Segundo a pesquisa feita pela TMC, as normas atuais acabam incentivando o mercado clandestino de apostas.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- Representantes da rede de r\u00e1dio Transam\u00e9rica Media Company (TMC) <\/strong>levaram ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB)<\/strong>, um estudo produzido pelo conglomerado de m\u00eddia em parceria com Instituto Esfera sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do setor de igaming no Brasil.<\/p>\n\n\n\n A reuni\u00e3o, que aconteceu nesta ter\u00e7a-feira (24) em Bras\u00edlia, contou com a participa\u00e7\u00e3o do narrador Eder Luiz<\/strong>, do comentarista Benjamin Back<\/strong>, do acionista da TMC Jo\u00e3o Camargo<\/strong> e do advogado criminalista Pierpaolo Bottini<\/strong>, especialista em lavagem de dinheiro e integrante do Conselho Acad\u00eamico do Instituto Esfera.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> C\u00e2mara dos Deputados retira taxa\u00e7\u00e3o das bets e aprova \u201cPL Antifac\u00e7\u00e3o\u201d<\/a><\/p>\n\n\n\n De acordo com o estudo, o modelo regulat\u00f3rio adotado pelo pa\u00eds estaria involuntariamente contribuindo para a crescimento do mercado clandestino. Uma das principais raz\u00f5es para isso seria a alta carga tribut\u00e1ria e os custos de conformidade que as operadoras t\u00eam para manter a licen\u00e7a federal para operar no Brasil. <\/p>\n\n\n\n Segundo o documento, as plataformas ilegais n\u00e3o precisam arcar com nada disso e podem oferecer pr\u00eamios maiores aos jogadores. O levantamento estima que o mercado ilegal de apostas online no Brasil pode ter receitas anuais entre R$ 26 bilh\u00f5es (US$ 5 bilh\u00f5es) e R$ 40 bilh\u00f5es (US$ 7,7 bilh\u00f5es)<\/a>, o que corresponderia entre 41% e 51% de participa\u00e7\u00e3o no setor.<\/p>\n\n\n\n A pesquisa foi elaborada pelos professores da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP): Lu\u00eds Fernando Massonetto, professor de direito econ\u00f4mico; Bruno Braga Fiaschetti, mestre em sociologia; e Eduardo Moraes de Carvalho, mestre em filosofia.<\/p>\n\n\n\n A an\u00e1lise usou como base tr\u00eas estudos pr\u00e9vios, um do Instituto Locomotiva, outro da LCA Consultores em parceria com o Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR)<\/a> e um promovido pela Yield Sec. Citando esses outros estudos, o levantamento da USP identificou que 78% dos apostadores t\u00eam dificuldades para diferenciar quando uma empresa de cassino online \u00e9 legalizada ou n\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n \u201cO que se configura, portanto, \u00e9 um circuito que se retroalimenta. A regula\u00e7\u00e3o eleva os custos do operador legal; o operador ilegal captura a diferen\u00e7a com margem competitiva; o apostador, incapaz de distinguir os dois circuitos, \u00e9 atra\u00eddo pelas condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis do mercado irregular; a receita deslocada para o ilegal reduz a base tribut\u00e1ria e o retorno econ\u00f4mico do regime regulado; a perda de arrecada\u00e7\u00e3o pressiona o Estado a intensificar a tributa\u00e7\u00e3o ou as exig\u00eancias sobre o operador legal \u2013 o que, por sua vez, amplia o diferencial e fortalece o mercado ilegal\u201d, declaram os pesquisadores.<\/p>\n\n\n\n Os representantes da TMC entregaram o documento horas antes da vota\u00e7\u00e3o do chamado\u00a0\u201cPL Antifac\u00e7\u00e3o\u201d, que possu\u00eda um trecho que criaria um novo imposto para as plataformas de apostas, o CIDE-Bets<\/a>. Quando a pauta foi levada para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, o trecho que previa a introdu\u00e7\u00e3o do tributo foi exclu\u00eddo do texto final.<\/p>\n\n\n\n A proposta sem o CIDE-Bets foi aprovada<\/a> e seguir\u00e1 para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n