A al\u00edquota do imposto sobre o GGR subiu para 13% em 2026 e deve chegar a 15% em 2028.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- Entrou em vigor o aumento da tributa\u00e7\u00e3o do setor de apostas de quota fixa no Brasil<\/a>. O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong> sancionou a Lei Complementar n\u00ba 224<\/strong> e o documento foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no dia 26 de dezembro de 2025.<\/p>\n\n\n\n A lei aumenta gradualmente a al\u00edquota sobre a receita bruta das apostas, o Gross Gaming Revenue (GGR), que era de 12% at\u00e9 2025 e passou para 13% em 2026. Posteriormente, a al\u00edquota subir\u00e1 para 14% em 2027 e 15% em 2028. A medida, de acordo com o Minist\u00e9rio da Fazenda, tem o objetivo de elevar a arrecada\u00e7\u00e3o do governo federal, al\u00e9m de equilibrar a taxa\u00e7\u00e3o com o crescimento do setor. Atualmente, o mercado brasileiro de igaming \u00e9 um dos cinco maiores do mundo<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Pl\u00ednio Jorge, ANJL: \u201cO ano de 2025 foi desafiador, mas absolutamente fundamental para a consolida\u00e7\u00e3o do mercado regulado no Brasil\u201d<\/a><\/p>\n\n\n\n Outra mudan\u00e7a que a legisla\u00e7\u00e3o imp\u00f5e \u00e9 a de responsabilizar bancos e institui\u00e7\u00f5es de pagamento que operarem transa\u00e7\u00f5es financeiras de casas de apostas sem licen\u00e7a de funcionamento. O governo vai notificar as entidades financeiras e, caso elas continuem permitindo transa\u00e7\u00f5es ilegais, dever\u00e3o arcar com os tributos correspondentes. Da mesma forma, tamb\u00e9m ser\u00e1 aplicada a puni\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que fizerem publicidade de bets clandestinas.<\/p>\n\n\n\n Aliada a outras determina\u00e7\u00f5es, como redu\u00e7\u00e3o de 10% em incentivos fiscais em outras \u00e1reas econ\u00f4micas, o governo espera arrecadar mais de R$ 20 bilh\u00f5es (US$ 3.7 bi).<\/p>\n\n\n\n As empresas do setor de igaming no Brasil tem demonstrado preocupa\u00e7\u00e3o com o que consideram ser uma elevada caga tribut\u00e1ria que \u00e9 aplicada \u00e0s plataformas legalizadas de apostas de quota fixa. Al\u00e9m dessa mais recente medida, h\u00e1 ainda ao menos tr\u00eas projetos em tramita\u00e7\u00e3o no senado federal<\/a> que t\u00eam o objetivo de aumentar ainda mais a tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Na vis\u00e3o dos representantes das bets, a alta tributa\u00e7\u00e3o tem como consequ\u00eancia o enfraquecimento do mercado regulado e o fortalecimento das operadoras clandestinas.<\/p>\n\n\n\n