O Minist\u00e9rio passar\u00e1 a notificar a Caixa sobre as institui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o cumprirem os requisitos.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- Com o intuito de evitar que entidades esportivas irregulares recebam recursos das loterias federais<\/strong>, o Minist\u00e9rio do Esporte<\/strong> publicou a Portaria MESP n\u00ba 6 no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quinta-feira (12). Segundo o documento, a Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF)<\/strong> ser\u00e1 notificadas sobre as institui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o cumprem requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a portaria, a Diretoria de Certifica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Esporte ficar\u00e1 respons\u00e1vel por notificar a CEF para suspender os repasses a organiza\u00e7\u00f5es do Sistema Nacional do Esporte que n\u00e3o se regularizarem.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Mais de R$ 250 milh\u00f5es arrecadados com impostos das apostas est\u00e3o parados; saiba porque<\/a><\/p>\n\n\n\n \u201cEsta Portaria normatiza o fluxo de comunica\u00e7\u00e3o institucional obrigat\u00f3rio entre a Diretoria de Certifica\u00e7\u00e3o, da Secretaria Executiva, do Minist\u00e9rio do Esporte e a Caixa Econ\u00f4mica Federal, para fins de suspens\u00e3o do repasse de recursos p\u00fablicos\u201d, esclarece o documento.<\/p>\n\n\n\n A iniciativa atende a uma determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU)<\/strong> publicada em julho de 2025, que deu 180 dias para que o Minist\u00e9rio do Esporte <\/a>estabelecesse mecanismos de controle sobre o repasse do dinheiro das loterias. Na vis\u00e3o do TCU, a pasta n\u00e3o acompanhava e nem fiscaliza adequadamente a aplica\u00e7\u00e3o desses recursos.<\/p>\n\n\n\n Com a nova iniciativa do minist\u00e9rio, a Caixa ter\u00e1 at\u00e9 cinco dias para suspender os repasses a entidade esportiva que n\u00e3o possuir uma certifica\u00e7\u00e3o adequada. Dever\u00e1 estar descrito na notifica\u00e7\u00e3o o CNPJ da institui\u00e7\u00e3o e o n\u00famero do processo administrativo. Caso a situa\u00e7\u00e3o seja regularizada, o Esporte enviar\u00e1 nova comunica\u00e7\u00e3o para retomar as transfer\u00eancias financeiras.<\/p>\n\n\n\n Para estar de acordo com todas as normas e n\u00e3o ter a certifica\u00e7\u00e3o cancelada, as confedera\u00e7\u00f5es esportivas devem cumprir crit\u00e9rios como comprova\u00e7\u00e3o da viabilidade financeira, estar em dia com obriga\u00e7\u00f5es fiscais e trabalhistas e atestar transpar\u00eancia na gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n