas tribut\u00e1rias e uma corrida para a regulariza\u00e7\u00e3o, culminou em janeiro de 2025 com a entrada em vigor de um dos marcos regulat\u00f3rios mais aguardados do setor na Am\u00e9rica Latina. Em 2026, o pa\u00eds consolida esse novo cen\u00e1rio, mas ainda enfrenta desafios que definir\u00e3o o futuro do igaming no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n As primeiras plataformas de igaming s\u00f3 foram liberadas para operar no Brasil no ano de 2018. Neste primeiro momento, poucas regras eram impostas a essas empresas, tanto na parte fiscal e financeira, como em publicidade. Nessa \u00e9poca, as apostas de quota fixa foram acrescentadas \u00e0 Lei 13.756\/2018, que trata sobre as loterias no pa\u00eds, e eram consideradas v\u00e1lidas apenas as apostas em eventos esportivos.<\/p>\n\n\n\n Essa lei, que foi assinada pelo ent\u00e3o presidente Michel Temer (MDB), previa que a regulamenta\u00e7\u00e3o do setor deveria ser feita em at\u00e9 dois anos. Entretanto, perto do fim desse prazo ocorreu a pandemia do Covid-19 e a delibera\u00e7\u00e3o sobre o mercado de apostas de quota fixa foi posta de lado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n\n\n\n Foi durante a pandemia de Covid que aconteceu a expans\u00e3o do mercado de apostas. Com as pessoas obrigadas a ficar em casa, a procura por entretenimento em aparelhos m\u00f3veis elevou-se e as companhias de igaming surgiram como uma op\u00e7\u00e3o para ocupar esse espa\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Quando o Brasil entrou no jogo e consolidou o mercado de apostas<\/a><\/p>\n\n\n\n Com os aplicativos de bets, as pessoas n\u00e3o precisavam se deslocar a ag\u00eancias lot\u00e9ricas e nem esperar alguns dias pelos sorteios, j\u00e1 que a disponibilidade de eventos esportivos permitia que se jogasse quase que 24 horas por dia, em todos os dias da semana. Essa pr\u00e1tica foi potencializada pela cria\u00e7\u00e3o do Pix, ferramenta de transfer\u00eancia monet\u00e1ria lan\u00e7ada pelo Banco Central em 2021, que permite pagamentos instant\u00e2neos.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m nesse per\u00edodo cresceu a procura pelos jogos de cassino online \u2014 slots, roleta, bacar\u00e1 e outros t\u00edtulos \u2014, que eram oferecidos pelas plataformas de apostas mesmo sem amparo legal na Lei 13.756\/2018. Essa modalidade operou durante anos em uma esp\u00e9cie de vazio regulat\u00f3rio, at\u00e9 ser formalmente integrada ao marco legal pela Lei Federal N\u00ba 14.790\/2023. Com a regulamenta\u00e7\u00e3o, os jogos de cassino passaram a exigir certifica\u00e7\u00e3o de fornecedores e auditorias de sistemas, equiparando o Brasil \u00e0s exig\u00eancias de mercados maduros como o Reino Unido e Malta.<\/p>\n\n\n\n Ao assumir o poder em 2023, o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) estabeleceu como meta a regulamenta\u00e7\u00e3o do setor de apostas de quota fixa no Brasil. Al\u00e9m de preocupa\u00e7\u00f5es sobre as regras que as companhias do setor deveriam seguir, a preocupa\u00e7\u00e3o com a regula\u00e7\u00e3o teve como um dos incentivos o desejo de ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n\n\n\n Ao longo de meses, o Minist\u00e9rio da Fazenda conversou com diversos setores para elaborar o decreto que regulamentaria o mercado de igaming no pa\u00eds. Foram consultados representantes das empresas de apostas, autoridades e especialistas. As discuss\u00f5es resultaram na publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MP) N\u00ba 1.182, em 24 de julho de 2023\u200b\u200b.<\/a><\/p>\n\n\n\n A MP possu\u00eda muitas diferen\u00e7as em compara\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o definitiva que foi sancionada posteriormente. At\u00e9 aquele momento, n\u00e3o estavam presentes na reda\u00e7\u00e3o da Medida os jogos de cassino online e nem os fantasy games. O ministro da Fazenda Fernando Haddad havia proposto uma al\u00edquota de imposto de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR).<\/strong> O ano de 2024 marcou o per\u00edodo em que as empresas de apostas de quota fixa precisaram apresentar a documenta\u00e7\u00e3o exigida para seguir operando no pa\u00eds. As companhias que eram originalmente do exterior tiveram de se associar a empresas com sede no Brasil para ter direito \u00e0 licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Perfil dos apostadores brasileiros: quem s\u00e3o, como se distribuem no mercado regulado e como se comportam nas plataformas digitais<\/a><\/p>\n\n\n\n Para serem aprovadas, as bets precisaram comprovar a capacidade de opera\u00e7\u00e3o e a posse de um capital m\u00ednimo. Ap\u00f3s todas as etapas, foi necess\u00e1rio pagar a outorga no valor de R$ 30 milh\u00f5es<\/strong> (US$ 5,8 mi) por uma licen\u00e7a de cinco anos.<\/strong> Ao final do ano, mais de 70 empresas adquiriram a autoriza\u00e7\u00e3o para operar legalmente no pa\u00eds.<\/strong> Todas as companhias que n\u00e3o buscaram se regularizar ou foram reprovadas nos testes passaram a ser consideradas como bets ilegais.<\/p>\n\n\n\n O dia 1\u00ba de janeiro de 2025 foi o ponto inicial<\/strong> do mercado regulamentado de apostas de quota fixa no Brasil. Com regras bem definidas, a ind\u00fastria de jogos expandiu e levou o pa\u00eds para a quinta posi\u00e7\u00e3o no mundo em volume de dinheiro movimentado pelo setor.<\/p>\n\n\n\n Mas o in\u00edcio desse per\u00edodo sob as normas do Estado n\u00e3o significou que tudo estava decidido. Ao longo do \u00faltimo ano, as discuss\u00f5es envolveram a necessidade de combater o mercado clandestino, que corresponde a mais da metade de todo o mercado de igaming. Segundo um estudo do Instituto Locomotiva em parceria com a LCA Consultoria Econ\u00f4mica, as plataformas clandestinas<\/strong> correspondem a mais de 51% <\/strong>do mercado brasileiro de apostas de quota fixa. O levantamento, publicado em 2025, foi feito a pedido do Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR).<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Andr\u00e9 Gelfi, IBJR: \u201cQuanto mais caro for operar legalmente, maior \u00e9 a chance de que plataformas clandestinas ganhem espa\u00e7o\u201d<\/a><\/p>\n\n\n\n No segundo semestre, o governo federal prop\u00f4s elevar os impostos do setor, conseguindo a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 224, que determinou o aumento gradual do imposto sobre o GGR, come\u00e7ando em 2026<\/a>, quando a al\u00edquota subiu de 12% para 13%.<\/strong> A medida deve seguir nos pr\u00f3ximos anos, com a taxa\u00e7\u00e3o sendo elevada para 14% em 2027 e 15% em 2028.<\/strong><\/p>\n\n\n\nA legaliza\u00e7\u00e3o das apostas online no Brasil<\/h2>\n\n\n\n
Caminho at\u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Novas discuss\u00f5es foram promovidas e a Lei Federal N\u00ba 14.790 foi sancionada em 29 de dezembro de 2023<\/a> com uma al\u00edquota menor, de 12%, e a integra\u00e7\u00e3o das outras modalidades de jogos online.<\/p>\n\n\n\nCorrida para a regulariza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Enfim, a regulamenta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n