{"id":46139,"date":"2026-02-09T11:07:14","date_gmt":"2026-02-09T14:07:14","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=46139"},"modified":"2026-04-19T22:09:43","modified_gmt":"2026-04-20T01:09:43","slug":"projeto-de-lei-propoe-exclusao-compulsoria-de-apostadores-com-ludopatia-e-cria-cadastro-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/projeto-de-lei-propoe-exclusao-compulsoria-de-apostadores-com-ludopatia-e-cria-cadastro-nacional","title":{"rendered":"Projeto de lei prop\u00f5e exclus\u00e3o compuls\u00f3ria de apostadores com ludopatia e cria cadastro nacional"},"content":{"rendered":"\n

Proposta altera a Lei das Bets, prev\u00ea bloqueio obrigat\u00f3rio por laudo m\u00e9dico e endurece regras para operadoras de apostas.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Bras\u00edlia.- O deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos\/RJ) <\/strong>apresentou um projeto de lei<\/strong> que altera a Lei n\u00ba 14.790\/2023, conhecida como Lei das Bets, para instituir mecanismos de exclus\u00e3o compuls\u00f3ria<\/strong> de apostadores diagnosticados com transtorno do jogo patol\u00f3gico, a ludopatia<\/strong>. A proposta refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade de consumidores considerados vulner\u00e1veis no mercado de apostas online.<\/p>\n\n\n\n

O texto determina que operadores de apostas sejam obrigados a excluir, por no m\u00ednimo 12 meses, <\/strong>jogadores diagnosticados com ludopatia ou outros transtornos relacionados ao jogo, com base em laudo m\u00e9dico ou psicol\u00f3gico emitido por profissional habilitado. A exclus\u00e3o poder\u00e1 ser solicitada n\u00e3o apenas pelo pr\u00f3prio apostador, mas tamb\u00e9m por familiares pr\u00f3ximos<\/strong>, representantes legais, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica ou por decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Deputado apresenta projeto de lei para criar a estrat\u00e9gia nacional de combate ao v\u00edcio em apostas<\/a><\/p>\n\n\n\n

De acordo com o projeto, a exclus\u00e3o poder\u00e1 ocorrer independentemente da vontade do jogador quando houver risco grave e iminente \u00e0 sua sa\u00fade f\u00edsica ou mental, dignidade ou subsist\u00eancia econ\u00f4mica. Ap\u00f3s o recebimento do pedido e do laudo t\u00e9cnico, as plataformas ter\u00e3o at\u00e9 48 horas para efetivar o bloqueio<\/strong>, sob pena de multa di\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

A proposta tamb\u00e9m cria o Cadastro Nacional de Exclus\u00e3o de Apostadores (CNEA)<\/strong>, de car\u00e1ter sigiloso, que ser\u00e1 gerido pelo \u00f3rg\u00e3o regulador das apostas. O objetivo \u00e9 impedir que jogadores exclu\u00eddos tenham acesso a qualquer plataforma de apostas autorizada no pa\u00eds.<\/strong> As operadoras dever\u00e3o consultar obrigatoriamente o cadastro antes de novos registros, realizar verifica\u00e7\u00f5es semanais e bloquear imediatamente contas de usu\u00e1rios inclu\u00eddos no sistema.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o projeto pro\u00edbe a oferta de b\u00f4nus, incentivos, comunica\u00e7\u00f5es promocionais ou qualquer tipo de est\u00edmulo ativo a apostadores em processo de exclus\u00e3o, com hist\u00f3rico de apostas compulsivas ou identificados como de alto risco. As empresas dever\u00e3o adotar sistemas automatizados para detectar padr\u00f5es de comportamento considerados problem\u00e1ticos, como tentativas recorrentes de recuperar perdas ou apostas incompat\u00edveis com a capacidade financeira declarada.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m<\/strong>: Entenda o projeto de lei apresentado \u00e0 C\u00e2mara de Deputados para mudar regras de concess\u00f5es lot\u00e9ricas<\/a><\/p>\n\n\n\n

O descumprimento das regras poder\u00e1 resultar em multas que variam de R$ 10 mil (US$ 2.000) a R$ 100 mil (US$ 20.000)<\/strong> por infra\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de penalidades como suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da autoriza\u00e7\u00e3o para operar ou at\u00e9 cassa\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a em casos graves ou reincidentes. Os valores arrecadados com as multas ser\u00e3o destinados a programas p\u00fablicos de preven\u00e7\u00e3o e tratamento da ludopatia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na justificativa, Crivella argumenta que a autoexclus\u00e3o volunt\u00e1ria, prevista na legisla\u00e7\u00e3o atual, \u00e9 insuficiente para proteger pessoas com transtornos relacionados ao jogo, uma vez que a ludopatia compromete a capacidade de autocontrole. O deputado cita dados de \u00f3rg\u00e3os como Fiocruz, Procons e o SUS, que apontam crescimento de problemas de sa\u00fade mental, endividamento e conflitos familiares associados \u00e0 expans\u00e3o das apostas online no Brasil.<\/p>\n\n\n\n


O projeto prev\u00ea a colabora\u00e7\u00e3o entre o \u00f3rg\u00e3o regulador, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e a rede de aten\u00e7\u00e3o psicossocial do SUS para capacitar profissionais, integrar dados, promover campanhas educativas e criar canais especializados de apoio. Caso seja aprovado, a proposta entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos previstos ap\u00f3s 180 dias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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