{"id":45920,"date":"2026-02-05T09:05:50","date_gmt":"2026-02-05T12:05:50","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=45920"},"modified":"2026-04-19T22:19:05","modified_gmt":"2026-04-20T01:19:05","slug":"ibjr-defende-publicidade-regulada-como-instrumento-de-protecao-ao-apostador-e-combate-ao-mercado-ilegal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/ibjr-defende-publicidade-regulada-como-instrumento-de-protecao-ao-apostador-e-combate-ao-mercado-ilegal","title":{"rendered":"IBJR defende publicidade regulada como instrumento de prote\u00e7\u00e3o ao apostador e combate ao mercado ilegal"},"content":{"rendered":"\n

Entidade afirma que comunica\u00e7\u00e3o legal ajuda a diferenciar operadores licenciados de plataformas clandestinas e refor\u00e7a o jogo respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

O Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR)<\/a> divulgou um posicionamento oficial em defesa da publicidade no setor de apostas online<\/strong>, ressaltando o papel da comunica\u00e7\u00e3o na consolida\u00e7\u00e3o de um mercado regulado, transparente e alinhado \u00e0s normas em vigor no Brasil. A manifesta\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s a Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia (CCT) do Senado Federal ter aprovado uma proposta que veta an\u00fancios, patroc\u00ednios e promo\u00e7\u00f5es do setor<\/strong><\/a>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com o instituto, a publicidade \u00e9 \u201cuma ferramenta leg\u00edtima e necess\u00e1ria para qualquer setor regulado da economia \u2013 inclusive o de apostas online\u201d. Segundo o IBJR, a comunica\u00e7\u00e3o permite que o apostador consiga identificar operadores licenciados e fiscalizados pelo Estado, diferenciando-os de plataformas clandestinas que atuam \u00e0 margem da lei.<\/p>\n\n\n\n

Em nota, a entidade afirma que a publicidade tem fun\u00e7\u00e3o direta na prote\u00e7\u00e3o do consumidor, ao ajudar a separar empresas comprometidas com o jogo respons\u00e1vel daquelas que \u201catuam de forma clandestina, sem oferecer garantias, prote\u00e7\u00e3o ao consumidor ou retorno para a sociedade<\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m: <\/strong>Andr\u00e9 Gelfi, IBJR: \u201cO primeiro ano regulado mostrou avan\u00e7os importantes, mas tamb\u00e9m deixou claro que ainda existem pontos que precisam de aperfei\u00e7oamento para que o setor amadure\u00e7a\u201d<\/a><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do aspecto informativo, o IBJR destaca o car\u00e1ter educativo da comunica\u00e7\u00e3o no setor. Segundo o posicionamento, por meio da publicidade, as operadoras podem \u201cpromover pr\u00e1ticas de jogo respons\u00e1vel, esclarecer riscos e estimular o uso de ferramentas de controle, como limites de tempo e valor de apostas e a autoexclus\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O instituto tamb\u00e9m faz um alerta sobre os efeitos de eventuais restri\u00e7\u00f5es excessivas \u00e0 publicidade legal. <\/strong>Para o IBJR, limitar a comunica\u00e7\u00e3o dos operadores autorizados pode gerar um efeito contr\u00e1rio ao desejado, uma vez que \u201crestri\u00e7\u00f5es excessivas \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o legal apenas fragilizam o mercado regulado e fortalecem o espa\u00e7o das plataformas clandestinas, que n\u00e3o est\u00e3o sujeitas a nenhuma regra\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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IBJR destaca que proibi\u00e7\u00f5es de publicidade do setor regulado pode beneficiar mercado ilegal (Imagem: reprodu\u00e7\u00e3o IBJR)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

No posicionamento, o IBJR lembra ainda que o Brasil j\u00e1 conta com um arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio considerado s\u00f3lido e em constante aprimoramento. Entre os instrumentos citados est\u00e3o a Lei n\u00ba 14.790\/23, a Portaria n\u00ba 1.231\/24 da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas e o Anexo X do C\u00f3digo de Autorregulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria do CONAR.<\/p>\n\n\n\n

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IBJR afirma que setor de publicidade de apostas no Brasil j\u00e1 possui normas (Imagem: reprodu\u00e7\u00e3o IBJR)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O documento tamb\u00e9m destaca o papel da autorregula\u00e7\u00e3o no setor. Em 2024, as apostas esportivas representaram cerca de 20% das den\u00fancias recebidas pelo CONAR<\/a>, o que, segundo o instituto, evidencia \u201co grau de aten\u00e7\u00e3o e de autorregula\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente sobre o tema<\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, o IBJR refor\u00e7a que mant\u00e9m parceria com o CONAR desde 2023<\/strong> e segue atuando de forma colaborativa para o aperfei\u00e7oamento das regras, com foco na prote\u00e7\u00e3o de p\u00fablicos vulner\u00e1veis e na garantia de que a publicidade do setor seja conduzida de maneira \u00e9tica, respons\u00e1vel e alinhada ao interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Projeto de Lei aprovada pela CCT no Senado<\/h2>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 3.563\/2024 que tem o objetivo de proibir qualquer tipo de publicidade feita por operadoras de apostas de quota fixa<\/strong>. A vota\u00e7\u00e3o foi realizada na quarta-feira (4), durante a primeira reuni\u00e3o do colegiado no ano.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a Ag\u00eancia Senado, a proposta alteraria a Lei 14.790\/23, a Lei das Apostas, para impedir que sejam promovidas a\u00e7\u00f5es de marketing em territ\u00f3rio nacional. A proibi\u00e7\u00e3o se estenderia a todos os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o<\/strong>, como televis\u00e3o, r\u00e1dio e internet, jornais e revistas, propagandas OOH e at\u00e9 a patroc\u00ednios a equipes e competi\u00e7\u00f5es esportivas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong>SPA institui grupo t\u00e9cnico para modernizar regras de promo\u00e7\u00f5es comerciais e sorteios no pa\u00eds<\/a><\/p>\n\n\n\n

Esse projeto, que \u00e9 de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP)<\/strong><\/a>, recebeu altera\u00e7\u00f5es feitas pela relatora, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF)<\/strong>. Foi o texto substitutivo de Damares que o colegiado aprovou. Essa proposta tramitou na Comiss\u00e3o em paralelo ao Projeto de Lei 3.586\/2024, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO)<\/strong>, que tem o objetivo de a proibir apostas em resultados eleitorais.<\/p>\n\n\n\n

Em seu relat\u00f3rio, Damares mencionou os trabalhos realizados pela Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) que investigou poss\u00edveis liga\u00e7\u00f5es de bets com o crime organizado. A CPI das Bets foi realizada em 2025 e acabou com a rejei\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

A relatora do projeto de lei ainda aproveitou a leitura do relat\u00f3rio para associar o v\u00edcio em apostas ao crescimento de transtornos mentais no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAo impor limites claros \u00e0 atua\u00e7\u00e3o comercial das casas de apostas e impedir a explora\u00e7\u00e3o do ambiente eleitoral por esse tipo de atividade, a proposi\u00e7\u00e3o oferece resposta legislativa proporcional \u00e0 gravidade do problema diagnosticado pelo Senado Federal\u201d, declarou Alves.<\/p>\n\n\n\n

Antes da vota\u00e7\u00e3o, o senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB)<\/strong> solicitou que fossem feitas exce\u00e7\u00f5es para patroc\u00ednio a clubes esportivos, ao menos para as modalidades ol\u00edmpicas. Damares respondeu que h\u00e1 a possibilidade de mudan\u00e7as no texto quando ele estiver em an\u00e1lise pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), mas que o relat\u00f3rio dela manteria todas as proibi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cMe parece que v\u00e3o fazer um substitutivo de todos os projetos com o mesmo tema, inclusive do meu, que vai ser apensado l\u00e1, e a\u00ed vai atender a demanda dos clubes. Mas aqui a gente aprovaria como est\u00e1\u201d, disse a relatora.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o texto da proposta, as casas de apostas que descumprirem a lei poderiam receber multas que variam de R$ 5 mil (US$ 954) a R$ 10 milh\u00f5es (US$ 1,9 mi), suspens\u00e3o tempor\u00e1ria e at\u00e9 a cassa\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o para operar no pa\u00eds. Para o caso das apostas eleitorais, as multas iriam de R$ 50 mil (US$ 9.541) a R$ 500 mil (US$ 95.416).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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