Novo F\u00f3rum SINAPO ter\u00e1 car\u00e1ter consultivo e foco em transpar\u00eancia, fiscaliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o do apostador.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Brasilia.- O Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong> instituiu oficialmente o F\u00f3rum para Sistematiza\u00e7\u00e3o Nacional de Apostas (F\u00f3rum SINAPO)<\/strong>,<\/a> com o objetivo de promover a articula\u00e7\u00e3o entre a Uni\u00e3o, os Estados e o Distrito Federal sobre a explora\u00e7\u00e3o e a regula\u00e7\u00e3o das modalidades lot\u00e9ricas no pa\u00eds. A medida consta na Portaria SPA\/MF n\u00ba 227, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta-feira (29).<\/p>\n\n\n\n Vinculado \u00e0 Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA)<\/strong>, o novo f\u00f3rum foi criado como um espa\u00e7o institucional permanente de di\u00e1logo, voltado \u00e0 troca de informa\u00e7\u00f5es, experi\u00eancias e boas pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias e operacionais no setor de apostas e loterias.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> SPA prorroga acordo com Conselho Digital do Brasil para combater apostas ilegais<\/a><\/p>\n\n\n\n De acordo com o texto da portaria, o F\u00f3rum SINAPO ter\u00e1 como atribui\u00e7\u00f5es o planejamento e a coordena\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es integradas, o est\u00edmulo ao aperfei\u00e7oamento da regula\u00e7\u00e3o, incluindo fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle, al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o da integra\u00e7\u00e3o de dados estrat\u00e9gicos entre os entes federativos. O fortalecimento da seguran\u00e7a jur\u00eddica, da transpar\u00eancia e da integridade do setor, com foco na prote\u00e7\u00e3o do apostador e da economia popular, tamb\u00e9m est\u00e1 entre os objetivos centrais.<\/p>\n\n\n\n A coordena\u00e7\u00e3o do f\u00f3rum ficar\u00e1 a cargo da SPA\/MF,<\/strong> representada pelo secret\u00e1rio de Pr\u00eamios e Apostas como titular e pelo secret\u00e1rio-adjunto como suplente. Estados e o Distrito Federal poder\u00e3o participar mediante ades\u00e3o formal, com a indica\u00e7\u00e3o de representantes titular e suplente. A Secretaria dever\u00e1 disponibilizar o termo de ades\u00e3o no prazo de at\u00e9 45 dias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O F\u00f3rum SINAPO ter\u00e1 car\u00e1ter consultivo, sem qu\u00f3rum m\u00ednimo para reuni\u00f5es<\/strong> e sem poder deliberativo ou vinculante. As reuni\u00f5es ordin\u00e1rias ocorrer\u00e3o quatro vezes por ano<\/strong>, podendo ser realizadas de forma presencial, remota ou h\u00edbrida, al\u00e9m de encontros extraordin\u00e1rios convocados pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas.<\/p>\n\n\n\n