Proposta prev\u00ea advert\u00eancias obrigat\u00f3rias sobre riscos financeiros, sociais e \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Bras\u00edlia.- Ap\u00f3s alcan\u00e7ar 125 assinaturas<\/strong>, foi protocolada na C\u00e2mara dos Deputados a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 49\/2025<\/strong>, de autoria do deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR), que prop\u00f5e estabelecer limites \u00e0 publicidade de apostas esportivas e jogos online no Brasil.<\/strong> O texto prev\u00ea a inclus\u00e3o obrigat\u00f3ria de advert\u00eancias claras sobre os riscos associados \u00e0 pr\u00e1tica, como v\u00edcio, endividamento e impactos \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica e mental.<\/p>\n\n\n\n A proposta equipara a propaganda das chamadas bets \u00e0 de produtos sujeitos a regras mais r\u00edgidas<\/strong> de divulga\u00e7\u00e3o, como cigarros, bebidas alco\u00f3licas e medicamentos. <\/strong>Pela PEC, an\u00fancios de apostas dever\u00e3o conter avisos expl\u00edcitos sobre poss\u00edveis preju\u00edzos financeiros, sociais e psicol\u00f3gicos, com o objetivo de ampliar a informa\u00e7\u00e3o ao consumidor e reduzir danos.<\/p>\n\n\n\n Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Publicidade de bets: SPA publica Nota T\u00e9cnica sobre veto ao uso de imagens de dinheiro em propagandas<\/a><\/p>\n\n\n\n O texto parte do entendimento de que a r\u00e1pida expans\u00e3o do mercado de apostas no pa\u00eds tem sido acompanhada por efeitos sociais relevantes, incluindo aumento do endividamento das fam\u00edlias, depend\u00eancia comportamental e impactos psicol\u00f3gicos, especialmente entre jovens e grupos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. A iniciativa trata o tema sob a \u00f3tica da sa\u00fade p\u00fablica e da prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n Com o n\u00famero exigido para o in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o, a PEC 49\/2025 passa agora a ser analisada pelo Congresso Nacional<\/strong>, onde ser\u00e1 debatido o equil\u00edbrio entre a liberdade econ\u00f4mica e a prote\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os diante de um setor em acelerada expans\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Vale lembrar que outras propostas de restri\u00e7\u00f5es \u00e0 propaganda j\u00e1 foram apresentadas. A Comiss\u00e3o de Esporte (CEsp)<\/strong>\u00a0do Senado, por exemplo, aprovou no dia 28 de maio, o\u00a0Projeto de Lei 2.985\/2023, do senador\u00a0Styvenson Valentim (PSDB-RN)<\/strong><\/a>, que tem o objetivo de restringir a propaganda de empresas de apostas online. A proposta teve\u00a0parecer favor\u00e1vel do senador Carlos Portinho (PL-RJ) na forma de um substitutivo<\/a>, ou seja, um texto alternativo, e recebeu a maior parte dos votos dos demais membros do colegiado.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a Ag\u00eancia Senado, o projeto de lei pro\u00edbe que atletas, artistas e influenciadores fa\u00e7am publicidade de apostas em qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o. Os hor\u00e1rios de veicula\u00e7\u00e3o das propagandas passariam a ser restritos.<\/p>\n\n\n\n O texto, por ser substitutivo, ainda ser\u00e1 votado em turno suplementar pela Comiss\u00e3o. Ap\u00f3s isso, seria necess\u00e1rio passar por uma outra comiss\u00e3o, mas os senadores sugeriram enviar diretamente para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio. Essa ideia \u00e9 apoiada pela presidente da Cesp, a senadora Leila Barros (PDT-DF)<\/strong>. Com uma poss\u00edvel aprova\u00e7\u00e3o nessas fases, ainda seria preciso ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> antes da san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n Ao defender o projeto, o senador Portinho argumentou que a legisla\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o \u00e9 suficiente, exigindo apenas uma frase simples nas propagandas, como \u201cjogue com responsabilidade\u201d ou \u201cproduto para maiores de 18 anos\u201d. Na vis\u00e3o do parlamentar, s\u00e3o necess\u00e1rias mais medidas para disciplinar a publicidade do setor.<\/p>\n\n\n\n O projeto de lei obriga que essas frases de efeito sejam trocadas obrigatoriamente por senten\u00e7as que desencorajam a pr\u00e1tica de apostas, como: \u201cApostas causam depend\u00eancia e preju\u00edzos a voc\u00ea e \u00e0 sua fam\u00edlia.\u201d<\/p>\n\n\n\n A proposta restringe a veicula\u00e7\u00e3o de publicidade em televis\u00e3o aberta e por assinatura, streaming, redes sociais e internet para o hor\u00e1rio entre 19h30 e meia-noite. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 a publicidade transmitida ao vivo nos 15 minutos anteriores ao in\u00edcio da partida e nos 15 minutos posteriores ao final do jogo. Na r\u00e1dio, as publicidades podem ser feitas em dois per\u00edodos: das 9h \u00e0s 11h e das 17h \u00e0s 19h30.<\/p>\n\n\n\nRestri\u00e7\u00f5es \u00e0 propaganda de apostas s\u00e3o aprovadas na Comiss\u00e3o de Esporte<\/h2>\n\n\n\n