O Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel representa mais de 70% do mercado legalizado de apostas online no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- O Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR)<\/strong> enviou uma solicita\u00e7\u00e3o ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>, para participar da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.721<\/strong>. A a\u00e7\u00e3o trata sobre o bloqueio e encerramento de contas em casas de apostas de benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia e do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC)<\/a><\/strong>. <\/p>\n\n\n\n O pedido do IBJR foi feito na ter\u00e7a-feira (3), um dia ap\u00f3s Fux adiar a sess\u00e3o<\/a>. Mesmo sem uma data definida, o Instituto gostaria de contribuir para o debate mostrando a experi\u00eancia que tem no campo dos jogos de azar no pa\u00eds, o que inclui uma participa\u00e7\u00e3o em outra audi\u00eancia p\u00fablica promovida pelo STF, no ano de 2024, sobre os impactos das apostas de quota fixa no Brasil.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Ministro Luiz Fux cancela audi\u00eancia no STF sobre contas de benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia em casas de apostas<\/a><\/p>\n\n\n\n No documento que foi enviado a Fux, o Instituto explica que representa mais de 70% do mercado legalizado de apostas online do pa\u00eds e, por isso, pode contribuir com dados t\u00e9cnicos sobre o funcionamento das plataformas de apostas, incluindo as ferramentas para a preven\u00e7\u00e3o do jogo excessivo.<\/p>\n\n\n\n Apesar da altera\u00e7\u00e3o na data da sess\u00e3o, Fux manteve todas as determina\u00e7\u00f5es anteriores relacionadas ao caso. Continua em vigor a suspens\u00e3o do encerramento compuls\u00f3rio de contas j\u00e1 existentes em operadoras de apostas, enquanto permanece v\u00e1lida a proibi\u00e7\u00e3o de novos cadastros e da abertura de novas contas, conforme previsto na Instru\u00e7\u00e3o Normativa SPA\/MF n\u00ba 22\/2025.<\/p>\n\n\n\n A controv\u00e9rsia teve in\u00edcio ap\u00f3s a entrada em vigor da Portaria SPA\/MF n\u00ba 2.217\/2025 e das Instru\u00e7\u00f5es Normativas SPA\/MF n\u00ba 22\/2025 e 24\/2025, que geraram interpreta\u00e7\u00f5es divergentes sobre a forma de implementa\u00e7\u00e3o da medida cautelar concedida por Fux em 13 de novembro de 2024 e referendada pelo Plen\u00e1rio do STF em 18 de novembro do mesmo ano.<\/p>\n\n\n\n A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa cerca de 21 empresas do setor de apostas autorizadas ou em processo de autoriza\u00e7\u00e3o no Brasil, questiona as normas editadas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda. A entidade sustenta que as regras extrapolam os limites da decis\u00e3o cautelar do STF e violam princ\u00edpios como a liberdade econ\u00f4mica e a isonomia.<\/p>\n\n\n\n Inicialmente, a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o havia sido marcada para 17 de mar\u00e7o de 2026,<\/a> com a convoca\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), autora da a\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Liberdade Econ\u00f4mica (ABLE)<\/a>, da Uni\u00e3o, do Minist\u00e9rio da Fazenda e da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica. Posteriormente, o encontro foi antecipado para fevereiro, antes de ser cancelado.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel representa mais de 70% do mercado legalizado de apostas online no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"author":689,"featured_media":5754,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"is_press_release":false,"is_interview":false,"is_opinion":false,"focusai_summary":"O Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR) solicitou participa\u00e7\u00e3o em uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o bloqueio de contas de apostas para benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia e BPC. A a\u00e7\u00e3o, ADI 7.721, discute a constitucionalidade e a implementa\u00e7\u00e3o de normas do Minist\u00e9rio da Fazenda (SPA\/MF) que geraram interpreta\u00e7\u00f5es divergentes. A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) tamb\u00e9m contesta as regras, alegando que extrapolam a decis\u00e3o cautelar do STF e violam princ\u00edpios como a liberdade econ\u00f4mica.","focusai_entities":"Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR), Luiz Fux, Supremo Tribunal Federal (STF), Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Liberdade Econ\u00f4mica (ABLE), Uni\u00e3o, Minist\u00e9rio da Fazenda, Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica","focusai_location":"Brazil, Bras\u00edlia","focusai_target_profile":"ceo_executive (0.9), regulator (1.0), compliance_legal (1.0), operator_casino (0.9), affiliate_publisher (0.7), product_ux (0.7), tech_data (0.7), marketing_crm (0.8), payments_fraud_aml (0.9), investor_analyst (0.9), supplier_vendor (0.7), journalist_researcher (0.9)","focusai_suggestions":[{"label":"Impacto GGR\/NGR?","query":"Qual o impacto projetado nas m\u00e9tricas de GGR e NGR para as operadoras, considerando a exclus\u00e3o de benefici\u00e1rios de programas sociais e as implica\u00e7\u00f5es da ADI 7.721?"},{"label":"Pr\u00f3ximos passos regulat\u00f3rios?","query":"Quais os pr\u00f3ximos passos esperados do STF e do Minist\u00e9rio da Fazenda para a defini\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o final das normas sobre elegibilidade de jogadores e a resolu\u00e7\u00e3o da controv\u00e9rsia regulat\u00f3ria?"}],"footnotes":""},"categories":[31,22],"tags":[49,45,41,64],"class_list":["post-45900","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico","category-central-oeste","tag-brasil","tag-industria-de-jogos","tag-jogos-de-azar","tag-regulamentacao-do-jogo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45900","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/689"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45900"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45900\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":45909,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45900\/revisions\/45909"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5754"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45900"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45900"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45900"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}