{"id":47364,"date":"2026-03-03T06:03:04","date_gmt":"2026-03-03T09:03:04","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=47364"},"modified":"2026-04-19T21:18:38","modified_gmt":"2026-04-20T00:18:38","slug":"senador-propoe-a-obrigatoriedade-de-nome-e-cpf-do-titular-de-bilhetes-lotericos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/senador-propoe-a-obrigatoriedade-de-nome-e-cpf-do-titular-de-bilhetes-lotericos","title":{"rendered":"Senador prop\u00f5e a obrigatoriedade de nome e CPF do titular em bilhetes lot\u00e9ricos"},"content":{"rendered":"\n

A proposta do senador Bruno Bonetti \u00e9 semelhante a outra que tramita na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Bras\u00edlia.- O senador Bruno Bonetti (PL-RJ)<\/strong> apresentou o Projeto de Lei n\u00ba 787\/2026<\/strong>, que visa obrigar que todo bilhete lot\u00e9rico, seja f\u00edsico ou virtual, apresente o nome e o CPF do apostador. Segundo a proposta, a identifica\u00e7\u00e3o do cliente seria feita no momento em que operador registrasse a aposta.<\/p>\n\n\n\n

A medida seria v\u00e1lida apenas para as loterias administradas pela Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/strong>. A legisla\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o obriga que os apostadores sejam identificados e, por isso, algu\u00e9m que ganha na loteria pode solicitar que outra pessoa recolha o pr\u00eamio em seu lugar. Na pr\u00e1tica, \u00e9 como se um bilhete de loteria premiado fosse um cheque ao portador.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Deputado apresenta projeto que torna obrigat\u00f3rio o uso do CPF em todas as apostas e pr\u00eamios das loterias federais<\/a><\/p>\n\n\n\n

O projeto de Bonetti visa alterar o artigo 14 da Lei n\u00ba 13.756\/2018<\/strong> para que o pagamento dos pr\u00eamios s\u00f3 possam ser feitos ao titular identificado no bilhete ou a seu sucessor. De acordo com o senador, o objetivo da proposta \u00e9 evitar saques indevidos e coibir pr\u00e1ticas il\u00edcitas.<\/p>\n\n\n\n

Na vis\u00e3o do parlamentar, essa iniciativa impediria que as loterias federais fossem usadas para \u201clavar dinheiro\u201d e coibir um suposto “com\u00e9rcio clandestino de bilhetes premiados\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o texto da proposta, a implementa\u00e7\u00e3o da medida teria custo baixo para a Uni\u00e3o, j\u00e1 que n\u00e3o seria necess\u00e1rio criar um banco de dados de apostadores, seriam usados apenas informa\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas na hora da aposta.<\/p>\n\n\n\n

A proposta de Bonetti n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica no Congresso com esse intuito. H\u00e1 um outro projeto de lei semelhante, de autoria do deputado federal Ricardo Abr\u00e3o (Uni\u00e3o-RJ)<\/a>, aguardando aprecia\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

O projeto de Abr\u00e3o tem algumas diferen\u00e7as, como a obrigatoriedade apenas do CPF e a determina\u00e7\u00e3o de que os operadores mantenham sistemas informatizados capazes de garantir a rastreabilidade integral das opera\u00e7\u00f5es, com guarda dos registros por no m\u00ednimo dez anos. Esses sistemas dever\u00e3o ser interoper\u00e1veis com \u00f3rg\u00e3os de controle, respeitando as normas de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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