{"id":46197,"date":"2026-02-10T09:04:13","date_gmt":"2026-02-10T12:04:13","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=46197"},"modified":"2026-04-19T22:07:04","modified_gmt":"2026-04-20T01:07:04","slug":"decreto-do-governo-vai-restringir-acesso-de-menores-a-apostas-online-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/decreto-do-governo-vai-restringir-acesso-de-menores-a-apostas-online-no-brasil","title":{"rendered":"Decreto do governo vai restringir acesso de menores a apostas online no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Medida deve entrar em vigor em mar\u00e7o e obrigar\u00e1 plataformas digitais e lojas de aplicativos a comprovar a idade dos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

O governo federal est\u00e1 finalizando um decreto que vai restringir o acesso de crian\u00e7as e adolescentes <\/strong>a apostas, jogos de azar, pornografia e outros conte\u00fados considerados impr\u00f3prios<\/strong> na internet. A medida deve ser publicada at\u00e9 o fim de fevereiro e implementa regras aprovadas em 2025 que obrigam plataformas digitais e lojas de aplicativos a adotar sistemas de verifica\u00e7\u00e3o de idade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo publica\u00e7\u00e3o do O Globo, sites e aplicativos que ofere\u00e7am ou divulguem apostas, conte\u00fado adulto, servi\u00e7os de acompanhantes, bebidas alco\u00f3licas, aplicativos de relacionamento e armas dever\u00e3o comprovar a idade dos usu\u00e1rios. O texto pro\u00edbe que a verifica\u00e7\u00e3o seja feita apenas com base na idade autodeclarada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Procon-PR notifica plataformas de streaming por an\u00fancios de jogos online em conte\u00fado infantil<\/a><\/p>\n\n\n\n

O decreto regulamenta uma lei que entra em vigor em mar\u00e7o e tem como objetivo ampliar a prote\u00e7\u00e3o de menores contra conte\u00fados prejudiciais ou ilegais. Embora o texto ainda possa sofrer ajustes, a expectativa do governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva \u00e9 publicar a norma at\u00e9 o final deste m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o chega ao n\u00edvel das medidas adotadas na Austr\u00e1lia, onde adolescentes foram proibidos de usar redes sociais como Facebook, Instagram e TikTok. No entanto, a lei prev\u00ea que perfis de usu\u00e1rios com menos de 16 anos sejam vinculados a um respons\u00e1vel legal.<\/p>\n\n\n\n

As novas regras devem impactar milh\u00f5es de jovens brasileiros e atingir todas as plataformas digitais que operam no pa\u00eds, incluindo redes sociais, sites de apostas e provedores de conte\u00fado adulto. Empresas internacionais tamb\u00e9m estar\u00e3o sujeitas \u00e0s exig\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Proibi\u00e7\u00e3o de publicidade de apostas online \u00e9 aprovada pela Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia do Senado<\/a><\/p>\n\n\n\n

O decreto prev\u00ea ainda a cria\u00e7\u00e3o de um sistema governamental de verifica\u00e7\u00e3o de idade,<\/strong> que poder\u00e1 ser utilizado pelas plataformas. A proposta inclui salvaguardas para a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, com restri\u00e7\u00f5es ao rastreamento de identidade, hist\u00f3rico de navega\u00e7\u00e3o e registros de solicita\u00e7\u00f5es ou verifica\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Ainda n\u00e3o foram detalhados os mecanismos t\u00e9cnicos <\/strong>para a verifica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de idade nem as penalidades previstas para empresas que descumprirem as novas regras.<\/p>\n\n\n\n

Apesar da resist\u00eancia de parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o, que alegam risco de censura, o Supremo Tribunal Federal decidiu no ano passado a favor de uma maior responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas digitais. Paralelamente, o Congresso Nacional analisa um projeto de lei para regulamentar o uso da intelig\u00eancia artificial, com poss\u00edvel aprova\u00e7\u00e3o em 2026.<\/p>\n\n\n

\n\t\t\tVeja tamb\u00e9m:<\/span><\/p>\n
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\n\t\t\t\t\tVeja tamb\u00e9m:<\/span> Jogo respons\u00e1vel: C\u00e2mara de Americana (SP) aprova cria\u00e7\u00e3o de campanha permanente de conscientiza\u00e7\u00e3o<\/a>\n\t\t\t\t<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Medida deve entrar em vigor em mar\u00e7o e obrigar\u00e1 plataformas digitais e lojas de aplicativos a comprovar a idade dos usu\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":40320,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"O governo federal do Brasil est\u00e1 finalizando um decreto que, a partir de mar\u00e7o, exigir\u00e1 que plataformas digitais e lojas de aplicativos implementem sistemas robustos de verifica\u00e7\u00e3o de idade para restringir o acesso de menores a conte\u00fados impr\u00f3prios, incluindo apostas e jogos de azar. A medida pro\u00edbe a autodeclara\u00e7\u00e3o de idade e prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um sistema governamental de verifica\u00e7\u00e3o, impactando significativamente as opera\u00e7\u00f5es de empresas digitais no pa\u00eds.","focusai_entities":"O Globo, Procon-PR, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, Facebook, Instagram, TikTok, Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional, C\u00e2mara de Americana","focusai_location":"Brasil, Austr\u00e1lia, Americana","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.9), regulator (1.0), compliance_legal (1.0), operator_casino (0.9), affiliate_publisher (0.8), product_ux (0.9), tech_data (0.9), marketing_crm (0.7), investor_analyst (0.8), supplier_vendor (0.9), journalist_researcher (0.9)","focusai_suggestions":[{"label":"Impact on iGaming GGR?","query":"Qual \u00e9 a proje\u00e7\u00e3o de impacto deste decreto na GGR (Gross Gaming Revenue) e NGR (Net Gaming Revenue) dos operadores de iGaming no Brasil, considerando os novos custos de compliance e potenciais altera\u00e7\u00f5es na base de usu\u00e1rios?"},{"label":"Technical verification mechanisms?","query":"Quais s\u00e3o os mecanismos t\u00e9cnicos espec\u00edficos para a verifica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de idade que o governo brasileiro pretende implementar ou certificar, e como isso se compara com as melhores pr\u00e1ticas globais em mercados regulados?"}],"footnotes":""},"categories":[35,346,28],"tags":[43,45,2648,2650,2649],"class_list":["post-46197","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-featured-article","category-highlight-of-the-week","category-legislacao","tag-apostas-esportivas","tag-industria-de-jogos","tag-protecao-de-menores","tag-regulamentacao-da-internet","tag-verificacao-de-idade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46197","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/688"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46197"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46197\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":46202,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46197\/revisions\/46202"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/40320"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46197"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46197"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46197"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}