{"id":47491,"date":"2026-03-04T13:32:46","date_gmt":"2026-03-04T16:32:46","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=47491"},"modified":"2026-04-19T21:12:39","modified_gmt":"2026-04-20T00:12:39","slug":"abc-bet-publica-nota-contraria-ao-projeto-de-lei-que-pretende-proibir-a-publicidade-de-apostas-de-quota-fixa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/abc-bet-publica-nota-contraria-ao-projeto-de-lei-que-pretende-proibir-a-publicidade-de-apostas-de-quota-fixa","title":{"rendered":"ABC-Bet publica nota contr\u00e1ria ao projeto de lei que pretende proibir a publicidade de apostas de quota fixa"},"content":{"rendered":"\n<p>A entidade argumenta que proibir a publicidade das empresas que seguem as leis apenas fortalece as plataformas ilegais.<\/p>\n\n\n\n<!--more-->\n\n\n\n<p>A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Conformidade, Boas Pr\u00e1ticas, \u00c9tica e Transpar\u00eancia em Apostas (<strong>ABC-Bet<\/strong>) publicou uma nota sobre o <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/presidente-da-camara-defende-prudencia-na-analise-da-proibicao-de-publicidade-de-apostas-online\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Projeto de Lei n\u00ba 3.563\/2024<\/a>, que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso e tem o objetivo de proibir a publicidade empresas de apostas de quota fixa no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a institui\u00e7\u00e3o o tema deve ser tratado com \u201cresponsabilidade e equil\u00edbrio\u201d, levando-se em considera\u00e7\u00e3o que o <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/regulamentacao-das-apostas-elevou-trafego-do-setor-em-237-aponta-levantamento\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">mercado est\u00e1 regulado h\u00e1 pouco mais de um ano<\/a> e por conta desse brevidade o momento atual seria de \u201cconsolida\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o e n\u00e3o de sua desestrutura\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/presidente-da-camara-defende-prudencia-na-analise-da-proibicao-de-publicidade-de-apostas-online\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Presidente da C\u00e2mara defende prud\u00eancia na an\u00e1lise da proibi\u00e7\u00e3o de publicidade de apostas online<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>A entidade refor\u00e7a que o pa\u00eds j\u00e1 tem uma das estruturas regulat\u00f3rias mais abrangentes do mundo para o setor de aposta, que contempla diversas obriga\u00e7\u00f5es para as empresas, como obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o federal, limites para b\u00f4nus nas plataformas, proibi\u00e7\u00e3o de conte\u00fado voltado a menores de idade, iniciativas de promo\u00e7\u00e3o do jogo respons\u00e1vel, bloqueio de contas de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e acolhimento dos jogadores com sinais de compulsividade.<\/p>\n\n\n\n<p>Para a Associa\u00e7\u00e3o, proibir totalmente a publicidade do setor prejudicaria uma das principais fun\u00e7\u00f5es sociais da propaganda, que \u00e9 informar o p\u00fablico. No caso das bets, as a\u00e7\u00f5es de marketing reiteram a import\u00e2ncia de jogar apenas em plataformas legalizadas, esclarecem sobre limites de gastos e divulgam canais de apoio.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a institui\u00e7\u00e3o, as aten\u00e7\u00f5es deveriam ser voltadas para o combate \u00e0s plataformas clandestinas de apostas. &#8220;O <strong>combate \u00e0s opera\u00e7\u00f5es ilegais deve ser prioridade<\/strong>. Essas plataformas n\u00e3o seguem as regras de publicidade nem as diretrizes de jogo respons\u00e1vel, n\u00e3o recolhem tributos e s\u00e3o proibidas por lei de anunciar. Se ainda assim o fazem, \u00e9 porque a atua\u00e7\u00e3o contra essas pr\u00e1ticas precisa ser intensificada&#8221;, disse a ABC-Bet na nota.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;A fiscaliza\u00e7\u00e3o rigorosa sobre o mercado regulado \u00e9 leg\u00edtima e necess\u00e1ria. Entretanto, a proibi\u00e7\u00e3o da publicidade de quem opera dentro da lei <strong>tende a produzir resultado oposto ao pretendido<\/strong>, ao enfraquecer o mercado regulado e ampliar o espa\u00e7o de atua\u00e7\u00e3o do mercado ilegal. Defendemos um mercado regulado forte, supervisionado e respons\u00e1vel. Publicidade respons\u00e1vel, dentro das regras j\u00e1 estabelecidas, \u00e9 parte essencial do modelo regulado adotado pelo Brasil&#8221;, concluiu a entidade.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A entidade argumenta que proibir a publicidade das empresas que seguem as leis apenas fortalece as plataformas ilegais.<\/p>\n","protected":false},"author":689,"featured_media":47498,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Conformidade, Boas Pr\u00e1ticas, \u00c9tica e Transpar\u00eancia em Apostas (ABC-Bet) manifestou-se contra o Projeto de Lei n\u00ba 3.563\/2024, que visa proibir a publicidade de empresas de apostas de quota fixa no Brasil. A entidade argumenta que tal proibi\u00e7\u00e3o enfraqueceria o mercado regulado, que j\u00e1 possui uma estrutura abrangente de compliance e jogo respons\u00e1vel, e inadvertidamente fortaleceria plataformas ilegais. A ABC-Bet defende a publicidade respons\u00e1vel como essencial para um mercado supervisionado e sugere focar no combate \u00e0s opera\u00e7\u00f5es clandestinas.","focusai_entities":"Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Conformidade, Boas Pr\u00e1ticas, \u00c9tica e Transpar\u00eancia em Apostas (ABC-Bet), Congresso, C\u00e2mara","focusai_location":"Brasil","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.9), regulator (0.95), compliance_legal (0.9), operator_casino (0.95), affiliate_publisher (0.9), marketing_crm (0.95), investor_analyst (0.85), supplier_vendor (0.75), journalist_researcher (0.95)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto no GGR\/NGR?","query":"Qual o impacto financeiro projetado da proibi\u00e7\u00e3o de publicidade no GGR e NGR dos operadores regulados no Brasil, considerando a migra\u00e7\u00e3o potencial para plataformas ilegais?"},{"label":"Pr\u00f3ximos passos legislativos?","query":"Como a ABC-Bet e outros stakeholders do setor pretendem intensificar o lobby contra o PL 3.563\/2024 e quais s\u00e3o os pr\u00f3ximos passos legislativos esperados para esta proposta?"}],"footnotes":""},"categories":[27,35,346],"tags":[2086,2740,2739],"class_list":["post-47491","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-apostas-esportivas","category-featured-article","category-highlight-of-the-week","tag-mercado-regulado","tag-publicidade-de-apostas-online","tag-regulamentacao-das-apostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47491","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/689"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47491"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47491\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47495,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47491\/revisions\/47495"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/47498"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47491"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47491"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47491"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}