{"id":45590,"date":"2026-01-30T09:07:51","date_gmt":"2026-01-30T12:07:51","guid":{"rendered":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/?p=45590"},"modified":"2026-04-19T22:33:04","modified_gmt":"2026-04-20T01:33:04","slug":"governo-abre-consulta-publica-para-regulamentar-fornecedores-de-apostas-de-quota-fixa-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focusgn.com\/brasil\/governo-abre-consulta-publica-para-regulamentar-fornecedores-de-apostas-de-quota-fixa-no-brasil","title":{"rendered":"Governo abre consulta p\u00fablica para regulamentar fornecedores de apostas de quota fixa no Brasil"},"content":{"rendered":"\n
Consulta p\u00fablica ficar\u00e1 aberta de 4 de fevereiro a 23 de mar\u00e7o de 2026 e permite participa\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas por meio do Portal Brasil Participativo.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- O Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong>, por meio da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA)<\/a>, anunciou a abertura de uma consulta p\u00fablica<\/strong> para colher contribui\u00e7\u00f5es sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do reconhecimento da capacidade operacional dos fornecedores de servi\u00e7os para agentes de apostas de quota fixa no Brasil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O per\u00edodo de consulta vai de 4 de fevereiro a 23 de mar\u00e7o de 2026<\/strong>, totalizando 45 dias<\/strong>. Durante esse prazo, qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica<\/strong> pode participar por meio do Portal Brasil Participativo<\/strong>, acess\u00edvel pelo link indicado pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Mais de 217 mil brasileiros pedem autoexclus\u00e3o de sites de apostas online em 40 dias<\/a><\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o t\u00e9rmino da consulta, as manifesta\u00e7\u00f5es recebidas ser\u00e3o analisadas pela SPA conforme o previsto na legisla\u00e7\u00e3o vigente, incluindo a Lei n\u00ba 13.756\/2018, a Lei n\u00ba 14.790\/2023 e o Decreto n\u00ba 12.002\/2024.<\/p>\n\n\n\n A medida tem como objetivo subsidiar a elabora\u00e7\u00e3o da Portaria de Regulamenta\u00e7\u00e3o do Reconhecimento da Capacidade Operacional<\/strong>, que definir\u00e1 crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e operacionais para os fornecedores que atuam junto a agentes de apostas regulamentados no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n O aviso da consulta p\u00fablica fui publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o com a assinatura de Daniele Correa Cardoso<\/a><\/strong>, que ap\u00f3s a saida de Regis Dudena<\/a>, passou a exercer o cargo de secret\u00e1ria substituta da SPA.<\/p>\n\n\n