Autarquia contesta questionamentos sobre legalidade, governan\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o das videoloterias no estado.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Paran\u00e1.- A Loterias do Estado do Paran\u00e1 (Lottopar<\/a>) divulgou uma nota oficial para rebater uma reportagem publicada pelo portal Gazeta do Paran\u00e1, que questiona a legalidade e a governan\u00e7a do modelo de videoloterias implantado no estado. No comunicado, a autarquia estadual afirma que a opera\u00e7\u00e3o \u00e9 plenamente legal,<\/strong> respaldada pela legisla\u00e7\u00e3o vigente e por entendimentos consolidados do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n A mat\u00e9ria aponta que os terminais de videoloteria instalados em pontos f\u00edsicos no Paran\u00e1 se assemelhariam \u00e0 experi\u00eancia de pequenos cassinos, levantando d\u00favidas sobre o enquadramento jur\u00eddico da atividade, <\/strong>o volume de recursos movimentados e a estrutura de fiscaliza\u00e7\u00e3o adotada. O texto tamb\u00e9m menciona poss\u00edveis lacunas na legisla\u00e7\u00e3o federal <\/strong>e questionamentos relacionados \u00e0 governan\u00e7a do setor.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong>Compliance, ouvidoria e transpar\u00eancia: Lottopar disponibiliza cartilhas sobre opera\u00e7\u00e3o dos jogos lot\u00e9ricos no Paran\u00e1<\/a><\/p>\n\n\n\n Em resposta, a Lottopar afirma que n\u00e3o h\u00e1 qualquer explora\u00e7\u00e3o \u201cna fronteira da legalidade\u201d<\/strong>. Segundo a autarquia, todos os processos de concess\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o observaram rigorosamente o ordenamento jur\u00eddico brasileiro, incluindo as Leis Federais n\u00ba 14.133\/2021 (Licita\u00e7\u00f5es), n\u00ba 8.987\/1995 (Concess\u00f5es), n\u00ba 13.756\/2018 (modalidades lot\u00e9ricas), n\u00ba 14.790\/2023 (apostas de quota fixa) e n\u00ba 9.613\/1998 (preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro), al\u00e9m da legisla\u00e7\u00e3o estadual espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n A autarquia destaca ainda que o modelo adotado pelo Paran\u00e1 representa o exerc\u00edcio leg\u00edtimo da compet\u00eancia constitucional dos estados para explorar servi\u00e7os lot\u00e9ricos, conforme entendimento j\u00e1 consolidado pelo STF, e que n\u00e3o existe qualquer decis\u00e3o judicial ou a\u00e7\u00e3o em curso que questione a legalidade do modelo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A Lottopar refor\u00e7a que os processos licitat\u00f3rios foram conduzidos integralmente na B3 \u2013 Brasil, Bolsa, Balc\u00e3o, com an\u00e1lise rigorosa da regularidade jur\u00eddica, fiscal, t\u00e9cnica e econ\u00f4mico-financeira das empresas participantes, assegurando transpar\u00eancia, isonomia e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n