Hugo Motta afirma que o veto a propagandas do setor n\u00e3o \u00e9 consenso entre l\u00edderes partid\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB)<\/strong>, defendeu cautela para analisar uma poss\u00edvel proibi\u00e7\u00e3o de publicidade para empresas de apostas de quota fixa no Brasil. O parlamentar declarou que os legisladores \u201ct\u00eam que ir com muita prud\u00eancia nisso\u201d, em entrevista ao Poder360.<\/p>\n\n\n\n A fala de Motta ocorreu ap\u00f3s o Projeto de Lei 3.563\/2024\u00a0ser aprovado pela Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia<\/a> (CCT) do Senado Federal na quarta-feira (4). A proposta tem o objetivo de\u00a0proibir qualquer tipo de publicidade<\/strong> feita por operadoras de apostas online.<\/p>\n\n\n\n Se o projeto tamb\u00e9m for aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e no Plen\u00e1rio do Senado, o passo seguinte seria ser avaliado pela C\u00e2mara dos Deputados. De acordo com Motta, o veto a propagandas do setor de jogos online n\u00e3o \u00e9 consenso entre os l\u00edderes partid\u00e1rios na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> IBJR defende publicidade regulada como instrumento de prote\u00e7\u00e3o ao apostador e combate ao mercado ilegal<\/a><\/p>\n\n\n\n Ainda seguindo o deputado federal, esse tema ainda deve ser debatido no Congresso nas pr\u00f3ximas semanas, principalmente por conta das consequ\u00eancias econ\u00f4micas para clubes e competi\u00e7\u00f5es esportivas, eventos culturais e ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, que t\u00eam dependido do patroc\u00ednio das bets nos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n Motta usou como exemplo do impacto negativo dessa iniciativa os times do futebol brasileiro, que s\u00e3o em sua maioria patrocinados por casas de apostas. “H\u00e1 uma depend\u00eancia grande desse setor que ajuda a patrocinar o esporte. Isso \u00e9 importante levar em considera\u00e7\u00e3o. Eu vejo que talvez o rem\u00e9dio n\u00e3o seja proibir a publicidade, at\u00e9 porque \u00e9 uma atividade legalizada, assim como \u00e9 legalizada a bebida, o fumo no Brasil. As casas de apostas tamb\u00e9m s\u00e3o legais por lei, est\u00e3o pagando impostos. Ent\u00e3o, o abuso talvez n\u00e3o esteja a\u00ed. O caminho talvez esteja em combater o ilegal”, disse o presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n O combate ao mercado clandestino de apostas tamb\u00e9m \u00e9 o que defendem as empresas legalizadas no pa\u00eds. Para o\u00a0Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR)<\/a>, uma das entidades que representa o setor de igaming no Brasil, s\u00e3o as empresas n\u00e3o licenciadas que \u201catuam de forma clandestina, sem oferecer garantias, prote\u00e7\u00e3o ao consumidor ou retorno para a sociedade\u201d.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o avan\u00e7o do projeto de lei no Senado, o Instituto divulgou um posicionamento oficial em\u00a0defesa da publicidade no setor de apostas online<\/strong><\/a>, ressaltando o papel da comunica\u00e7\u00e3o na consolida\u00e7\u00e3o de um mercado regulado, transparente e alinhado \u00e0s normas em vigor no Brasil. <\/p>\n\n\n\n De acordo com a institui\u00e7\u00e3o, a publicidade \u00e9 \u201cuma ferramenta leg\u00edtima e necess\u00e1ria para qualquer setor regulado da economia \u2013 inclusive o de apostas online\u201d. Segundo o IBJR, a comunica\u00e7\u00e3o permite que o apostador consiga identificar operadores licenciados e fiscalizados pelo Estado. A entidade afirma que a publicidade tem fun\u00e7\u00e3o direta na prote\u00e7\u00e3o do consumidor, ao ajudar a separar empresas comprometidas com o jogo respons\u00e1vel daquelas que atuam \u00e0 margem da lei.<\/p>\n\n\n\n O instituto tamb\u00e9m faz um alerta sobre os efeitos de\u00a0eventuais restri\u00e7\u00f5es excessivas \u00e0 publicidade legal.\u00a0<\/strong>Para o IBJR, limitar a comunica\u00e7\u00e3o dos operadores autorizados pode gerar um efeito contr\u00e1rio ao desejado, uma vez que \u201crestri\u00e7\u00f5es excessivas \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o legal apenas fragilizam o mercado regulado e fortalecem o espa\u00e7o das plataformas clandestinas, que n\u00e3o est\u00e3o sujeitas a nenhuma regra\u201d.<\/p>\n\n\n\n A iniciativa tem o objetivo de\u00a0proibir qualquer tipo de publicidade feita por operadoras de apostas de quota fixa. A proposta alteraria a Lei 14.790\/23, a Lei das Apostas, para impedir que sejam promovidas a\u00e7\u00f5es de marketing em territ\u00f3rio nacional. A\u00a0proibi\u00e7\u00e3o se estenderia a todos os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o<\/strong>, como televis\u00e3o, r\u00e1dio e internet, jornais e revistas, propagandas OOH e\u00a0at\u00e9 a patroc\u00ednios a equipes e competi\u00e7\u00f5es esportivas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Segundo o texto do projeto, as casas de apostas que descumprirem a lei poderiam receber multas que variam de R$ 5 mil (US$ 954) a R$ 10 milh\u00f5es (US$ 1,9 mi), suspens\u00e3o tempor\u00e1ria e at\u00e9 a cassa\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o para operar no pa\u00eds. Para o caso das apostas eleitorais, as multas iriam de R$ 50 mil (US$ 9.541) a R$ 500 mil (US$ 95.416).<\/p>\n\n\n\n A Comiss\u00e3o\u00a0de Esporte (CEsp)<\/strong>\u00a0do Senado aprovou, em 28 de maio de 2025, o\u00a0Projeto de Lei 2.985\/2023, do senador\u00a0Styvenson Valentim (PSDB-RN)<\/strong><\/a>, que tem o objetivo de restringir a propaganda de empresas de apostas online. A iniciativa visa proibir que atletas, artistas e influenciadores fa\u00e7am publicidade de apostas em qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O texto do projeto ainda determinaria hor\u00e1rios espec\u00edficos para veicula\u00e7\u00e3o das propagandas de empresas do setor. A transmiss\u00e3o de publicidade em televis\u00e3o aberta e por assinatura, streaming, redes sociais e internet seria restrita \u00e0 faixa de hor\u00e1rio entre 19h30 e meia-noite. A exce\u00e7\u00e3o seria a publicidade transmitida ao vivo nos 15 minutos anteriores ao in\u00edcio de uma partida e nos 15 minutos posteriores ao final do jogo. Na r\u00e1dio, as publicidades poderiam ser feitas em dois per\u00edodos: das 9h \u00e0s 11h e das 17h \u00e0s 19h30.<\/p>\n\n\n\n O texto, por ser um substitutivo, ainda precisa ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o na\u00a0C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>. Ainda n\u00e3o foram definidas por quais comiss\u00f5es a proposta deve ser analisada\u00a0antes da vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\nO que prop\u00f5e o Projeto de Lei 3.563\/2024?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Outras propostas de restri\u00e7\u00f5es \u00e0 publicidades das bets<\/h2>\n\n\n\n