Recurso aponta limita\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e questiona viabilidade de bloqueio parcial de valores em plataformas de apostas.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) <\/strong>levou ao Supremo Tribunal Federa (STF) um pedido de esclarecimento sobre decis\u00f5es do ministro Luiz Fux que tratam do bloqueio de contas de apostas vinculadas a benefici\u00e1rios de programas sociais<\/a>. O recurso, apresentado na sexta-feira (6), questiona pontos das decis\u00f5es tomadas em 19 de dezembro de 2025.<\/p>\n\n\n\n Conforme noticiou o portal BNLData, segundo a AGU, as determina\u00e7\u00f5es judiciais imp\u00f5em obriga\u00e7\u00f5es que n\u00e3o podem ser executadas do ponto de vista t\u00e9cnico<\/strong>. O principal entrave est\u00e1 na exig\u00eancia de desbloquear parcialmente as contas<\/strong>, preservando a restri\u00e7\u00e3o apenas sobre valores equivalentes ao Bolsa Fam\u00edlia e ao Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC)<\/strong>. Para o \u00f3rg\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 como separar, na pr\u00e1tica, esses recursos de outros valores que o usu\u00e1rio possua.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong>Pesquisa alerta que proibi\u00e7\u00e3o de apostas para benefici\u00e1rios de programas sociais pode fortalecer mercado ilegal<\/a><\/p>\n\n\n\n O tema \u00e9 analisado no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o que discute a validade da Lei n\u00ba 14.790\/2023, respons\u00e1vel por regulamentar as apostas de quota fixa no pa\u00eds. Em novembro de 2024, o STF determinou medidas para evitar que verbas de programas sociais fossem direcionadas a jogos e apostas.<\/p>\n\n\n\n Limita\u00e7\u00f5es operacionais<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em informa\u00e7\u00f5es prestadas ao processo, a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda afirmou que n\u00e3o existe tecnologia capaz de rastrear a origem exata do dinheiro utilizado nas apostas. <\/strong>A alternativa dispon\u00edvel seria o cruzamento de dados por CPF, a partir de informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social, por meio do Sistema Integrado de Gest\u00e3o de Apostas.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional alertou que tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel cumprir a ordem de manter contas j\u00e1 existentes ativas e restringir apenas novos cadastros.<\/strong> O sistema atual n\u00e3o distingue benefici\u00e1rios recentes daqueles que j\u00e1 estavam registrados antes das decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas, a \u00fanica forma vi\u00e1vel de executar as liminares seria o bloqueio total das contas associadas ao CPF de benefici\u00e1rios de programas sociais<\/strong>, o que acabaria atingindo todos os recursos ali existentes, independentemente da sua origem.<\/p>\n\n\n\n O ministro\u00a0Luiz Fux<\/strong>, do\u00a0Supremo Tribunal Federal<\/strong>, cancelou a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o que estava marcada para\u00a0esta ter\u00e7a-feira (10), no \u00e2mbito da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.721, que trata das regras para\u00a0bloqueio e encerramento de contas em casas de apostas de benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia e do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC)<\/a><\/strong>. A decis\u00e3o foi tomada na segunda-feira (2) devido \u00e0 coincid\u00eancia de hor\u00e1rio com uma sess\u00e3o da\u00a0Segunda Turma do STF.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo o portal BNLData, a audi\u00eancia havia sido antecipada para discutir a aplica\u00e7\u00e3o da medida cautelar que suspendeu parcialmente o bloqueio dessas contas. Com o cancelamento, o processo ficar\u00e1 aguardando a defini\u00e7\u00e3o de uma nova data<\/strong> para a realiza\u00e7\u00e3o do encontro conciliat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong>900 mil inscritos no Bolsa Fam\u00edlia e BPC s\u00e3o impedidos de acessar plataformas de apostas, segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a><\/p>\n\n\n\n Apesar da altera\u00e7\u00e3o no calend\u00e1rio, Fux manteve todas as determina\u00e7\u00f5es anteriores<\/strong> relacionadas ao caso. Continua em vigor a suspens\u00e3o do encerramento compuls\u00f3rio de contas j\u00e1 existentes<\/strong> em operadoras de apostas, enquanto permanece v\u00e1lida a proibi\u00e7\u00e3o de novos cadastros e da abertura de novas contas<\/strong>, conforme previsto na Instru\u00e7\u00e3o Normativa SPA\/MF n\u00ba 22\/2025.<\/p>\n\n\n\n A controv\u00e9rsia teve in\u00edcio ap\u00f3s a entrada em vigor da Portaria SPA\/MF n\u00ba 2.217\/2025 e das Instru\u00e7\u00f5es Normativas SPA\/MF n\u00ba 22\/2025 e 24\/2025, que geraram interpreta\u00e7\u00f5es divergentes sobre a forma de implementa\u00e7\u00e3o da medida cautelar concedida por Fux em 13 de novembro de 2024 e referendada pelo Plen\u00e1rio do STF<\/strong> em 18 de novembro do mesmo ano.<\/p>\n\n\n\n A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa cerca de 21 empresas do setor de apostas<\/strong> autorizadas ou em processo de autoriza\u00e7\u00e3o no Brasil, questiona as normas editadas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/strong> A entidade sustenta que as regras extrapolam os limites da decis\u00e3o cautelar do STF e violam princ\u00edpios como a liberdade econ\u00f4mica<\/strong> e a isonomia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong>Estudo revela que benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia gastam mais de R$ 100 com apostas online<\/a><\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o foi publicada em Bras\u00edlia e assinada pelo pr\u00f3prio ministro, que \u00e9 relator da a\u00e7\u00e3o. O despacho determina a publica\u00e7\u00e3o oficial e a intima\u00e7\u00e3o das partes sobre o cancelamento da audi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Inicialmente, a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o havia sido marcada para 17 de mar\u00e7o de 2026,<\/a> com a convoca\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), autora da a\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Liberdade Econ\u00f4mica (ABLE)<\/a>, da Uni\u00e3o, do Minist\u00e9rio da Fazenda e da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica. Posteriormente, o encontro foi antecipado para fevereiro, antes de ser cancelado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Recurso aponta limita\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e questiona viabilidade de bloqueio parcial de valores em plataformas de apostas.<\/p>\n","protected":false},"author":688,"featured_media":16528,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) questionou o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a viabilidade t\u00e9cnica de bloquear parcialmente valores em contas de apostas de benefici\u00e1rios de programas sociais, conforme decis\u00f5es do Ministro Luiz Fux. \u00d3rg\u00e3os como a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA\/MF) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) afirmam ser imposs\u00edvel separar esses recursos, sugerindo que apenas o bloqueio total \u00e9 exequ\u00edvel. As determina\u00e7\u00f5es anteriores de Fux, incluindo a suspens\u00e3o do encerramento compuls\u00f3rio de contas existentes e a proibi\u00e7\u00e3o de novos cadastros, permanecem em vigor.","focusai_entities":"Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, BNLData, Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda (SPA\/MF), Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)","focusai_location":"Bras\u00edlia, Brasil","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.9), regulator (1.0), compliance_legal (1.0), operator_casino (0.9), affiliate_publisher (0.7), product_ux (0.8), tech_data (1.0), marketing_crm (0.7), payments_fraud_aml (0.9), investor_analyst (0.9), supplier_vendor (0.8), journalist_researcher (1.0)","focusai_suggestions":[{"label":"Viabilidade T\u00e9cnica Bloqueio?","query":"Quais s\u00e3o as alternativas tecnol\u00f3gicas vi\u00e1veis para rastrear e segregar fundos de programas sociais em plataformas de apostas, dado o impasse t\u00e9cnico atual e a necessidade de compliance?"},{"label":"Impacto Operacional Operadoras?","query":"Como as operadoras B2C est\u00e3o adaptando seus frameworks de compliance e sistemas de gest\u00e3o de contas para mitigar os riscos operacionais e regulat\u00f3rios decorrentes desta decis\u00e3o judicial no mercado brasileiro?"}],"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[1963,43,2257,2637,348,1199,45,947,2638],"class_list":["post-46127","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao","tag-agu","tag-apostas-esportivas","tag-beneficiarios-de-programas-sociais","tag-bloqueio-de-contas","tag-bolsa-familia","tag-bpc","tag-industria-de-jogos","tag-stf","tag-tecnologia-nas-apostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46127","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/688"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46127"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46127\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":46140,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46127\/revisions\/46140"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16528"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46127"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46127"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46127"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Luiz Fux cancela audi\u00eancia sobre contas de benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia<\/h2>\n\n\n\n