Segundo a Ag\u00eancia Senado, a proposta alteraria a Lei 14.790\/23, a Lei das Apostas, para impedir que sejam promovidas a\u00e7\u00f5es de marketing em territ\u00f3rio nacional. A proibi\u00e7\u00e3o se estenderia a todos os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o<\/strong>, como televis\u00e3o, r\u00e1dio e internet, jornais e revistas, propagandas OOH e at\u00e9 a patroc\u00ednios a equipes e competi\u00e7\u00f5es esportivas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> SPA institui grupo t\u00e9cnico para modernizar regras de promo\u00e7\u00f5es comerciais e sorteios no pa\u00eds<\/a><\/p>\n\n\n\n Esse projeto, que \u00e9 de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP)<\/strong><\/a>, recebeu altera\u00e7\u00f5es feitas pela relatora, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF)<\/strong>. Foi o texto substitutivo de Damares que o colegiado aprovou. Essa proposta tramitou na Comiss\u00e3o em paralelo ao Projeto de Lei 3.586\/2024, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO)<\/strong>, que tem o objetivo de a proibir apostas em resultados eleitorais.<\/p>\n\n\n\n Em seu relat\u00f3rio, Damares mencionou os trabalhos realizados pela Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) que investigou poss\u00edveis liga\u00e7\u00f5es de bets com o crime organizado. A CPI das Bets foi realizada em 2025 e acabou com a rejei\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final<\/strong><\/a>. <\/p>\n\n\n\n A relatora do projeto de lei ainda aproveitou a leitura do relat\u00f3rio para associar o v\u00edcio em apostas ao crescimento de transtornos mentais no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n \u201cAo impor limites claros \u00e0 atua\u00e7\u00e3o comercial das casas de apostas e impedir a explora\u00e7\u00e3o do ambiente eleitoral por esse tipo de atividade, a proposi\u00e7\u00e3o oferece resposta legislativa proporcional \u00e0 gravidade do problema diagnosticado pelo Senado Federal\u201d, declarou Alves.<\/p>\n\n\n\n Antes da vota\u00e7\u00e3o, o senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB)<\/strong> solicitou que fossem feitas exce\u00e7\u00f5es para patroc\u00ednio a clubes esportivos, ao menos para as modalidades ol\u00edmpicas. Damares respondeu que h\u00e1 a possibilidade de mudan\u00e7as no texto quando ele estiver em an\u00e1lise pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), mas que o relat\u00f3rio dela manteria todas as proibi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n “Me parece que v\u00e3o fazer um substitutivo de todos os projetos com o mesmo tema, inclusive do meu, que vai ser apensado l\u00e1, e a\u00ed vai atender a demanda dos clubes. Mas aqui a gente aprovaria como est\u00e1”, disse a relatora.<\/p>\n\n\n\n Segundo o texto da proposta, as casas de apostas que descumprirem a lei poderiam receber multas que variam de R$ 5 mil (US$ 954) a R$ 10 milh\u00f5es (US$ 1,9 mi), suspens\u00e3o tempor\u00e1ria e at\u00e9 a cassa\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o para operar no pa\u00eds. Para o caso das apostas eleitorais, as multas iriam de R$ 50 mil (US$ 9.541) a R$ 500 mil (US$ 95.416).<\/p>\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2026\/02\/f7763999-a7f6-44d9-bc28-a30bf4fbfccf-300x200.jpg\")
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