{"id":46264,"date":"2026-02-11T09:21:29","date_gmt":"2026-02-11T12:21:29","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=46264"},"modified":"2026-04-19T22:04:04","modified_gmt":"2026-04-20T01:04:04","slug":"projeto-de-lei-cria-programa-de-protecao-contra-superendividamento-e-vicio-em-apostas-no-df","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/projeto-de-lei-cria-programa-de-protecao-contra-superendividamento-e-vicio-em-apostas-no-df","title":{"rendered":"Projeto de lei cria programa de prote\u00e7\u00e3o contra superendividamento e v\u00edcio em apostas no DF"},"content":{"rendered":"\n

Prote\u00e7\u00e3o social, bloqueio de pagamentos e tratamento para ludopatia est\u00e3o entre as medidas previstas na proposta.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Distrito Federal.- Um projeto de lei apresentado na C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o contra o Superendividamento e a Depend\u00eancia de Jogos de Azar e Apostas Eletr\u00f4nicas<\/strong>. A iniciativa \u00e9 de autoria do deputado Hermeto (MDB)<\/strong> e estabelece uma s\u00e9rie de medidas voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, conscientiza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o social da popula\u00e7\u00e3o do DF.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o texto, o objetivo central da proposta \u00e9 prevenir o endividamento excessivo das fam\u00edlias<\/strong>, proteger benefici\u00e1rios de programas de transfer\u00eancia de renda e garantir acesso a tratamento psicol\u00f3gico e psiqui\u00e1trico para pessoas com depend\u00eancia em jogos<\/strong>, conhecida como ludopatia.<\/p>\n\n\n\n

Entre os principais pontos do projeto est\u00e1 a proibi\u00e7\u00e3o do uso de cart\u00f5es ou meios de pagamento vinculados a programas de assist\u00eancia social<\/strong>, como o Prato Cheio<\/strong>, para a realiza\u00e7\u00e3o de apostas. A medida busca assegurar que recursos de natureza alimentar sejam utilizados exclusivamente para a subsist\u00eancia das fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m<\/strong>: Projeto de lei prop\u00f5e exclus\u00e3o compuls\u00f3ria de apostadores com ludopatia e cria cadastro nacional<\/a><\/p>\n\n\n\n

O projeto tamb\u00e9m determina que institui\u00e7\u00f5es financeiras<\/strong> que operam contas destinadas ao recebimento de sal\u00e1rios ou benef\u00edcios sociais no Distrito Federal disponibilizem ferramentas de bloqueio volunt\u00e1rio<\/strong> para transa\u00e7\u00f5es com casas de apostas, permitindo maior controle por parte dos pr\u00f3prios usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto abordado \u00e9 a publicidade de apostas<\/strong>. Caso aprovada, a lei proibir\u00e1 an\u00fancios em equipamentos p\u00fablicos, paradas de \u00f4nibus e ve\u00edculos do transporte coletivo que n\u00e3o contenham advert\u00eancias claras sobre os riscos de depend\u00eancia e perdas financeiras.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social, a proposta prev\u00ea a inclus\u00e3o de m\u00f3dulos de educa\u00e7\u00e3o financeira e preven\u00e7\u00e3o ao v\u00edcio em jogos<\/strong> nas escolas da rede p\u00fablica e nos Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS). J\u00e1 na sa\u00fade, o texto obriga a rede p\u00fablica do DF a implementar protocolos espec\u00edficos de atendimento para jogadores compulsivos<\/strong>, com acompanhamento especializado.<\/p>\n\n\n\n

O descumprimento das normas poder\u00e1 resultar em multas que variam de 10 a 500 sal\u00e1rios m\u00ednimos<\/strong>, al\u00e9m da suspens\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento<\/strong> de plataformas de apostas com sede ou opera\u00e7\u00e3o no Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong>Deputado apresenta projeto de lei para criar a estrat\u00e9gia nacional de combate ao v\u00edcio em apostas<\/a><\/p>\n\n\n\n

Na justificativa, o deputado Hermeto argumenta que o uso de recursos assistenciais em apostas desvirtua a finalidade das pol\u00edticas p\u00fablicas<\/strong>, compromete a seguran\u00e7a alimentar de fam\u00edlias vulner\u00e1veis e enfraquece o combate \u00e0 fome e \u00e0 mis\u00e9ria. Segundo o parlamentar, a proposta visa garantir a efici\u00eancia do gasto p\u00fablico e proteger cidad\u00e3os expostos ao ciclo do endividamento e do v\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Se aprovada, a lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n

\n\t\t\tVeja tamb\u00e9m:<\/span><\/p>\n
\n\t\t\t\t\"\"<\/p>\n

\n\t\t\t\t\tVeja tamb\u00e9m:<\/span> Minist\u00e9rio da Sa\u00fade lan\u00e7a guia para atendimento de pessoas com problemas relacionados a apostas<\/a>\n\t\t\t\t<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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